Face Oculta. José Penedos vai falar em Fevereiro

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Instrução do caso Face Oculta começa hoje e terminará no fim do próximo mês

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José Penedos quer ser ouvido na instrução do processo Face Oculta, em que é acusado de corrupção e participação económica em negócio. A instrução do caso começa hoje, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

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A abertura da fase de instrução foi pedida por 26 dos 36 acusados. A instrução é uma fase facultativa do processo, na qual o juiz de instrução verifica se existe uma possibilidade séria de os acusados virem a ser condenados, enviando--os para julgamento, ou se esta não existe, não os pronunciando.

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O juiz Carlos Alexandre preside à instrução do processo Face Oculta e determinou já o respectivo calendário, que começa hoje, com a inquirição das testemunhas arroladas por Juan Carlos Fernandes Oliveira, funcionário da REN. Carlos Alexandre é o único magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal, criado para os processos de especial complexidade e gravidade, investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e que decorrem em comarcas pertencentes a vários distritos judiciais e que, por esse motivo, devem ter a sua investigação centralizada na capital.

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Os acusados cuja inquirição foi pedida por outros acusados têm agora de responder ao tribunal se desejam ser ouvidos nesta fase - dado que a lei lhes dá o direito de não falarem. José Penedos, antigo presidente da REN, foi o primeiro a responder à pergunta de Carlos Alexandre, confirmando a sua disponibilidade para falar. A data da inquirição já está marcada: será a 17 de Fevereiro.

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Notas do Papa Açordas: Como sempre, e nestes casos que mete peixe graúdo, a montanha vai parir um rato! Todos são boas pessoas e nunca receberam prendas ou umas... luvas, para o frio...De resto, esperamos que sejam todos condecorados no 10 de Junho...

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Simples e curtos

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Manuel António Pina
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Desta vez não haverá conferências de imprensa nem mais
um "animador sinal" para anunciar ao país. Um relatório do GAVE
do Ministério da Educação revela que os alunos portugueses
são, afinal, incapazes de estruturar um texto ou de explicar
um raciocínio básico, bem como de "desempenhar tarefas tão
simples como, por exemplo, interpretar um texto poético,
solucionar um exercício matemático com mais de duas etapas
ou enfrentar um enunciado que não seja simples e curto".
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Segundo o GAVE (que avaliou alunos do 8º ao 12º ano de
1 700 escolas), a coisa ainda vai quando as respostas só "requerem
selecção", como pôr cruzinhas em respostas múltiplas; o problema é
quando é preciso "justificar as respostas", construir um raciocínio ou
quando as respostas exigem várias etapas de resolução.
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Ainda não se extinguira o foguetório com que o Governo recebeu,
há dias, o estudo do PISA colocando Portugal na média educativa
europeia por virtude da queda de reprovações e subida de notas
nos últimos anos, quando o balde de água fria vem do próprio
Ministério: "Pais, alunos e escolas devem preocupar-se mais com
o que os estudantes aprendem e menos com os resultados".
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"Pais, alunos e escolas" e talvez também Governo. As aparências
estatísticas podem melhorar-se a pôr cruzinhas e a passar toda a
gente. Mas não será decerto com uma geração de "simples e curtos"
que o país terá alguma coisa parecido com um futuro.Jornal de Notícias.
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¿Sexo a bordo?

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Fotografía del portaaviones nuclear USS Enterprise a su llegada a Norfolk (VA, EEUU). La marina de Estados Unidos ha empezado una investigación a varios oficiales del Enterprise por una serie de videos de contenido sexual los cuales fueron mostrados a los cerca de 6.000 tripulantes de la nave.(20minutos.es)

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Saúde desperdiça 154 mil euros em prémios

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Tribunal de Contas detecta prémios injustificados e atribuição de 25 carros no Serviço Comum dos Hospitais

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O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que centraliza serviços para vários hospitais portugueses, gastou dezenas de milhares de euros em prémios injustificados, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à aquisição de bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde através do SUCH.

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"Despesismo injustificado", é como o TC classifica os bónus atribuídos "por objectivos de cobranças, no biénio 2007-2008, aos três directores comerciais no total de 129,75 mil euros". A este valor acrescem "11,7 mil euros a outros colaboradores" e um novo prémio de 12,5 mil euros, "a título de trabalhador do ano, a um dos directores comerciais" já antes premiado.

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O TC manifesta a sua incredulidade com os bónus, sobretudo por estarem associados à cobrança de dívidas a clientes do Estado. "Considerando que 90% do volume de negócios do SUCH respeita a entidades públicas, o risco de incobrabilidade de dívidas é muito reduzido [...] pelo que a atribuição de prémios de cobrança não acautela a boa gestão dos recursos, redundando num despesismo injustificado [...] que não contribui para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde."

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O tribunal observou também que, em 2007, a administração do SUCH - entretanto foi substituída - "deliberou ajustar as ponderações e pagar os incentivos aos directores comerciais", apesar de "não terem sido alcançados os objectivos contratualizados".

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Como se não chegasse a atribuição de prémios injustificados, verificou-se a distribuição de carros a administradores e colaboradores e o pagamento de despesas de representação 14 vezes por ano - o que contraria a Resolução do Conselho de Ministros n.o 121/2005, "que fixou em 12 meses o abono de despesas de representação aos administradores das empresas públicas", lembra o Tribunal de Contas.

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Notas do Papa Açordas: Até parece que não há crise!... Estes senhores vivem como nababos!... Será que vão perder estas modormias todas? Não acredito!...

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Ler mais: Tribunal de Contas arrasa prémios injustificados nos SUCH

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Sobreviviendo a las heladas

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Un grupo de patos salvajes buscan algo de comida en las heladas aguas del lago Balatón en Siofok, Hungría.(20minutos.es)

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DIAP investiga 50 mil milhões de euros em fundos comunitários

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Associação das PME pediu ao Ministério Público que reaprecie auditoria do Tribunal de Contas sobre o QCA III

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O terceiro quadro comunitário de apoio (QCA III), que gerou para Portugal recursos líquidos de 50 mil milhões de euros, está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). O inquérito resulta de uma participação da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas (ANPME), que pediu ao procurador-geral da República que mande reapreciar a auditoria do Tribunal de Contas ao QCA III - na sequência de um duro relatório de auditoria do Tribunal de Contas.

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A procuradoria-geral, por seu lado, enviou a participação para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), dirigido por Maria José Morgado.

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Fernando Augusto Morais, presidente da ANPME, confirma que a participação foi entregue no Verão e explica: "O QCA III tem de ser investigado. Até porque são as mesmas entidades que geram agora o Quadro de Referência Nacional (QREN).

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" O QCA III esteve em vigor seis anos, entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006, e os seus objectivos estratégicos consistiam principalmente no aumento da produtividade de várias regiões portuguesas, bem como na redução da taxa de abandono escolar na Madeira e na erradicação da pobreza na região das Beiras. De acordo com a queixa apresentada pela associação das PME, o acompanhamento dos 20 programas operacionais para o desenvolvimento das regiões era responsabilidade da comissão de acompanhamento.

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Ora essa comissão de acompanhamento, que deveria garantir o controlo e a rigorosa aplicação dos fundos comunitários, integrava representantes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), da Confederação das Associações do Ambiente (CPADA), da CES - Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres e da União Geral de Trabalhadores (UGT).

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Notas do Papa Açordas: Como o meu avô dizia: agora, assobia-lhe às botas!.. Podem ter a certeza, estas verbas estão em boas mãos. colocadas em off-shores, e geraram contrapartidas aos políticos que as autorizaram...

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Um fim de ciclo ao retardador para José Sócrates

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A contestação social, o desgaste nas sondagens, a rebelia de Carlos César, o incómodo dentro do partido, são sinais de um fim de festa do poder.
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Em surdina, os deputados do PS falam em "fim de festa". No partido, vão-se lendo os sinais de fim de ciclo. Na bancada parlamentar, há divergências assumidas. Seja por causa da lei do financiamento partidário, seja pelo Orçamento. Ainda mais, estão lá dois protagonistas principais e potenciais candidatos à sucessão: Francisco Assis e António José Seguro. Mário Soares, líder histórico do partido, reclama aquilo que o primeiro-ministro, José Sócrates, nem quer ouvir falar: a remodelação.

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Há ministros fora de tom, como aconteceu com Luís Amado, dos Negócios Estrangeiros, ao defender uma "grande coligação governamental", logo recusada por Sócrates. O próprio chefe do Governo "desafinou" do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, como aconteceu com os cortes salariais na função pública ou as ordens à Caixa Geral de Depósitos por causa dos dividendos da PT.

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Mas o círculo restrito de Sócrates, dizem fontes do PS, nem quer ouvir falar no assunto. A palavra de ordem continua a ser resistir. E se alguma crise se precipitar em 2011, há dirigentes nacionais a acreditar que Sócrates quer ir de novo a eleições. O problema é se o FMI entrar fronteiras dentro. Aí, o CDS-PP foi o primeiro a dizer que o executivo deveria ser substituído.

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Dois sociólogos, André Freire e Manuel Meirinho Martins, ajudam a explicar o fenómeno. André Freire, professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), detecta sinais desse fim de ciclo: as sondagens com o PSD muito à frente do PS, a degradação da situação política. "No fundo, e por causa da crise, o PS está a governar com um programa que já não é o seu", afirmou ao PÚBLICO.

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Notas do Papa Açordas: Ainda bem que o sr.Sócrates tem o olho da rua à vista!... Já chega de tanta estupidez... Vejam só quantos episódios desagradáveis teve com a chamada justiça!... Se não fossem os seus amigos Pinto Monteiro e Cândida Almeida, se calhar estava dentro!... Que 2011 seja o ano da JUSTIÇA e, consequentemente, da queda do sr. Sócrates!...

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Aeropuertos sepultados por la nieve

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Dos empleados del aeropuerto internacional de Frankfurt caminan por un pasillo abierto por una máquina que ha quitado toneladas de nieve cerca de una pista, en Frankfurt, Alemania.(20minutos.es)

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Segurança Social promove chefias com retroactivos a Janeiro

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Gabinete de Helena André garante que mesmo assim "quase todos" vão ganhar menos

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Os quadros médios e superiores dos quatro institutos da Segurança Social foram esta quinta-feira promovidos com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2010. A decisão foi hoje publicada em Diário da República.
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A informação, avançada pela SIC, dá conta que "os directores da Segurança Social passam a ser equiparados, para efeitos remuneratórios, a directores superiores de 1º grau, ou seja, directores gerais. E, como estes sobem, todos os outros que estão abaixo também sobem, inclusive coordenadores de serviços, chefe de sector, chefe de equipa. "
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"As nomeações produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2010," lê-se na portaria do Diário da República e é justificada com o facto destes institutos terem tido um reforço das competências nos anos de 2007 e 2008. O governo considera que este é o momento "para se proceder à qualificação e grau dos seus dirigentes e à adaptação da estrutura."
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Com as promoções, estas chefias vêem não só o salário actualizado, como as despesas de representação.
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Contactado pela TSF, o gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, garante que, apesar de promovidos, "quase todos os dirigentes vão ganhar menos."

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Notas do Papa Açordas: Pior, não era possível. Então, o país está na bancarrota e a mulher a dias de Sócrates, promove e aumenta os seus dirigentes? Como é isto possível? Criticaram tanto Carlos César, para agora fazerem ainda pior que ele? Isto é gozarem com o povo!... RUA!...

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Relatório 2010. Alunos não sabem raciocinar nem escrever

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Estudo do Ministério da Educação em 1700 escolas revela a dificuldade dos alunos em resolver exercícios que não sejam básicos

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Estruturar um texto encadeado, explicar um raciocínio com lógica, utilizar uma linguagem rigorosa ou articular diferentes conceitos da mesma disciplina são incapacidades que percorrem os alunos do 8.o ao 12.o ano de escolaridade, seja na Matemática, seja na Língua Portuguesa ou na Biologia. Mais que dominar a matéria, a grande dificuldade dos estudantes das escolas básicas e secundárias é expressar por escrito as suas ideias e os conhecimentos que adquiriram nas aulas. Esta é a principal conclusão do Relatório 2010 do Gabinete de Avaliação Educacional (Gave).

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Poucas semanas depois de o estudo do PISA revelar que Portugal é o país da OCDE que mais progrediu na educação, chega agora o relatório do Gave que vem demonstrar que os alunos portugueses afinal estão ainda longe de conseguir desempenhar tarefas tão simples como, por exemplo, interpretar um texto poético, solucionar um exercício matemático com mais de duas etapas ou enfrentar um enunciado que não seja simples e curto.

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A equipa do Ministério da Educação avaliou os conhecimentos dos alunos em 500 escolas secundárias e em 1200 estabelecimentos com o 3.o ciclo do ensino básico. Os testes intercalares do Gave, que começaram no ano lectivo de 2005/06, foram aplicados às disciplinas de Matemática e de Língua Portuguesa (no ensino básico) e ainda às cadeiras de Matemática A, Física e Química A e Biologia e Geologia do ensino secundário.

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Nas disciplinas que envolveram contas (Matemática e Física/Química), os adolescentes só conseguiram completar correctamente os exercícios quando o desafio passou por resolver "cálculos elementares". O bom desempenho, aliás, está "fortemente associado" aos enunciados curtos e aos textos simples, conclui o relatório que o i consultou.

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Na disciplina de Língua Portuguesa do 9.o ano, as maiores dificuldades estão em utilizar a língua de forma correcta. As lacunas são de ordem gramatical, mas também de construção de frases e textos que tenham lógica e coerência. A resolução de problemas na Matemática do 3.o ciclo é o ponto fraco dos alunos, mas as derrapagens também aconteceram quando foi preciso construir respostas com várias etapas de resolução. Definir estratégias para encontrar a solução de um determinado exercício matemático são dificuldades que se acentuam sempre que os enunciados são mais longos, avisam os técnicos do Ministério da Educação.

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Notas do Papa Açordas: É triste ver um primeiro-ministro embandeirar em arco, dizendo que Portugal tinha progredido na educação e, pouco tempo depois, vir um estudo do seu próprio governo desmentir o que tinha dito... Para mim, o pior foi a publicidade que o referido sr. deu ao caso... Publicidade, entrevistas, nada faltou... Até na mentira é reles...

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Cocodrilo del Nilo

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Un veterinario del parque Tierpark Hagenbeck de Hamburgo, Alemania, pesa y mide un joven ejemplar de cocodrilo del Nilo, durante el tradicional día de inventario de todas las especies que hay en el centro.(20minutos.es)

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Caso Freeport vale processo disciplinar a Cândida Almeida

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A Procuradoria-Geral da República instaurou um processo disciplinar à directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, pelas perguntas que ficaram por fazer a José Sócrates no âmbito do processo Freeport, avança a TVI.

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Os procuradores Vitor Magalhães e Paes de Faria também foram de acções disciplinares pela mesma razão: 27 perguntas que ficaram por fazer ao primeiro-ministro e que foram incluídas no despacho final do processo.

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A decisão de levantar os processos disciplinares foi tomada pelo inspector Domingos de Sá e já foi ratificada pelo PGR, Pinto Monteiro. O inspector terá alegado que a inclusão das perguntas "lesaria a imagem" do Procurador Geral, bem como do vice-procurador, Mário Gomes Dias.

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O Conselho Superior do Ministério Público será agora chamado a pronunciar-se sobre o caso.

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Notas do Papa Açordas: O sr. Pinto Moreira comporta-se como virgem em lupanar. Se, efectivamente, não concorda com o comportamento dos dois procuradores e da sr.ª Cândida de Almeida, protectora do sr. Sócrates, porque é que não reabre o processo? Assim, já teriam oportunidade de fazer as tais 27 perguntas ao principal suspeito do caso Freeport! Mas, como não há vontade política...

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Face Oculta: destruição das escutas de Sócrates pode chegar ao TC

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A defesa do arguido Paulo Penedos no processo Face Oculta garante que irá recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça do despacho de Noronha de Nascimento, presidente do Tribunal, que determinou a destruição de comunicações entre o primeiro-ministro José Sócrates e o arguido Armando Vara, avança o jornal Público.

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O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, já salientou que só destrói as escutas telefónicas que envolvem José Sócrates depois de ouvir os arguidos do processo Face Oculta.

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Os arguidos e assistentes do processo estão a ser notificados para se pronunciarem sobre o último despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento.

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Esta é uma novidade no processo, tendo em conta que os despachos anteriores em que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça mandou destruir escutas com o primeiro-ministro foram cumpridos sem que os arguidos tivessem tido a oportunidade de se pronunciarem.

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O advogado de Paulo Penedos, Ricardo Sá Fernandes mostrou-se satisfeito com a decisão. "Finalmente vamos poder reagir à destruição das escutas decretadas pelo presidente do Supremo que poderá ter inquinado todo o processo", afirma Sá Fernandes. E acrescenta: "Iremos até ao Tribunal Constitucional, se necessário for".

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A defesa dos 34 arguidos do processo Face Oculta tem agora 20 dias para recorrer do despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

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Notas do Papa Açordas: Quem mais estaria interessado na destruição das escutas telefónicas, para além do próprio Sócrates? Porquê a rapidez de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento, quando toda a gente sabe da lentidão que grassa na PGR e no STJ? O povo português está interessado em saber!...

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Ler mais: Face Oculta: juiz permite que acusados tenham acesso às escutas

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Nieve en Alemania

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Una vía de un tren permanece bloqueada por la nieve en Kenz, Alemania. La conexión por ferrocarril entre las ciudades alemanas de Barth y Velgast ha estado interrumpida durante varios días debido a la nieve, que ahora está siendo retirada con ayuda de máquinas excavadoras.(20minutos.es)

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Ensitel cai no inferno das redes sociais

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A empresa nega os factos e repudia a "campanha" movida contra si, que considera difamatória

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A cadeia de electrónica Ensitel está debaixo de fogo na internet e enfrenta uma das piores crises de reputação de que há memória em Portugal, depois de alegadamente se ter recusado a trocar um telemóvel avariado que ainda estava dentro da garantia.

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O caso recua a 2009 mas explodiu ontem nas redes sociais porque a consumidora em causa, Maria João Nogueira, recebeu uma citação do tribunal intimando-a a constituir advogado. Motivo: escreveu vários posts a contar a experiência com o telemóvel e foi contactada pelos advogados da Ensitel para que apagasse esses textos, pedido ao qual não acedeu. Agora diz que a Ensitel quer ir para tribunal e forçá-la a retirar os sete textos que explicam em pormenor a saga do Nokia E71.

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O problema é que estamos na era das redes sociais e Maria João Nogueira é nada menos do que a coordenadora da equipa de blogues do Sapo, e uma das bloguistas mais conhecidas da internet nacional. Ou seja, a história tornou-se viral em poucas horas. A contenda do jonasnuts (nome do blogue de Maria João Nogueira) era o tópico mais partilhado na comunidade portuguesa no Twitter e a página da Ensitel no Facebook foi entupida de insultos. Vários sites reportaram a história e os links que apontam para o blogue de Maria João Nogueira multiplicaram-se.

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Entretanto, algumas centenas de utilizadores do Facebook começaram a queixar-se de que tanto os links para o jonasnuts como os seus comentários na página da Ensitel estavam a ser apagados. A blogosfera imediatamente gritou "censura", a palavra espalhou-se rapidamente e os insultos passaram a ser às dezenas por minuto. A empresa, que sofreu um autêntico festival de enxovalho na internet, acabou por emitir um comunicado a meio da tarde de ontem.

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Ler mais: www.jonasnuts.com.

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Notas do Papa Açordas: Ainda bem que há pessoas que não se calam, e reclamam quando são enganadas. Só assim se pode alertar a comunidade e proceder de forma adequada. Como? Não adquirindo qualquer aparelho nesses fornecedores! Podem crer, que não interessam nem ao Menino Jesus!... Para mim, a Ensitel, morreu!...

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Brutal atentado

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Policías inspeccionan la zona donde se ha producifo un doble atentado cerca de la entrada de un complejo del Gobierno de Ramadi en Irak. Al menos diez personas murieron y otras 45 resultaron heridas en un doble atentado suicida perpetrado en la ciudad central de Ramadi.(20minutos.es)

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Empresas públicas ganham milhões com mercados e não dão ao Estado

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Tribunal conclui que o governo tem argumentos para demitir gestores públicos de CP, Metro e Refer

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O Tribunal de Contas (TC) identificou várias "situações de incumprimento" na gestão financeira das empresas públicas ao nível do exigido pelo Regime da Tesouraria do Estado (RTE) - que determina que os investimentos financeiros do sector empresarial do Estado devem estar no Tesouro. A situação é especialmente crítica no sector dos transportes e das infra-estruturas.

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Nesse sector, apenas 5,9% das aplicações financeiras estão em contas do Tesouro, no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), ao contrário do que o RTE obriga. Este tipo de incumprimento, lembra o TC, "passou a integrar as situações susceptíveis de demissão dos gestores públicos" este ano.

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CP, Metro de Lisboa e Rede Ferroviária Nacional (Refer) são as empresas mais visadas pelo TC, sobretudo a CP. "As situações de incumprimento neste sector são relevantes porque resultam da não implementação dos procedimentos operacionais legalmente exigidos [...] em resultado da posição assumida pela gestão, em especial da CP, de não pretender cumprir a determinação legal relativa à unidade da tesouraria do Estado", diz o TC.

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A regra Segundo foi estipulado desde 2005, através das diferentes leis do Orçamento, as empresas públicas estão sujeitas à unidade da tesouraria do Estado, pelo que devem ter as suas aplicações em contas no Tesouro. Conforme explica o TC, "a centralização dos fundos na tesouraria do Estado tem como finalidade aumentar a eficiência da administração financeira do Estado e gerar ganhos financeiros, ao possibilitar o financiamento do Estado com fundos de serviços públicos que, de outro modo, estariam aplicados no sistema bancário". Este dinheiro podia, por exemplo, comprar dívida pública.

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Notas do Papa Açordas: E são estes gestores que, além de receberem chorudos vencimentos, ainda recebem centenas de milhares de euros em "prémios"... apesar dos prejuízos apresentados pelas suas empresas...

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En Tailandia

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Un elefante manejado por un "mahout" (entrenador) y vestido como Santa Claus entrega regalos a los niños en una escuela de Ayutthaya (Tailandia). El evento se celebra cada año en esta provincia para celebrar la llegada de Navidad y promover el turismo.(20minutos.es)

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Madeira no centro de mega fraude fiscal de 90 milhões

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Uma das mulheres detidas na operação "Flying Money" está na administração de mais de 50 empresas localizadas na mesma morada

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A Zona Franca da Madeira esteve no centro de uma investigação de fraude fiscal no valor de 90 milhões de euros levada a cabo pela Polícia Financeira Italiana. A investigação foi iniciada em 2007 e baptizada de "Operação Flying Money". Três moradores da ilha da Madeira foram detidos em Outubro através de mandado de detenção europeu que foi executado numa acção conjunta da Interpol e da Polícia Judiciária, com o apoio da Eurojust. Francesco Valentini, advogado italiano de 44 anos, está em prisão preventiva, depois de interrogado em Lisboa, suspeito da prática dos crimes de fraude fiscal e lavagem de capitais através de oito empresas, todas registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira e instaladas na Rua da Carreira 115-117.

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Tereza Trindade, 37 anos, nascida na África do Sul, mas com residência no Funchal há vários anos, e Dina Rodrigues, 35 anos, também foram acompanhadas por inspectores da Polícia Judiciária a Lisboa e ouvidas no Tribunal da Relação, tendo-lhes sido decretada, com base em informações recolhidas pela imprensa italiana, prisão domiciliária.

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Tereza Trindade está, aliás, presente na administração de mais de 50 empresas, todas com sede na Rua da Carreira 115-117, no Funchal, apurou o i. Na sua maioria, as empresas têm como actividade "consultoria para os negócios e a gestão".

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A pouca atenção mediática dada ao caso em Portugal contrasta com o aparato criado em torno do assunto em Itália. As autoridades italianas acreditam que as oito empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e serviam de fachada para operações financeiras do grupo de empresas do sector aéreo detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini - Itali Airlines, Air Columbia, SAN, SOREM, Ali Roma, Air Craft Maitenance e Aeroservice.

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Notas do Papa Açordas: A Madeira serve para isto e pouco mais... Na realidade a Zona Franca da Madeira, apenas serve para algumas dezenas de empresas e bancos fugirem ao fisco, nos respectivos países... e, para contentamento do Bokassa da Madeira (conforme foi denominado por Jaime Gama)...

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Justiça usou 326 milhões que não eram seus para tapar buraco

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Dinheiro estava afecto a processos judiciais

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O Ministério da Justiça usou em 2008 e no ano passado 326,1 milhões de euros, que estavam afectos a processos judiciais e que, por isso, não lhe pertenciam, para tapar o buraco das contas desses dois anos, sem garantir as responsabilidades perante terceiros. A situação foi detectada numa auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ), que gere os recursos do ministério, divulgada recentemente.
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No documento, o TC critica o facto de o IGFIJ contabilizar 160 milhões de euros em 2008 e 166,1 milhões em 2009, dos chamados depósitos autónomos - rendas, cauções e outros quantias afectas a um determinado processo judicial - como receitas extraordinárias, sem reflectir as correspondentes responsabilidades perantes terceiros. O tribunal lembra que foram violadas vários princípios da contabilidade pública e acrescenta que os membros do Conselho Directivo do IGFIJ que, em 2008 e 2009, aprovaram as contas do organismo, sem discordância das mesmas, são responsáveis por estas irregularidades, que "eventualmente configuram infracções financeiras sancionatórias". Isso significa, que estes responsáveis podem ser multados pelo TC.

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Também o fiscal único do IGFIJ alerta que "a contabilização da receita extraordinária de depósitos autónomos deve ser conjugada com a devida comprovação de que as responsabilidades estão adequadamente expressas e suportadas por património à guarda do IGFIJ". Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça garante que tem pago todos os reembolsos pedidos, "de acordo com as decisões dos tribunais". Isto porque é necessária uma decisão judicial para que as verbas sejam pagas aos respectivos donos.

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Notas do Papa Açordas: Se fosse um particular ou uma empresa, teria uma acusação de abuso de confiança. E o (des)governo, que acusação vai ter? Esperemos que a da incompetência!...

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