Custos suportados pelos operadores, que queriam comparticipação do Estado
Dados de telefonemas, SMS e acessos à Internet ficam guardados a partir de amanhã
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Dados de telefonemas, SMS e acessos à Internet ficam guardados a partir de amanhã
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Data e hora das chamadas ou da ligação à Internet, endereço de IP, nome e endereço do utilizador ou subscritor do serviço, localização de aparelhos móveis – são alguns dos dados que, a partir de amanhã, os operadores de telecomunicações passam a ter de guardar durante um ano, para o caso de um juiz requerer a informação. De fora desta medida fica todo o conteúdo das comunicações, cuja retenção continua a ser proibida.
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Esta legislação veio inverter as regras que vigoravam até aqui. Até agora, esclarece o procurador da República e especialista Pedro Verdelho, os operadores estavam obrigados a destruir todos os dados das comunicações após a respectiva facturação. Só em eventuais casos de facturas não pagas as empresas podiam manter os dados até que ocorresse a cobrança.
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A lei que entra em vigor amanhã foi aprovada em 2008. “A conservação e a transmissão dos dados”, lê-se no diploma, “têm por finalidade exclusiva a investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes”. Trata-se da transposição para a legislação portuguesa de uma polémica directiva comunitária de 2006, vulgarmente conhecida como directiva de retenção de dados, que já foi implementada em muitos países europeus e que obriga a um armazenamento dos dados por um prazo mínimo de seis meses e máximo de dois anos.
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Inevitavelmente, o período em que a directiva foi discutido ao nível europeu foi marcado por protestos de grupos defensores das liberdades individuais e da privacidade. Mas, com forte pressão por parte de um Reino Unido assustado pelo atentado bombista no metro de Londres (que ocorreu a 7 de Julho de 2005), o Parlamento Europeu acabou por votar a favor da proposta. Londres transpôs a directiva para a legislação britânica logo em 2007.
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Notas do Papa Açordas: Não é coisa que nos surpreenda, pois já sabíamos há muito que o governo do sr.Sócrates andava a preparar a marosca. Quando Itália começou a tratar deste assunto, alertámos para o facto do mesmo acontecer em Portugal. Pois bem, aí está!...
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3 comentários:
Só um "anjinho" acredita que só a partir de amanhã é que os ISPs e operadores moveis vão guardar isso. Eles já têm toda essa informação.
Por acaso vocês nunca consultaram um histórico das chamadas do telemóvel nem receberam uma factura detalhada? Se calhar isso cai do céu, não?
pois mas agora existe uma lei que tutela isso. E as leis deviam ser para proteger os direitos dos cidadãos, quando não o fazem estamos em ditadura. o que eles queriam era que o pessoal spamasse a Internet toda para rebentar os arquivos.
Eu cá acho que já antes faziam isso.
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