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Em seis anos, só um privado deu a cara para denunciar dívidas. Empresários lançam hoje apelo ao cumprimento dos prazos de pagamento.
É uma página em branco, sem nomes nem números, mas que está longe de reflectir a real dimensão das dívidas do Estado às empresas: a lista dos credores, criada há quase seis anos, continua vazia, mas não por falta de pagamentos em atraso. Ao todo, as dívidas por regularizar há mais de 90 dias ascendiam, em Setembro, a 2602 milhões de euros. O tema volta hoje à agenda, com um alerta público que junta empresários, associações e ordens profissionais.
A última actualização da lista de credores do Estado, que reporta a 31 de Dezembro de 2012, ficou deserta pelo quarto ano consecutivo. "Lista vazia por inexistência de credores nas condições previstas", lê-se no documento publicado no site da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Desde que a divulgação passou a ser obrigatória, em 2008, apenas nesse ano surgiram três entidades a reclamar dívidas e duas delas eram da esfera do Estado (Estamo e a Santa Casa da Misericórdia). A Cyberlex foi a única empresa privada que alguma vez o fez.
O vazio da lista contrasta com o volume dos pagamentos em atraso, apesar de estes estarem em queda. As dívidas por pagar pelas administrações públicas, empresas do Estado e hospitais EPE totalizavam 2602 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental de Setembro.
Mais de metade deste bolo (1503 milhões de euros) são compromissos por sanar por parte das administrações públicas, dos quais as administrações regionais e locais somam uma fatia de 1453 milhões de euros. E há ainda a acrescentar 1099 milhões de euros em atraso por parte de empresas públicas não-reclassificadas e por hospitais EPE. Os hospitais- empresa detinham em Setembro, aliás, 39% de todos os pagamentos em atraso no Estado, num montante que ascende a 1016 milhões. Já o passivo não-financeiro das administrações públicas ascende a 4547 milhões.
Notas do Papa Açordas: Reflecte bem o que se passa com os concursos de aquisição de materiais para o Estado. São autênticos concursos, quando os há, do faz-de-conta... Sempre, semprte aldrabados... De modo que as empresas têm receio de nunca mais serem consultados, se tiverem a veleidade de exigir a sua presença nessa lista de credores...
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