Função pública. Mobilidade não exige autorização do trabalhador

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Governo e sindicatos começam sexta-feira a discutir o novo estatuto dos trabalhadores do Estado com polémica e muitos protestos pelo meio

A discussão começa hoje e promete fazer correr muita tinta. Governo e sindicatos sentam-se à mesa com propostas que revolucionam por completo as relações de trabalho entre os funcionários públicos e o Estado. Em primeiro plano vai estar a velha e muito discutida mobilidade dos trabalhadores. O executivo quer resolver o assunto de uma vez por todas e, para aumentar a praticamente nula mobilidade dos trabalhadores do Estado, a proposta é muito clara. A partir de agora o trabalhador não tem de dar autorização para ser deslocado de uma terra para outra – uma revolução que promete uma forte contestação sindical e provavelmente muitos protestos de rua.

De acordo com o documento ontem enviado pelo Ministério das Finanças aos sindicatos da função pública, a que a Lusa teve acesso, o executivo pretende “criar uma figura que permita oferecer algum estímulo à mobilidade geográfica dos trabalhadores” com o objectivo de “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez”.

A actual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR) já prevê a mobilidade interna, que “permite alguma mobilidade geográfica sem que se verifique o acordo do trabalhador, mas impõe limites que podem dificultar uma distribuição de recursos humanos mais ajustada às necessidades da administração pública”.

Na proposta, a negociar na sexta-feira com os sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, refere a existência de unidades orgânicas de serviços públicos com défice de pessoal, enquanto outras “congéneres dentro do mesmo serviço têm excesso de dotação face às necessidades actuais, não sendo possível redistribuí-los sem o acordo do trabalhador”, porque se trata de locais em concelhos diferentes.

Notas do Papa Açordas: Como um comentador diz, agora que estamos a vender as empresas públicas aos chineses estamos a adoptar práticas laboriais da Coreia do Norte... É triste, mas é verdade!...

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