Os directores-gerais entretanto nomeados ficam a prazo até 2013
O governo vai criar duas novas comissões para avaliar os concursos públicos dos dirigentes superiores da função pública. Em nome da transparência, que Passos Coelho diz querer introduzir na administração pública, o executivo pretende constituir duas entidades: uma para avaliar os candidatos aos cargos dirigentes superiores, outra para fiscalizar essa avaliação.
No novo Estatuto do Pessoal Dirigente que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou ontem aos partidos, o executivo obriga a que todos os dirigentes superiores se submetam a um concurso público em vez de serem nomeados directamente pelo responsável político. É uma novidade em relação ao modelo anterior, em que apenas os dirigentes intermédios tinham de passar por esse escrutínio.
A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública irá avaliar os candidatos "licenciados, com ou sem vínculo" ao Estado, e terá de seleccionar três candidatos - um dos quais será o escolhido. Mas a decisão final sobre a escolha dos dirigentes fica nas mãos do "membro do governo competente", de acordo com a proposta inicial do governo.
No novo esquema de selecção (ver infografia), é criada uma Comissão de Fiscalização, "composta por cinco cidadãos de reconhecida idoneidade", que vai funcionar junto à Assembleia da República e terá como função avaliar o trabalho da comissão de recrutamento e "analisar as práticas concretas utilizadas nas fases de recrutamento e selecção". A ideia é reduzir a o mínimo os critérios de preferência política na escolha dos dirigentes superiores da função pública.
Notas do Papa Açordas: Mas, o poder político, como diz o prof. Paulo Otero, ainda pode condicionar a escolha do "artista" ao fazer-lhe um fato à medida: antiguidade, avaliação de desempenho, já terem desempenhado funções directivas, etc... Passamos a ter "boys" e "girls" mais recatadas...
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