CML - TC recusa empréstimo de 400 milhões

O Tribunal de Contas (TC) recusou esta terça-feira o visto de empréstimo de 360 milhões de euros que a Câmara Municipal de Lisboa pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores.
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A autarquia de Lisboa tinha aprovado um pedido de empréstimo no valor total de 400 milhões de euros, tendo enviado o pedido de aprovação da primeira tranche, de 360 milhões de euros, ao TC em Dezembro. Por duas vezes, a instituição pediu esclarecimentos ao município, designadamente a lista dos fornecedores credores e sobre a data e a natureza de algumas dívidas.-

O executivo municipal liderado por António Costa sustentou o pedido de visto com um parecer jurídico do constitucionalista Vital Moreira, que defendia a possibilidade de a autarquia recorrer ao artigo 40º da Lei das Finanças Locais, que contempla a situação de desequilíbrio financeiro conjuntural.

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Inicialmente, António Costa pretendia pedir 500 milhões de euros, uma proposta que correu o risco de ameaça por parte do PSD, na Assembleia Municipal, e levou o presidente da câmara a não excluir a possibilidade de se demitir.

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O executivo camarário acabou por reduzir o montante para 400 milhões de euros. (Correio da Manhã)

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Nota do Papa Açordas: O empréstimo era, ao que se diz, para liquidar as dívidas da Câmara a pequenos fornecedores e juntas de freguesia, portanto, nada justifica esta nega do Tribunal de Contas. Só irá prejudicar a situação do município, nada mais.