Acabar com o RSI com recurso a erros e a burocracia«Maria Luísa, de 58 anos, vai comendo de forma intermitente. “Às vezes, a minha filha mais velha, quando lhe sobra comida, telefona: ‘Mãe, anda cá, que tenho qualquer coisa para ti’”. As facturas da água e da luz de Laura Daniela, de 26 anos, estão numa gaveta, a ameaçar cortes no fornecimento destes serviços. “O meu menino vai à avó comer. Hoje, por acaso, a minha cunhada emprestou-me dez euros e vou poder ir ao supermercado”. Manuel, de 59 anos, dorme nas instalações de um campo de futebol e, em termos alimentares, safa-se numa cantina comunitária. “Pago 15 euros por mês para almoçar todos os dias, mas se continuar sem receber…” Em comum, estas pessoas têm o facto de lhes ter sido cortado o Rendimento Social de Inserção (RSI). Sem qualquer aviso prévio. E não é que tenham deixado de cumprir os requisitos legais para receber aquela prestação. O problema é que o processo se tornou tão complexo que os técnicos deixaram de conseguir cumprir as formalidades necessárias nos prazos legais.
“Com a regulamentação da nova legislação, (…) são todos os dias excluídos milhares de pobres deste apoio [RSI] económico de miséria. Os beneficiários renovam o seu pedido de esmola ao Estado, mas, mesmo assim, porque não são convocados atempadamente pelo técnico gestor para assinarem o chamado ‘contrato de inserção’, ficam automaticamente com este apoio cessado sem um único tostão para sobreviverem”, denunciou José António Pinto, assistente social na Junta de Freguesia de Campanhã, uma das mais pobres do Porto, em artigo de opinião assinado no PÚBLICO.» [Público]
Parecer:
Parece que o Lambretas quer acabar com o RSI sem dar a cara.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Proteste-se.»
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