Ministério Público não encontrou "ilícitos criminais" na licenciatura de Miguel Relvas

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O Ministério Público (MP) não encontrou “ilícitos criminais” durante as averiguações ao caso da licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona, não tendo, por isso, sido instaurado qualquer inquérito ao ministro dos Assuntos Parlamentares, confirmou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República.

“Relativamente aos chamados ‘casos Miguel Relvas’ não foi instaurado qualquer inquérito, tendo cessado as averiguações feitas por não terem sido encontrados ilícitos criminais”, afirmou a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre os factos recentes que envolveram o ministro.

A 12 de Setembro último, o Ministério Público havia anunciado que estava a averiguar o caso relacionado com a licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona e que já tinham sido juntos ao processo “documentos necessários”.

O caso da licenciatura tornou-se polémico devido ao número de equivalências que este obteve na Universidade Lusófona. Miguel Relvas licenciou-se em Ciência Política e Relações Internacionais em 2007, depois de ter sido admitido em 2006 e de lhe terem sido atribuídos 160 créditos dos 180 necessários para concluir a licenciatura. Esses créditos foram-lhe atribuídos com base na experiência profissional e académica que demonstrou. Apenas teve de fazer quatro disciplinas.

No despacho assinado por Fernando Santos Neves, director do curso - que em 2006 também era reitor desta universidade privada -, são descritos todos os cargos e funções públicas ou privadas desempenhadas por Miguel Relvas que serviram para justificar as unidades de crédito que lhe foram concedidas para a sua inscrição e matrícula no curso de Ciência Política e Relações Internacionais.

Em meados de Julho passado, a reitoria da Lusófona do Porto comunicou a demissão de Fernando Santos Neves.

Também, na altura, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou concordar com uma eventual investigação às licenciaturas de 2006 feitas com base em créditos ou validações.

Notas do Papa Açordas: Só podia ser assim!... Então a srª Cândida de Almeida não declarou Há uns dias que não havia corrupção na política?... logo, os políticos TODOS, no entender de tão estimável senhora, são uns anjinhos!... E o sr. Relvas passou a ser o expoente máximo das NOVAS OPORTUNIDADES!...Amén!...