Parlamento aprova co-adopção por casais homossexuais

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Bancadas do PSD e do CDS tinham liberdade de voto. Diferença de cinco votos permite decisão surpreendente.

O projecto de lei que propunha a co-adopção por casais do mesmo sexo foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento com 99 votos a favor, 94 votos contra e nove abstenções. Votaram 198 dos 230 deputados, vários abandonaram hemiciclo antes do início da votação.

O diploma legislativo sobre co-adopção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo tem como primeiros subscritores os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves. O objectivo é que seja possível estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe biológica ou adoptante) ao seu cônjuge. O Parlamento discute ainda mais dois projectos do BE e um do PEV sobre adopção plena por casais homossexuais.

No dia mundial contra a homofobia, Isabel Moreira defendeu que o país deve dar luz verde à co-adopção por casais do mesmo sexo. "Um passo civilizacional" que recusa "uma orfandade legal" que existe e que não acolhe o superior interesse da criança. Isabel Moreira referia-se assim a um projecto de lei que "chega atrasado para pais e mães e para crianças que muitas vezes na sua inocência desconhecem que o Estado desconsidera um dos seus pais".

A socialista pediu que se preenchesse um vazio legal que não responde às situações que já existem. E ilustrou com o caso de uma família homossexual com uma criança de dez anos, em que morrendo o progenitor, o seu cônjuge não tem qualquer poder legal relativamente à criança com quem vive, muitas vezes, desde o nascimento. A criança, frisou, fica sem os dois pais ou as duas mães. "É uma família destruída", disse Isabel Moreira.

"É hoje o dia de usar o voto para, mais do que nos imaginarmos no lugar do outro, sermos o outro", apelou Isabel Moreira.

Notas do Papa Açordas: É altura de desenterrar a cabeça da areia!... Estes problemas existem e temos de criar as condições para os resolvermos!...