A direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou ontem num email enviado aos seus associados o recuo do Governo na intenção de retirar aos juízes e aos procuradores a utilização gratuita de transportes dentro da área em que exercem funções, uma medida prevista na última versão do Orçamento de Estado para 2013.
Aconselham ainda os magistrados a não discutirem “na comunicação social este episódio”, justificando que isso “poderia dificultar o recuo por parte do Governo”.
“A direcção [do SMMP] teve esta tarde a garantia da senhora Ministra da Justiça que tal norma, que não constava do projecto de proposta de lei que foi aprovado em Conselho de Ministros na manhã do dia 15 de Outubro, será retirada na Assembleia da República”, lê-se no email a que o PÚBLICO teve acesso, após uma notícia avançada pelo Jornal de Notícias. E acrescenta-se: “A senhora Ministra da Justiça reafirmou o compromisso de não existir qualquer alteração ao Estatuto do Ministério Público ou ao Estatuto dos Magistrados Judiciais na lei do Orçamento”.
A proposta do orçamento prevê a revogação de várias normas que atribuem o transporte gratuitos a várias categorias: juízes, procuradores, membros dos gabinetes do Governo, pessoal de apoio aos presidentes da câmara e vereadores, entre outros. Não se sabe se o recuo do Governo que o SMMP fala seria apenas na parte relativa aos magistrados.
O email termina pedindo aos procuradores para não falarem deste assunto na comunicação social. “Sem prejuízo de continuarmos a acompanhar atentamente os trabalhos parlamentares, será conveniente que não se discuta na comunicação social este episódio, o que poderia dificultar o recuo por parte do Governo”, aconselham.
Notas do Papa Açordas: Mete nojo!... Então e os outros? Porquê só os juízes e procuradores do MP? Dão borlas a esses senhores e deixam os polícias e os próprios funcionários das empresas transportadoras de fora... e ainda o pior é pedirem silêncio por esse facto!... Pelo menos, tenham vergonha!!!
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