Vital Moreira vai aderir ao PSD«O constitucionalista e eurodeputado do PS Vital Moreira critica a decisão do Constitucional sobre a convergência dos sistemas de pensões e defende que “a tese” dos juízes é “pelo menos desproporcionada”. “A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os planos de vida de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não fez excepções nem qualificações), é uma tese pelo menos desproporcionada”, escreve no seu blogue o constitucionalista.
Depois de o PS se ter congratulado com a decisão do Tribunal Constitucional, o eurodeputado socialista escreve que “os que contavam com algum alívio fiscal depois da crise podem desiludir-se”. “Em matéria de nível da carga fiscal não há protecção da confiança…”, afirma o eurodeputado do PS.
Vital considera que “o excesso de segurança para alguns traduz-se num défice de equidade para os demais”. E lamenta que o Constitucional tenha o entendimento de que “as prestações públicas conferidas por lei se tornam constitucionalmente intocáveis, mesmo que isso se traduza numa manifesta desigualdade, não só em relação aos que beneficiam de prestações de valor menor em igualdade de circunstâncias, mas também em relação aos que no futuro venham a aceder às mesmas prestações”.» [i]
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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
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