Penhoras à solta...

Direitos dos contribuintes estão a ser violados
Ordem de penhora sem que os contribuintes sejam
notificados é um dos abusos denunciados pelo PSD
Joana Ferreira da Costa

O PSD acusou ontem o Governo de estar "a violar o princípio da proporcionalidade"
nas relações entre o fisco e os contribuintes. E denunciou situações em que é dada
ordem de penhora por dívidas fiscais, sem que tenha havido sequer notificação da
dívida.

Em conferência de imprensa, o deputado Patinha Antão denunciou novos atropelos
do fisco na cobrança aos contribuintes. "Há pessoas a receber cartas de penhora por
dívidas de 30 ou 40 euros, quando não tinham sido notificadas sobre a sua existência",
afirmou. "O Governo tem obrigação de notificar os contribuintes, respeitando os
prazos previstos na lei: os contribuintes têm 30 dias para liquidar as dívidas, 60
dias para impugnar judicialmente a cobrança e 120 dias para a utilização da reclamação
graciosa", esclareceu.

O social-democrata exige que o Ministro das Finanças explique estes atropelos, bem
como as notícias de que o director-geral de Impostos deu ordem aos serviços para
"cobrarem todas as dívidas o mais rápidamente possível" até ao final do ano.

Uma orientação que "viola o princípio da proporcionalidade nas relações entre o
fisco e os contribuintes" e que considerou ser uma "inaceitável" forma de intimidação
dos próprios serviços. "O Governo tem dois pesos e duas medidas", acusou ainda,
lembrando que o Estado atrasa às vezes por mais de um ano os pagamentos aos
seus fornecedores, mas depois exige a essas mesmas pequenas e médias empresas
que paguem o IVA a tempo e horas.(Público)

Nota do Papa Açordas: Aqui está mais uma prova da cegueira e da soberba deste
incorrigível governo.