Cortes. Salário mínimo desce para valores de 2009

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Quebra de 431,65 para 397,70 euros nos rendimentos líquidos mais baixos não deixa sindicatos nem patrões contentes

Com o aumento em sete pontos percentuais da contribuição para a segurança social todos os salários no sector privado levam um corte. É a conclusão mais óbvia e, mais óbvio ainda será a quebra no salário mínimo nacional que desce de 431,65 euros para 397,70 euros (valores líquidos). São 34 euros a menos todos os meses no saldo bancário e menos 475 euros no fim de 2013. Feitas as contas, o golpe anunciado pelo governo significa que o salário mínimo nacional recua para os valores de 2009, quando o rendimento mínimo se fixava em 400 euros líquidos.

A partir de Janeiro, os que ganham 485 euros por mês vão descontar 87 euros para a Segurança Social, quando actualmente pagam 53 euros. Mesmo com a redução do encargo do empregador de 23,75% para 18%, em 2012, cada patrão do sector privado vai contribuir com 1222 euros no total.

É certo que o primeiro-ministro anunciou medidas proteccionistas para os que ganham salários mais baixos. Medidas que, contudo, não convencem nem patrões nem sindicatos e que esperam por outras “medidas mais concretas” para perceber o que Passos Coelho quis dizer quando na sexta-feira anunciou que “esta protecção deverá adquirir a forma de um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva.” De acordo com as tabelas de retenção de IRS, apenas os rendimentos mensais superiores a 590 euros estão sujeitos a este imposto.

Esta solução para o dirigente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, “pouco ou nada alivia a pressão dos assalariados, uma vez que as devoluções acontecem apenas no ano seguinte, não tendo efeitos práticos no dia-a-dia”. Mais do circunscrever o problema nos salários baixos, o presidente da CCP está convencido de que são os efeitos macroeconómicos que mais consequências vão ter no poder de compra dos portugueses e na competitividade das empresas: “A baixa de rendimentos na casa dos 7% vai ter um impacto enorme tendo em conta que a esmagadora maioria das empresas ainda trabalha para o mercado interno e que o consumo vai continuar a regredir.”

Notas do Papa Açordas: O que mais me admira neste primeiro ministro e no seu desgoverno é a insensibilidade social. Tal como Belmiro de Azevedo afirmou, este desgoverno não faz a análise da profundidade e do alcance das suas desastradas decisões...

¡Olé!

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¡Olé! Um touro deu uma cambalhota após conseguir seus chifres presos na areia como "Paquirri" toureiro Francisco Rivera realizada em Ronda, Espanha, sábado. (Jon Nazca / Reuters)-(The Wall Street Journal)

D. Januário. “Portugal está completamente indefeso”

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Bispo das Forças Armadas acusa o primeiro-ministro de “vilania” e deposita esperança em Cavaco Silva

D. Januário Torgal não poupa críticas às medidas de austeridade anunciadas sexta- -feira por Pedro Passos Coelho e acusa o primeiro-ministro de “insensibilidade” e “vilania”, sublinhando que o governo está a faltar à verdade ao introduzir o aumento da contribuição para a Segurança Social. “Antes de aceitar ser primeiro-ministro, Passos Coelho chumbou o PEC IV [Plano de Estabilidade e Crescimento] e disse ‘basta’ a mais impostos. E agora falha quando, segundo os especialistas, até existiam outros caminhos alternativos”, critica o bispo.

D. Januário espera que o Presidente da República possa ainda “salvar o país” e acredita que Cavaco Silva irá “chamar o governo à razão”. “Tem estado em silêncio, porque é do feitio dele manter-se em silêncio, mas alguém terá de travar isto e repensar estas medidas”, diz.

O bispo das Forças Armadas duvida, por outro lado, que a diminuição de 23,75% para 18% da contribuição das empresas possa gerar emprego, como invocou Passos Coelho na sua declaração ao país. “Não é com mais austeridade que se salva o país, pelo contrário”, defende o bispo, sublinhando que dentro do próprio PSD se têm erguido vozes discordantes nos últimos dias. “As críticas e os avisos têm vindo não só de economistas e especialistas, mas também de militantes do próprio partido do primeiro-ministro”, recorda, acrescentando: “Só fico admirado com o silêncio do CDS, porque Paulo Portas disse-se contra o aumento de impostos”.

“O que me escandaliza e mais me dói é que isto tudo é um castigo para quem tem menos e os que têm soberanamente mais não dão ajuda neste processo. Isto não é equidade nem justiça social”, considera o bispo. “Isto é um Portugal perdido, Portugal está completamente indefeso. Há corrupção moral, não há verdade nem ética”, continua.

D. Januário diz que chegou a hora de os portugueses dizerem “basta” e teme que a agitação social cresça. “Isto está a endurecer de dia para dia, sente-se um grande nervosismo na sociedade. Interrogo-me como é que as pessoas mais pobres e enfraquecidas vão conseguir lidar com todas estas medidas”. O bispo acrescenta que o que mais irritou os portugueses foi o timing escolhido pelo primeiro-ministro para anunciar mais austeridade. “Fazer um anúncio assim antes de um jogo de futebol da selecção nacional mostra uma habilidade que irrita, além de falta de frontalidade”, diz antes de criticar igualmente a mensagem que Passos Coelho deixou no Facebook, um dia depois de anunciar o aumento da contribuição para a Segurança Social: “As ideias debatem-se em diálogo aberto e não nas redes sociais”, remata.

Notas do Papa Açordas: Apoio inteiramente os comentários de D. Januário contra o desgoverno que temos, e que está a arruinar Portugal com a ajuda da troika. Oxalá a sua voz não seja calada pela força...

Juízes dizem que novas medidas são "afronta ao Tribunal Constitucional"

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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são "uma afronta ao Tribunal Constitucional", considerando que penalizam "mais uma vez" os rendimentos do trabalho.

"As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos", refere a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em nota enviada à agência Lusa.

Para os juízes, "penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do setor privado, bem como os reformados e pensionistas".

A ASJP antecipa "mais um conflito de natureza constitucional", acrescentando que poderemos estar em "rota de colisão entre a ação governativa e os seus limites constitucionais".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos setores público e privado e a redução de 23,75 para 18% da contribuição das empresas.

Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, suja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de 7% da taxa a pagar à Segurança Social.

Para os funcionários do setor privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano.

Os pensionistas continuaram sem subsídios de natal e férias.

As medidas estarão previstas no Orçamento do Estado para 2013 e são justificadas pelo Governo como forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional, e de promover a criação de emprego. (Jornal de Notícias)

O excel de Gaspar

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Não haverá um único pensionista e reformado capaz de votar em Passos & Portas nos próximos anos. São eles (reformados e pensionistas) os mais penalizados. São eles os mais castigados.

Na prática, são eles os que pagam mais – perdem os dois subsídios e têm ainda a terrível desvantagem competitiva de não poderem compensar a perda de rendimento com mais trabalho: ninguém os quer, emigrar está fora de questão, estão tramados. Os funcionários públicos, enfim, já não se podem valer de nada, nem do Tribunal Constitucional. Ficam como estavam: 12 salários por ano e é bom que se habituem, porque o transitório é permanente. Este Governo tem-nos debaixo de olho. Quem trabalha no sector privado também perde um salário, além do que tem vindo a perder nos últimos anos: aumentos zero e, nalguns casos, cortes salariais negociados (impostos) pelas empresas. Diz o primeiro-ministro que a poupança das empresas (gastam menos em segurança social) ajudará a travar o aumento do desemprego. Esse milagre talvez aconteça no maravilhoso excel de Gaspar, no mundo real – que ele notoriamente desconhece – não é bem assim: a redução de custos alivia as tesourarias do sector privado, mas penaliza o consumo, o que afetará os resultados (exceto nos poucos que exportam) provocando mais destruição. Para que servem as empresas se não há mercado, não é? O perigo é evidente, mas Gaspar tenta convictamente a carambola. A redução dos salários, esse outro grande desígnio do Governo, segue portanto o seu glorioso caminho. Só o Estado engorda: ainda limpa mais alguns milhões com esta jogada contabilística. Isto não é política, é o esmagamento da classe média. Pelo menos é para todos, dirá o Governo. É verdade: agora o Governo está cercado.

Editorial de "Dinheiro Vivo"

Trabalhadores do privado passam a contribuir 18% para a Segurança Social

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Pensionistas e reformados continuam com os dois subsídios suspensos

O governo vai aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18% e descer a contribuição exigida às empresas para o mesmo valor. A subida de 7 pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores será igualmente “aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano.” No caso dos pensionistas e reformados, o corte dos dois subsídios permanecerá em vigor.

Esta é a resposta do Executivo para responder ao chumbo do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional o corte do subsídio de férias e de Natal dos funcionários públicos em 2013. Estas novas medidas incluem "um esforço equitativo, um esforço de todos por um objectivo comum, como exige o Tribunal Constitucional”.

Quanto à duração da suspensão dos subsídios, Passos Coelho afirmou que tanto no caso dos funcionários públicos, como no dos pensionistas e reformados “continuará a ser determinada pelo período de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira.”

O primeiro-ministro disse ainda que o Tribunal Constitucional (TC) “deixou claro para todos que a emergência que enfrentamos é ameaçadora para o nosso modo de vida e que, nesse contexto, se justificam respostas públicas que, em circunstâncias normais, não seriam adoptadas.”

Notas do Papa Açordas: Gostava de conhecer o funcionário público, hoje pensionista, que enrrab.. Passos Coelho  em pequenino... Para tanto ódio aos FPs, alguma coisa aconteceu...

Secretário de Estado favoreceu mulher de ex- -ministro Alberto Martins

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DIAP arquivou processo. Todas as testemunhas, incluindo João Correia, disseram não saber com quem a magistrada era casada

No mesmo dia, sobre o mesmo assunto, o ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, proferiu dois despachos com “orientações contraditórias”: num caso, uma magistrada teria de apresentar um Documento Único de Cobrança (DUC) e contestar; noutro caso, a magistrada não precisava de apresentar contestação. A segunda magistrada era a mulher do ex-ministro da Justiça, Alberto Martins.

Maria Conceição Correia Fernandes foi a única, de sete magistrados que apresentaram uma acção administrativa, a receber um suplemento remuneratório por acumulação de funções em 2010.

As incongruências não ficam por aqui: o seu processo foi também apreendido no gabinete do ministro com “uma referência ao ano de 2011”, embora dissesse respeito a acções administrativas instauradas em 2009 e 2010. Em nenhum dos outros caos aconteceu o mesmo. E no processo, uma testemunha adiantou que o processo tinha sido “mexido” e “alterado”. No fim, a procuradora recebeu o dinheiro no espaço de apenas cinco meses – “a acção em causa foi proposta em Fevereiro de 2010, e a interessada recebeu os valores relativos ao pedido que nela formulou em Julho do mesmo ano” –, passando à frente de outros magistrados que alegadamente terão feito primeiro o pedido.

Apesar de ter ficado claro que a mulher do ex-ministro da Justiça saiu beneficiada, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa arquivou, esta segunda-feira, o processo. O caso teve origem em notícias de que a procuradora do Ministério Público teria recebido indevidamente 72 mil euros de suplemento remuneratório – que entretanto já teve de devolver.

Os procuradores da 9ª secção do DIAP de Lisboa decidiram pelo arquivamento por não se terem recolhido “indícios suficientes da prática de conduta susceptível de integração nos tipos criminais referidos e analisados nem de quaisquer outros”. Ainda assim mandaram extrair duas certidões: uma para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para que seja “apreciada a legalidade administrativa” e outra para o Tribunal de Contas, porque “os factos analisados são susceptíveis de configurar responsabilidade financeira sancionatória”.

Notas do Papa Açordas: E a D. Cândida de Almeida vai dizendo: "...em Portugal não há políticos corruptos, em Portugal não há dirigentes corruptos!..." Pois é, todos os processos são arquivados!...

Cavaco insiste na repartição dos sacrifícios

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O Presidente da República, Cavaco Silva, considera que novos sacrifícios terão de ser suportados por quem ainda não foi afectado.

Em declarações feitas em Coimbra, à margem da inauguração de uma fábrica de nanomateriais, o Presidente insistiu na ideia de que é preciso repartir os sacrifícios. "Só se podem considerar para acréscimos de sacrifícios aqueles que não os suportaram até este momento", disse Cavaco Silva, aludindo às dúvidas sobre a forma como será ultrapassado o chumbo do corte de subsídios na função pública decidido pelo Tribunal Constitucional.

Se a receita for um agravamento de impostos, o Presidente diz que "o que é importante é preservar ou tentar melhorar a equidade na distribuição dos sacrifícios fiscais". Porém, Cavaco recusou-se a comentar um possível cenário de aumento de impostos. "Temos de aguardar o que a Assembleia [da República] decidirá".

O jornal Diário Económico escreve nesta sexta-feira que o Governo está a avaliar uma eventual mexida nas tabelas do IVA – imposto que afecta todos por igual. O Presidente passou ao lado dessa hipótese, preferindo sublinhar que no momento em que o país está a ser avaliado pela troika composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, o que é defensável é uma revisão do memorando de entendimento ao abrigo do qual se estabeleceu um programa de ajuda financeira com contrapartidas que impuseram um largo pacote de austeridade.

Ao fim de 15 meses de programa, frisou Cavaco, "é uma boa ocasião para fazer uma revisão e talvez ajustamentos ao programa", defendeu o Presidente, até porque "a conjuntura internacional alterou-se e isso afectou as exportações portuguesas", destacou também.

Sobre as decisões anunciadas na quinta-feira pelo Banco Central Europeu – com medidas que reduzirão o risco de Portugal necessitar de um segundo resgate – Cavaco sublinhou que o BCE foi de encontro às medidas que ele próprio vinha defendendo, acrescentando que as iniciativas do BCE só pecam por tardias.

Notas do Papa Açordas: Sr. Presidente, porque é que não segue o exemplo de Jorge Sampaio, em relação ao Santana Lopes e calça uns patins ao Passos Coelho? Olhe que este já nos prejudicou mais que o outro...

GREVE

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 Passageiros a dormir no Aeroporto Franz-Josef Strauss, em Munique quarta-feira. Alguns dos 51.000 passageiros da Lufthansa em Berlim, Frankfurt e Munique foram afetados por uma greve de terça-feira por membros da tripulação de cabina, os trabalhadores prometeram greve por 24 horas na sexta-feira. (Imagens Andreas Gebert / Agence France-Presse/Getty)-(The Wall Street Journal)

Defesa aceitou pagar o mesmo por submarinos piores

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 Um capitão que assessorou tecnicamente a Marinha no processo de aquisição dos submarinos afirma num documento reservado que o Ministério da Defesa aceitou reduzir as capacidades dos dois submarinos comprados a um consórcio alemão sem baixar o preço dos submergíveis.

O relatório datado de Abril de 2004 - consta de um dos inquéritos judiciais a este negócio, arquivado em Junho - alerta ainda para falhas na negociação do apoio logístico no pós-compra, o que implica que os aparelhos terão um custo mais elevado de manutenção e operação. A Marinha estima que a manutenção dos dois aparelhos vá custar sete milhões de euros por ano.

"Constata-se que o preço dos dois submarinos (712 milhões de euros) não sofreu qualquer alteração em relação ao valor da adjudicação [em 2003], embora, como já se explanou no presente documento, a configuração dos submarinos tenha sido degradada", escreve o capitão-de-mar-e-guerra Rui Rapaz Lérias, o oficial mais antigo no Grupo de Projecto dos Submarinos, que assessorou tecnicamente a Marinha neste dossier. O documento foi elaborado uns dias depois da assinatura do contrato de aquisição dos submarinos pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas. E é justificado por Rapaz Lérias com a necessidade de que "fique definitivamente registada a responsabilidade das partes envolvidas no processo de tomada de decisão que se desenrolou nos últimos três meses antes da assinatura do contrato", numa altura em que estava prestes a deixar as funções de director de projecto.

O militar lamenta ainda muitas das opções aceites pelo grupo de apoio ao ministro da Defesa, integrado pelo contra-almirante Cardoso Caravana, que assessorava. Entre estas está a mudança do fornecedor do sistema electrónico de guerra dos submarinos, um equipamento que considera nuclear para o valor militar dos aparelhos, que acabou "entregue a duas empresas sem qualquer experiência na produção de sistemas" como este, o que constitui "um risco tecnológico relevante". O objectivo da alteração era poupar cerca de três milhões de euros, mas o militar considera que neste caso a mudança não se justificava, "tanto mais que o preço dos submarinos propriamente ditos se manteve". Critica também que se tenha aceitado pagar um milhão de euros por alguns "melhoramentos" dos submarinos, considerando que as alterações "foram claramente sobrevalorizadas". 

Notas do Papa Açordas:  E a Candinha Almeida jura que os políticos em Portugal não são corruptos!...

Tudo bons rapazes. Somos ou não um país de corruptos?

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Cândida Almeida disse que não há políticos corruptos em Portugal, mas todos os estudos sobre o assunto apontam em sentido contrário

Todos os estudos parecem apontar no mesmo sentido: a corrupção é um fenómeno em crescimento em Portugal, os indicadores nacionais estão abaixo do que seria esperado para um país desenvolvido e os partidos políticos são os organismos mais influenciáveis. Mesmo assim, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, afirmou há dias na universidade do Verão do PSD que Portugal não é um país corrupto. “Digo olhos nos olhos: o nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos”, garantiu a procuradora-geral adjunta em Castelo de Vide.

Mas, de acordo com os dados do Global Corruption Barometer (GCB) de 2010, 83% dos portugueses consideram que os níveis de corrupção não param de aumentar desde 2007 e que os partidos políticos são os mais afectados pelo fenómeno. Mais: 75% dos inquiridos disseram mesmo que as acções do Estado para combater a corrupção são ineficazes. Já este ano, o Eurobarómetro mostrou que 97% dos portugueses consideram que a corrupção é um “problema grave do país”. Por outro lado, a percepção que os outros países têm da transparência nacional parece confirmar as suspeitas dos portugueses: num espaço de apenas 10 anos, entre 2000 e 2010, Portugal passou do 23º para o 32º lugar no índice de percepção da corrupção – num ranking que engloba 170 países. Só quatro países da zona euro estão agora atrás de Portugal no ranking geral: Malta, Eslováquia, Itália e Grécia.

As estatísticas oficiais da Justiça também parecem apontar para um crescimento do fenómeno da corrupção detectada pelas autoridades. Segundo os números da Direcção-Geral de Política de Justiça, em 2007 foram constituídos 210 arguidos por crimes relacionados com corrupção e peculato. Em 2009 o número aumentou para 297 arguidos Destes, 175 foram condenados e 109 acabaram absolvidos.

Notas do Papa Açordas:  D.Cândida apenas está a tratar da sua vidinha! Alguém duvida que ela se está a fazer ao lugar de Procuradora Geral da República?... tendo o cuidado de avisar os políticos que nada fará contra eles...

DE VOLTA À ESCOLA

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DE VOLTA À ESCOLA: Uma criança esperou para entrar classe no primeiro dia de aula em Vincennes, França, terça-feira. (Charles Platiau / Reuters)-(The Wall Street Journal)

Lista mensal de Aposentados e Reformados da CGA - mês de OUTUBRO/2012

» Lista mensal de Aposentados e Reformados:

outubro 2012 (PDF)

Aviso n.º 11789/2012, D.R. n.º 172, 2.ª Série, de 2012-09-05.

Soares faz apelo patriótico contra privatizações

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 O histórico socialista Mário Soares considera que as privatizações que estão a ser feitas em vários sectores no país representam uma “gravidade estranha” e defende que “todos os patriotas têm que se juntar” para que as coisas mudem.

O antigo Presidente da República, que falava durante uma conferência em Loulé, insistiu que os portugueses não podem ficar parados perante as medidas que estão a ser tomadas, dizendo que não se sabe, neste momento, se é o Governo ou a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) que estão a mandar no país.

“Vender as Águas de Portugal, vender a TAP, vender tudo e o que é que fica do nosso país? Acho que isto é de uma gravidade estranha e penso que todos os patriotas têm de se juntar, não por razões políticas mas por estas razões simples, e lutar para que as coisas mudem. Se não, todos somos responsáveis”, disse Mário Soares, citado pela TSF.

Para Soares, perante as medidas que estão a ser tomadas, é inevitável que o descontentamento social venha a aumentar, afirmando, por isso, que só o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, pode ter uma visão optimista do que vai acontecer no próximo ano.

“Disse [na rentrée política] que estava muito contente porque as coisas estão a correr bem e para no próximo ano ainda vai ser melhor. Ora honestamente, devo dizer que, estou convencido exactamente do contrário, é que vai ser muito pior se não mudarmos de paradigma, de política e se não pusermos os mercados na ordem”, contrapôs Soares.

Notas do Papa Açordas: As empresas públicas estão a ser vendidas ao desbarato, especialmente a capitais chineses, angolanos e brasileiros... Qualquer dia, a exemplo do que hoje acontece, não temos empresas e continuamos com uma enorme dívida soberana...

MP diz que não há indícios contra Paulo Portas no caso dos submarinos

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Cândida Almeida, directora do DCIAP, informou hoje o líder do CDS/PP que não foram “recolhidos indícios da prática de ilícito de natureza criminal” por parte de Paulo Portas “no processo dos submarinos”.

Cândida Almeida, directora do DCIAP, informou hoje o líder do CDS/PP que não foram “recolhidos indícios da prática de ilícito de natureza criminal” por parte de Paulo Portas “no processo dos submarinos”, num documento a que a Lusa teve acesso. 

“Em resposta à solicitação, o DCIAP informa que o chamado ‘processo dos submarinos’ tem a sua investigação aberta contra desconhecidos, não tendo sido recolhidos indícios da prática de ilícito de natureza criminal por parte de V. Exa (Paulo Portas)”, escreveu Cândida Almeida directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal no documento enviado hoje ao ministro dos Negócios Estrangeiros que cumpre uma deslocação ao Brasil. 

De acordo com as fontes próximas do líder do CDS-PP, Paulo Portas “na sequência de notícias publicadas na imprensa sobre o “caso dos submarinos” solicitou segunda-feira, “ao abrigo do artigo 86 do Código de Processo Penal” o esclarecimento ao DCIAP. 

As mesmas fontes referiram ainda que esta é a “terceira vez, nos últimos sete anos, que o líder do PP solicita esclarecimentos ao Ministério Público e é a terceira vez que a resposta é a mesma”. 

Paulo Portas encontra-se hoje em S. Paulo e desloca-se esta semana a Brasília para o lançamento do Ano de Portugal no Brasil. 

A compra dos submarinos por Portugal concretizou-se numa altura em que Paulo Portas era ministro da Defesa e Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, primeiro-ministro do Governo PSD/CDS-PP. 

Notas do Papa Açordas: Olhem a nossa Candinha a fazer-se ao cargo de Procuradora Geral da República!... Querem melhor que isto? Só a declaração dela ao afirmar que não há políticos corruptos... afinal, são todos uns santinhos...

Troika sugere aumento da semana de trabalho para seis dias na Grécia

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A troika que acompanha a implementação do programa de ajustamento na Grécia sugeriu à coligação de Governo a flexibilização das relações laborais através de diversas medidas, onde se inclui o aumento da semana de trabalho de cinco para seis dias.

A proposta consta de um e-mail enviado pelos representantes da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) aos ministérios gregos das Finanças e do Trabalho, e que foi divulgada esta segunda-feira pelo diário económicoImerisia.

A autenticidade da mensagem e do seu conteúdo foi confirmada à agência noticiosa Efe por uma fonte do ministério das Finanças, que não revelou mais detalhes.

Entre as propostas mais polémicas incluiu-se o aumento da semana laboral para seis dias e a redução para 11 horas do descanso mínimo entre turnos de trabalho, para além da eliminação das restrições às trocas dos turnos da manhã e de tarde, de acordo com as necessidades do empregador, precisa o diário Imerisia. 

A troika exige ainda a redução para metade da indemnização por despedimento e do prazo de que dispõe o empresário para notificar a rescisão do contrato. E propõe que seja diminuída a contribuição das empresas para o Fundo de Segurança Social, apesar da crescente diminuição das receitas do Estado neste sector.

“Não são propostas novas, a troika leva sempre algum tempo a formulá-las. Mas de momento são apenas propostas, não significa que sejam aceites pelo Governo grego”, disse à Efe uma fonte ministerial.

A taxa de desemprego na Grécia situou-se em Maio em 23,1% (54,9% entre os menores de 25 anos) e o poder de compra dos trabalhadores recuou para o nível registado há três décadas, de acordo com os estudos dos sindicatos.

Em declarações à agência noticiosa AP, Savvas Rombolis, responsável da Confederação Geral dos Trabalhadores Gregos (que abrange o sector privado), admitiu que o desemprego no país atingirá 29% em 2013 caso o Governo aplique as novas medidas de austeridade exigidas pela troika e que implicam novos cortes avaliados em 11,5 mil milhões de euros entre 2013 e 2014.

Notas do Papa Açordas: Quando vires as barbas do vizinho a arder põe as tuas de molho...

PS. Défice de 6,9% no primeiro semestre revela "falhanço colossal" do Governo

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O PS considerou hoje que os 6,9 por cento de défice orçamental no primeiro semestre do ano calculado pela UTAO revelam o “falhanço colossal” da estratégia do Governo, “muito para além das piores expetativas” socialistas.

Este número “foi muito para além das nossas piores expetativas” e “revela um falhanço colossal da estratégia orçamental e da estratégia que o Governo tem vindo a prosseguir para o país”, criticou Eurico Brilhante Dias, do secretariado nacional do PS, que falava aos jornalistas à margem da Universidade de Verão do PS, que decorre em Évora.

O défice orçamental no primeiro semestre do ano ter-se-á situado nos 6,9 por cento em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, sendo os cálculos divulgados hoje pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

Uma situação que o PS, realçou Eurico Brilhante Dias, encara com “grande preocupação”. Isto porque, explicou, segundo a UTAO, “nos últimos anos, em média, no último trimestre, o défice ascende a 5,5 mil milhões de euros”.

“Mesmo descontando o efeito dos subsídios de Natal, que não serão pagos aos funcionários públicos e aos pensionistas, há um risco muito substantivo de a derrapagem orçamental poder vir a ser ainda mais substantiva do que aquela estimada pelo Governo e que está, presumimos, como quadro da quinta revisão da ‘troika’”, acrescentou.

O dirigente socialista argumentou que o Governo, ao contrário dos esforços dos portugueses, não está a cumprir “a sua parte” ao nível da redução do défice.

“Os portugueses padeceram e continuarão a padecer, até ao fim do ano, enormes sacrifícios e esses sacrifícios não estão a trazer a remuneração adequada. A parte do Governo era fazer com que Portugal cumprisse os 4,5 por cento” de défice, frisou.

Mas, nem mesmo com “a folga orçamental que guardou para si, para a execução deste orçamento, o Governo foi capaz de cumprir a sua parte”, sendo que, pelo contrário, “a parte dos portugueses foi integralmente cumprida”.

Eurico Brilhante Dias realçou ainda que o PS já sabia que as receitas fiscais e os impostos indiretos estavam a descer, mas agora surgiu “a novidade de que os impostos diretos, o IRC e o IRS, também já estão a decrescer, em termos homólogos”.

“E que a despesa corrente primária está a diminuir abaixo do padrão esperado para 2012. O que significa que a despesa efetiva decresce, mas, fundamentalmente, porque Portugal está a pagar menos juros do que o estimado no Orçamento do Estado”, algo para que o PS já tinha alertado, afirmou.

Notas do Papa Açordas:  Sem comentários!...

Cândida Almeida diz que os políticos portugueses não são corruptos

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Foi de uma forma insistente que Cândida Almeida, directora do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) vincou que Portugal “não é um pais corrupto” e que muitas vezes as pessoas estão a falar de “crimes afins” como a fraude fiscal ou o tráfico de influência.

“Digo olhos nos olhos: O nosso país não é corrupto, os nossos políticos não são corruptos, os nossos dirigentes não são corruptos”, disse este sábado à noite a procuradora-geral adjunta, na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide. 

À chegada à vila alentejana, Cândida Almeida confirmou já ter recebido o acórdão do processo Freeport para decidir se vai ser aberto inquérito, mas assegurou ainda não ter lido, lembrando que os tribunais só abrem na segunda-feira. 

Já na fase de perguntas dos alunos, uma participante da Universidade de Verão questionou sobre a situação do antigo-primeiro-ministro, José Sócrates, que está a viver em Paris com gastos de “luxo” que considerou incompatíveis com os seus rendimentos. Na resposta, Cândida Almeida disse não ter meios para investigar. “É verdade que ele tem aquela vida, mas o que é que podemos fazer?”, questionou, acrescentando também não saber que ilícito poderia configurar. “Vamos instaurar um inquérito com suspeitas de quê”, questionou, rejeitando qualquer “caça às bruxas”. 

Na sua intervenção inicial, Cândida Almeida reconheceu que há “corrupção”, mas disse rejeitar “qualquer afirmação simplista”. A Procuradora-geral adjunta revelou ainda que o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, já foi chamado para detalhar situações de corrupção de que tem falado publicamente, mas que acabou por dizer que “não sabia de nada”. 

Apesar de recusar generalizações, Cândida Almeida afirmou que tem de se combater a corrupção e referiu a investigação sobre os submarinos como uma excepção a nível europeu. “No processo dos submarinos veio cá um especialista em armamento disse que este caso era único na Europa porque é [matéria] de segredo de Estado”, disse a procuradora que, momentos depois, justificou: “Não há peias no Ministério Público, temos feito o nosso trabalho, mesmo com falta de meios, ninguém nos impediu”. 

Notas do Papa Açordas: Como é que esta senhora pode estar a chefiar o DCIAP? E como pode tratar os portugueses de uma forma tão reles? Então os políticos e os dirigentes não são corruptos? Oh, minha senhora, vá dar banho ao cão... Palavra, foi a melhor anedota que ouvi até hoje... Ah, já me ia esquecendo... esta senhora está bem colocada para futura Procuradora Geral da República pois, certamente, tem toda a confiança dos políticos...

Governo. 131 assessores receberam subsídio de férias já em 2012

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Executivo diz que o subsídio é relativo a 2011 e não está abrangido pelos cortes. PS responde que os outros funcionários e os pensionistas também têm direitos adquiridos 

O Estado pagou subsídio de férias, já no decurso deste ano, a 131 membros de gabinetes governamentais que entraram em funções no segundo semestre de 2011. De acordo com números avançados pelo gabinete do primeiro-ministro, o erário público gastou 173 902 euros no pagamento de subsídios de férias, em 2012, a pessoal dos gabinetes ministeriais.

Os dados constam da resposta enviada à Assembleia da República, na sequência de uma pergunta dirigida a Pedro Passos Coelho pela bancada parlamentar do PS. No documento, o primeiro-ministro diz ainda que os contratados no primeiro semestre “também receberam os correspondentes proporcionais do subsídio de férias” – “por via de regra, no próprio ano de 2011”. E acresce que esta situação abrange membros de gabinetes e trabalhadores da administração pública em geral.

O primeiro-ministro contesta as críticas dos socialistas e afirma que “qualquer acusação de isenção de sacrifícios para os membros dos gabinetes”, por contraposição à administração pública em geral, “carece manifestamente de fundamento”. Para o executivo não há “qualquer excepção no tocante ao processamento de subsídios de férias”.

O governo argumenta que, tendo estes 131 membros de gabinetes ministeriais entrado em funções no segundo semestre de 2011, o direito a férias (dois dias úteis por mês de trabalho) vence nesse ano e não em 2012. Ou seja, está fora do âmbito de aplicação dos cortes previstos no Orçamento do Estado para 2012. “Encontramo-nos perante direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012”, refere o gabinete do primeiro-ministro, que acrescenta ainda que, “face à inexistência na lei de regras específicas para o momento do pagamento dos proporcionais deste subsídio, houve ministérios que processaram tais pagamentos em 2011”.

PS CONTESTA Mas o argumento está longe de convencer os socialistas. José Junqueiro, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, aponta uma atitude “imoral”. “Os direitos também foram adquiridos pelos reformados, que descontaram uma vida inteira para receber os seus subsídios”, contesta o dirigente socialista, criticando a “discricionaridade e imoralidade” desta situação. “Uma lei para confisco dos subsídios de férias e de Natal deixou aberta a hipótese de estes membros que trabalham para o governo continuarem a receber os subsídios”, acusa, apontando “habilidades na lei”.

Notas do Papa Açordas:  Para o sr. Passos de Coelho o subsídio de férias de 2012 é referente ao ano de 2011...Grande descoberta! Este homem (?) descobriu a pólvora sem fumo!... Então e os outros funcionários públicos, a que ano corresponde o subsídio de férias de 2012?... É a estupidez no seu melhor...

Contra la matanza de delfines en Tailandia

Una activista tailandesa escenifica la matanza de de delfines en una protesta contra la caza anual de estos animales en Taiji, frente a la embajada japonesa. (EFE) - (20minutes.es)

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