Madeira prepara-se para ficar com receita da sobretaxa do IRS

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Região insiste que receita com o imposto lhe pertence. Guilherme Silva garante que serviços de finanças regionais vão fazer cumprir Constituição

O governo já fez saber que quer ficar com a totalidade da receita com a sobretaxa de IRS. A intenção provocou a indignação regional, com as ilhas a sugerirem a inconstitucionalidade da proposta por desviar das regiões o que ali é cobrado. A Madeira vai mais longe e promete ficar com a receita do imposto dê por onde der, levando este conflito até ao limite.

Em declarações ao i, o deputado do PSD Guilherme Silva garante que na altura da cobrança do imposto "os serviços regionais vão cumprir a Constituição", ou seja, vão reter na região o imposto dos contribuintes da Madeira. Guilherme Silva garante que isto é possível porque "na Madeira os serviços são regionalizados, dependem do secretário-geral das Finanças e a receita entra logo nos cofres da região autónoma", isto enquanto nos Açores, acrescenta o deputado, os "serviços de Finanças são periféricos do Estado central e dependem directamente do ministro das Finanças".

A questão da inconstitucionalidade da lei só seria levantada pela Madeira caso na proposta do governo estivesse escrito preto no branco que a receita não iria para as regiões. Porém, a proposta diz apenas que "a receita da sobretaxa extraordinária reverte integralmente para o Orçamento do Estado". Ontem, na comissão de Orçamento e Finanças, a sobretaxa foi debatida ao pormenor e votada na especialidade sem qualquer alteração nesta matéria. Assim, a Madeira promete fazer cumprir a Constituição e ficar com a receita regional, que Guilherme Silva estima ser no valor de 12 milhões de euros. O deputado admite que a decisão possa possa significar, a título de penalização, "uma redução das transferências futuras" do Orçamento do Estado para a região.

Notas do Papa Açordas: O sr. Jardim é de uma falta de solidariedade colossal! Então o sr.Jardim quer ficar com a totalidade da sobretaxa de IRS? E se fosse ao contrário, se o governo resolvesse entregar aos continentais mais 50% do subsídio de Natal, que diria o sr Jardim? Certamente que exigiria, ruidosamente, a sua parte... Independência para a Madeira, JÁ!...

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