terça-feira, 8 de janeiro de 2008

PM ou personal trainer?

PM ou personal trailer?
Helena Matos

Durante o ano de 2007 foram várias as reportagens que nos prometeram mostrar "Sócrates por detrás do pano" ou dar "um olhar diferente" sobre o nosso primeiro-ministro. Sempre anunciadas como o "retrato do homem", tendo como objectivo a revelação do lado mais privado do primeiro-ministro,estas reportagens não revelam nada. Criam sim o portfólio de imagens e clichés que os líderes e demais protagonistas destas reportagens querem, gostam e precisam que os outros retenham deles.
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No caso de Sócrates o nó da gravata, a caneta, os livros, a namorada... fazem parte dos tópicos obrigatórios destas viagens ao seu "lado humano". Estas encenações do privado e a capacidade de fazer os cidadãos acreditar que há sempre algo para descobrir é uma capacidade que alguns políticos têm e que todos desejam ter. Em abono da verdade acrescente-se até que Sócrates nem sequer é o líder nacional que mais ou melhor vantagem tem tirado desta velha técnica de propaganda.
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Mas das imagens que Sócrates quer que fixemos dele há uma - a da corrida - que merece ser destacada, porque, para lá das referências óbvias a um perfil jovem, saudável, dinâmico e por vezes solitário que o primeiro-ministro quer transmitir de si mesmo, essa imagem de Sócrates enquanto corredor traduz muito daquilo que é a sua concepção do povo, do país e do poder.
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Sócrates faz parte duma geração de políticos que não tem nem cultura nem experiência de vida: não foi exilado, não foi à guerra, não foi pobre, não perdeu tudo nem ganhou muito, não contestou nem arriscou. Faz parte duma geração que já não temeu pela vida, nem jurou dá-la. O saber não foi para ele um risco, uma paixão ou uma escola. Sócrates já é do tempo em que o ensino deixou de ser um privilégio para se tornar obrigatório e por isso desvaloriza os diplomas. Dir-se-á que era tempo desta geração chegar ao poder. Claro que sim. Mas o que nos sobrou não foi um líder com convicções políticas ou um homem temperado pelos factos. Foi sim um produto da máquina partidária. E por isso, Sócrates governa como corre: começou por correr 20 minutos, agora faz meia maratona. A própria concepção que tem do poder é a dum personal trainer. E o seu objectivo é transformar o país numa espécie de spa. Sócrates trocou o socialismo pela saúde. As polícias políticas pela ASAE e pelas balanças. Transformou os fumadores numa espécie de inimigos públicos. Os gordos virão a seguir. A cereja no topo do bolo foi o abaixamento do IVA para os ginásios, enquanto o custo de vida sobe e a carga fiscal atinge níveis sufocantes.
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Na verdade, o país da rua, dos transportes, das pessoas comuns, irrita e enoja o nosso primeiro-ministro. No país-spa de Sócrates o desemprego é um problema de velhos. As urgências hospitalares uma questão que apenas atrai mulheres de bata traçada desconhecedoras das vantagens da alimentação saudável. A única salvação que o primeiro-ministro parece entrever para os portugueses é o ginásio - e por isso os trata com desvelo fiscal - e os campos de golfe, resorts e projectos turísticos de luxo aos quais atribui o selo PIN para que sejam rápidamente aprovados e assim apaguem aquelas nódoas populares da paisagem. O projecto político de Sócrates não existe. Ele tem sim um método: estilizar-nos e através dos ditames do estilo governar.
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E, sobretudo, Sócrates tem de correr, correr cada vez mais. Porque acredita que o impulso de cada uma dessas passadas se pode tornar no movimento perpétuo que o manterá no poder. (Público)
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Nota do Papa Açordas: Um bom artigo de Helena Matos e uma boa caracterização de Sócrates...

BCP - O tabú de quem ninguém fala...

Este "e-mail" chegou ontem e merece toda a nossa credibilidade, daí o facto da sua publicação.

O tabú de quem ninguém fala: O Banco Comercial Português, é a arma secreta para o controle do défice do Estado no ano de 2008!
Delfim Sousa
É estranho o manto de silêncio, o tabú, sobre a provável e principal razão que envolve o interesse súbito de "todo o mundo" sobre o Banco Comercial Português: a possível transferência para a Segurança Social do fundo de pensões dos colaboradores do Banco avaliado em cerca de quatro mil milhões de euros.
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Esta transferência, a concretizar-se, será contabilizada como receita extraordinária da Segurança Social neste ano 2008 e controlará o défice do Estado satisfatóriamente. Esta solução que estará na mira do Governo de Sócrates (sem dúvidas), já foi testada pelo Governo de Guterres (com a transferência do fundo de pensões do BNU, realizado pelo ex-ministro Sousa Franco) e pelo Governo de Santana Lopes, para controlar o défice e cumprir os valores limite fixados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Assim, no ano de 2004, o ex-ministro das Finanças Bagão Félix transferiu fundos de pensões de empresas públicas (entre outros, o Fundo da Caixa Geral de Depósitos) para a Caixa Geral de Aposentações, conseguindo um encaixe financeiro de cerca de 1,9 mil milhões de euros (segundo foi noticiado).
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Estamos, na verdade, no cerne das negociações das cadeiras na Administração do BCP! Isto é, poderá o PS garantir um perfeito e tranquilo sucesso orçamental no ano de 2008, com uma total concordância do maior partido da oposição (?), tendo em vista o ano de eleições de 2009? Mas, é bom recordar e não esquecer (PS e PSD) o parecer do Tribunal de Contas sobre este tipo de operações: "O impacto directo sobre as finanças públicas, que se projectará por um período longo, resultante das transferências referidas, tem um efeito positivo sobre as receitas do Estado no ano em que ocorreram, mas têm um efeito inverso nos anos posteriores, uma vez que as receitas não serão suficientes para suportar o valor das despesas".
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Neste cenário, bem descrito pelo Tribunal de Contas, afirmamos que não se augura nada de bom para os reformados e trabalhadores no activo com a transferência do Fundo de Pensões para o Estado. Denunciamos a apatia e a ingenuidade dos Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores do BCP em não verem e não perceberem o fundo real da situação. Ou, será que querem ver e perceber? Porque será que não defendem os legítimos interesses dos trabalhadores com absoluta firmeza e determinação?
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O accionista mediático do BCP, Joe Berardo, o homem que "Sabe tudo", que no seu apostolado de críticas e denúncias emite opiniões diversas, ainda não se pronunciou sobre esta matéria? Ou, será que sabe e não quer dizer? Ou, sabe mesmo da medida desejada pelo Governo de Sócrates?
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O Senhor Joe Berardo não é seguramente um "capitalista do povo", como quer fazer passar na imagem que vende. Pelo contrário, Berardo defende únicamente o seu dinheiro, os seus investimentos e o Fundo de Pensões representa uma responsabilidade para o Banco que quer ver eliminada, ou antes, transferida para o estado.
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Finalmente, independentemente dos respeitáveis nomes que são apontados como candidatos às cadeiras do Conselho de Administração Executivo do BCP, os accionistas, os clientes, os colaboradores do Banco, gostavam de saber da voz dos candidatos a Presidente, nos próximos dias que antecedem a Assembleia Geral, quais são os modelos e as orientações que pretendem imprimir na organização, se vão seguir a política das fusões, se vão continuar o programa em marcha "Millennium 2010", etc. Ou seja, os curriculum vitae de Santos Ferreira e Miguel Cadilhe são inquestionáveis, mas urge sentir e reflectir as linhas orientadoras de liderança que sustentam as suas candidaturas.
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Até agora vivemos no campo vago da dança dos nomes. Históricamente, o Banco Comercial Português sempre nos habituou à excelência na liderança e à clareza sólida dos objectivos a atingir. Por esta via, se atingiu o patamar de importância que o BCP hoje ocupa no sistema financeiro português.
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Delfim Sousa
Accionista, Ex-Quadro do BCO, Ex-Sindicalista, Ex-Membro da Comissão de Trabalhadores do BCP

segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

Mobilidade Especial - MADRP e DRAAL

Recebemos mais um "e-mail" de um grupo de funcionários do Ministério da Agricultura, vítimas
da mobilização especial, o qual passamos a transcrever:



REFLEXÕES PARA 2008

"QUEM VENCE NA VIDA NÃO SÃO OS MELHORES, SÃO OS QUE SE ADAPTAM"De Paulo Teixeira da Cruz - Expresso - 29/12/2007 - 1.º Caderno - pág. 09
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"TEMOS UM DÉFICE DE ....ESTA É A NEGRA, A TERRÍVEL, A ASSUSTADORA, VERDADE. QUEM O PROMOVEU? QUEM O CRIOU? DE QUE DESPERDÍCIOS INCALCULÁVEIS SE FORMOU? COMO CRESCEU? QUEM O ALARGA? É O GOVERNO? FORAM OS HOMENS QUE COMBATEM, FORAM AQUELES QUE DEFENDEM?, FORAM AQUELES QUE ESTÃO MUDOS? NÃO. NÃO FOI NINGUÉM" De Eça de Queroz - 1867 - Jornal de Negócios - Fernando Sobral - Caderno Weekend - 28/12/2007 - pág. III
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"DESEMPREGO ESTRUTURAL SEGUIRÁ EM ALTA""No próximo ano, o emprego também evoluirá de forma modesta, abaixo do necessário para fazer recuar o desemprego, que continuará a ser um problema sério - em torno dos 8% da população activa, esta é a taxa mais alta desde que Portugal aderiu à União Europeia, então CEE, em 1986." De Diário Económico - 28/12/2007 - pág. 11
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"Ao longo de todo o ano, outra reforma irá ser uma constante: a da função pública. "Até agora foram estudos e documentos, mas em 2008 os funcionários públicos vão sentir na pele os efeitos da reforma, pelo que a contestação social deverá aumentar", apontou o jurista Luís Fábrica ao Diário Económico." 28/12/2007
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"A REFORMA FOI MUITO LIDERADA PELA PREOCUPAÇÃO DA REDUÇÃO DA DESPESA, O QUE NÃO É A MELHOR CONDICIONANTE PARA UMA REFORMA.O ESTADO CONTINUA A USAR INSTRUMENTOS DE GESTÃO MUITO ANTIQUADOS.UM PRIMEIRO (GRANDE DESAFIO) É APOSTAR NAS PESSOAS.NÃO É POR MOBILIDADE ESPECIAL QUE A AP READAPTA A SUA FORÇA DE TRABALHO ÀS NECESSIDADES.NOUTROS PAÍSES, A SOLUÇÃO DO DESPEDIMENTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO TEVE SEMPRE SUCESSO MUITO REDUZIDO." De Luís Valadares Tavares - Semanário Económico - pág. 5
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PARA ONDE ESTÁ A SER REMETIDA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Administração Pública é fundamental à manutenção da missão definida para o Estado.
É o garante da manutenção da identidade nacional assim como de Portugal, enquanto Estado, idependente e soberano.
Para tanto é essencial que na Administração Pública sirvam os melhores, os mais empenhados e os mais competentes.
Portugal só continuará a existir como Estado independente e soberano se dispuser de uma Administração Pública capaz de tal garantir.
Para tal é essencial que Portugal não perca a sua identidade específica. Mas para isso é preciso apostar, em primeiro lugar na salvaguarda da nossa língua, da nossa história e da nossa cultura.
E isto só será garantido com uma Administração Pública reconhecida como instrumento de estratégia nacional e executora das políticas públicas estabelecidas para estas áreas.
Numa Administração Pública reconhecida como instrumento de estratégia nacional essencial todos os sectores devem merecer igual reconhecimento.
Tão importantes são as forças militares como quantos garantem o funcionamento do sector agrícola, passando por todos os outros sectores.
Por isso mesmo não pode haver Funcionários Públicos de primeira e outros de segunda e outros de terceira e/ou de quarta categoria.
Todos são essencias enquanto garante da operacionalidade e funcionamento da Administração Pública de um Estado democrático e de Direito como é, actualmente, Portugal.
Por tudo isto qualquer reforma (ensaiada há pelo menos 30 anos mas jamais projectada)e/ou reestruturação da Administração Pública, dada dimensão desta, deve ter em consideração o melindre e a delicadeza que envolve.
É fundamental ter em atenção as consequências das medidas. É preciso ter consciência que medidas que ´visem, única e exclusivamente, prejudicar os Funcionários Públicos, é quase certo, inviabilizarão toda e qualquer medida de reforma/reestruturação.
Para que seja possível concretizar a tão desejada reforma/reestruturação da Administração Pública é fundamental que o Governo (seja ele qual for) tenha presente que a primeira medida que tem que concretizar é conquistar os Funcionários já que serão estes os primeiros e principais responsáveis pelo sucesso do projectado e programado.\n",1]
Hostilizar os Funcionários é condenar ao insucesso todo e qualquer medida de reforma.
Desprezar e ignorar o papel essencial deste Funcionários é desejar que as medidas programadas constituam um autêntico insucesso com custos a suportar pela generalidade dos cidadãos.
A Administração Pública Portuguesa necessita, com urgência, de uma reforma global. Mas para que tal seja possível concretizar com sucesso é fundamental, essencial mesmo, conquistar os Funcionários Públicos para esta missão.

domingo, 6 de janeiro de 2008

BCP e CGD, porreiro,pá!


Vasco Pulido Valente escreve hoje no Público uma crónica, contundente, sobre o caso BCP, e que tem todo o nosso apoio.

A gente do costume

De uma desgraça privada, o caso BCP passou pouco a pouco a uma desgraça pública. Enquanto se tratou só da direcção do banco, de um grupo de accionistas (com direito a voto) e, em geral, dos depositantes, todo aquele enredo (de resto, nada edificante) não fez mais do que demonstrar a incompetência e a fraqueza do capitalismo português. Com a intervenção de Vítor Constâncio começou a suspeita de que, para lá da inanidade à vista, havia trapalhada grossa. A esperteza saloia tinha entrado na história de faca e alguidar. Caiu o segundo presidente, Filipe Pinhal, dias depois de eleito, e apareceu em cena a gente do costume: antigos ministros das (das Finanças, claro), antigos secretários de Estado e antigos gestores de empresas públicas, que desde o fim do PREC, se apropriaram colectivamente dos “grandes negócios”.
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Nasceram no I Governo constitucional e cresceram até agora na maiortranquilidade. Andaram pelo “soarismo”, pelo “cavaquismo” (que os promoveu muito), pelo “guterrismo” (que os deixou à solta), pelo fugitivo Barroso e mesmo por Santana (que protegeram e guiaram). São do PSD; ou do PS, mas muito amigos do PSD. O que não quer que sejam o “centrão”. O “centrão” é a cozinha dos partidos para a pequena gente: para o funcionalismo, para as câmaras, para os subsídios. Com outra envergadura (e outro apetite), este “clube” vive de amizades particulares, de confiança mútua, de exclusividade. Rodam e voltam a rodar. Cá fora tudo muda, eles nunca mudam. Basta ver os nomes de que se fala para o BCP e a Caixa. Não os conhecem?
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Esta espécie maligna é um sintoma do famoso domínio do poder económico sobre o poder político? Não é. É a consequência natural da participação do Estado nos “negócios”. Se o Estado saísse da PT, da EDP e da Galp e, principalmente, se vendesse a Caixa Geral de Depósitos, ficava com autoridade e a distância para fiscalizar e regular a actividade dos privados. Como sócio ou concorrente, está metido no meio do barulho e “politiza” inevitavelmente qualquer incidente em que lhe aconteça tocar. Como no BCP. A mistura leva sempre à irresponsabilidade e à dependência. A separação presume a independência e a responsabilidade. Num país normal não concorreriam à administração do maior banco privado duas listas “partidárias: uma do “Governo” e uma “da direita”. Num país normal, há coisas que simplesmente não sucedem e pessoas que simplesmente não existem. (Público)
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Nota do Papa Açordas: Creio que ainda há muito por descobrir no BCP e na CGD, e não são coisas boas... Como no anúncio "Há muito na Caixa..."...

sábado, 5 de janeiro de 2008

Livro de Reclamações

Livro de Reclamações passa a ser obrigatório em todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços

O alargamento do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços, de carácter fixo, entra hoje em vigor, adicionando novas áreas, como os notários privados, à lista dos estabelecimentos com livro de reclamações.O decreto-lei, publicado em Novembro em “Diário da República”, alarga a obrigatoriedade de existência do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que se encontrem instalados com carácter fixo ou permanente e tenham contacto com o público.
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Foram assim adicionados novos serviços à lista legal dos estabelecimentos sujeitos à obrigação de possuírem e disponibilizarem o livro de reclamações, passando essa lista a ser enunciativa e não taxativa.
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Passam a constar desta lista os estabelecimentos de reparação de bens pessoais e domésticos, os estabelecimentos notariais privados, os estabelecimentos das empresas de promoção imobiliária, as empresas de ocupação ou actividades de tempos livres e as clínicas veterinárias.
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Reclamações têm crescido
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Este alargamento do âmbito do Livro de Reclamações deve-se ao sucesso que este meio de queixa tem tido junto dos consumidores desde que foi criado, em Setembro de 2005.De acordo com os dados compilados pela Direcção-Geral do Consumidor, foram registadas mais de 47 mil queixas nos Livros de Reclamações no primeiro semestre de 2007, tendo a maioria (32 mil) sido encaminhadas para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
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Dados concedidos pela Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor revelam que as reclamações enviadas para a ASAE aumentaram 33 por cento face às recebidas no segundo semestre de 2006.
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Criado a 15 de Setembro de 2005, o livro de reclamações aplicava-se apenas aos serviços e organismos da administração pública em que fosse efectuado atendimento público, nos estabelecimentos de restauração e bebidas, nos empreendimentos turísticos, estabelecimentos termais e em unidades de saúde privadas.(Público)
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Nota do Papa Açordas: Ora aqui está uma boa medida.

"O leitão da Bairrada está em risco"

Grande parte das explorações de leitão da Bairrada em risco de desaparecer

O alerta é feito pelo presidente da Câmara Municipal de Anadia, Litério Marques, que se mostra preocupado com o futuro de dezenas de explorações pecuárias de dimensão familiar do concelho, advertindo que, em alguns casos, o leitão que é confeccionado na região, é já importado de Espanha ou da Europa Central.
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A preocupação decorre do facto de as pequenas unidades estarem impossibilitadas de proceder ao devido licenciamento, por força das exigências do PDM (Plano Director Municipal), correndo o risco de terem que cessar a actividade. Para permitir que o famoso leitão da Bairrada, enquanto produto acabado, continue a manter as suas características tradicionais urge "criar um regime de excepção" para as explorações pecuárias locais.
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"São explorações pequenas, com dezenas de anos, algumas até anteriores ao PDM", sublinha o autarca de Anadia, a propósito do quadro de produtores dos suínos que chegam, depois, aos assadores e estabelecimentosw de restauração, e que podem vir a ficar privados de manter a actividade. Tudo poraue "há uma directiva comunitária que obriga a que todas as explorações estejam licenciadas" - só que, no caso da Anadia, isso não pode acontecer.
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Apesar de, segundo Litério Marques, "muitos dos proprietários terem vindo a tentar a legalização", o processo acaba, depois, por esbarrar no PDM. É que, práticamente, todas as explorações se encontram instaladas em aglomerados urbanos, enquanto o PDM estipula que as unidades de pecuária distem um quilómetro das zonas de habitação. E a sua deslocação para áreas rurais também parece ser praticamente impossível". O problema é que Anadia está coberta com uma grande zona de Reserva Ecológica Nacional", justifica o autarca.
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Perante este quadro, Litério Marques defende a criação de um regime de excepção, por parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para os produtores de pecuária da região da Bairrada, que viabilize a sua manutenção em actividade. De outra forma, "desaparece o leitão tradicional, acabando por ser substituído por leitão que chega de Espanha ou da Europa Central, tirando todas as características ao produto final", vaticina o autarca de Anadia, uma vez que às pequenas explorações restará cessar a actividade. ( Público)
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Nota do Papa Açordas: Hoje fecham-se as urgências do Hospital, amanhã proíbem-se os leitões da Bairrada...o governo está com "speed"...

O país real

Situação financeira das famílias ao nível mais baixo dos últimos 4 anos

A avaliação que os portugueses fazem da situação financeira da sua família nos últimos doze meses é, actualmente, a mais negativa desde 2003, altura em que a economia portuguesa se encontrava na fase mais baixa do ciclo económico e em nítida recessão, segundo informa o jornal Público.
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Os dados de Dezembro do inquérito de conjuntura publicados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), revelam a continuação de uma quebra de confiança dos consumidores que se prolonga desde Novembro de 2006. Este indicador voltou a baixar a barreira de -40 pontos, o que o coloca ao nível mais baixo desde o início.
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Entre as questões postas pelo INE, saliente-se a oportunidade de realização de poupança, que os portugueses situam nos -73,9 pontos, o valor mais baixo desde que esta questão começou a ser colocada em 1997, e que revela que são muito mais aqueles que não podem realizar poupança do que os que podem.
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Nota do Papa Açordas: Estes são dados do país real do Zé Povinho e não do país socrático da Nomenklatura...

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

As vozes críticas começam a fazer-se ouvir

Deputado do PS merece pública homenagem
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Nuno Amaral, deputado socialista da Assembleia Legislativa Regional dos Açores questiona os gastos com a actividade quotidiana dos 52 deputados, pertencentes ao PS, ao PSD e ao CDS/PP.Esta interrogação não teria o mesmo significado se proviesse de um bloguista ou de um qualquer comentador político, mas tem o peso muito significativo de vir de dentro do partido e constar de uma carta ao líder da Comissão para a Reforma do Parlamento.
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O sistema deve entrar em autocrítica! Os dinheiros públicos exigem seriedade, rigor e prudência na sua utilização, pelo que esta atitude de Nuno Amaral merece ser destacada como homenagem pública nos órgãos de comunicação social não condicionados pelo Poder. Essa publicitação deve ser superior à dada à Maddie, ou à Flavia em coma, ou à funcionária incapaz a quem é negada a reforma.
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A sua curiosidade incide principalmente no montante das verbas que a Assembleia despende com a realização de plenários parlamentares, no que diz respeito a ajudas de custo com deputados e jornalistas, contas de hotéis, de transportes e, entre outras coisas, relativas até a funcionários.Pede também explicações sobre as despesas que o parlamento açoriano assume com o trabalho complementar desenvolvido por si e pelos seus pares.
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É o caso das jornadas parlamentares (de cada partido) que decorram em ilhas como São Jorge; é o caso da audição de membros do Governo Regional no Faial, a ilha-sede da Assembleia, por todas as comissões parlamentares antes da discussão em plenário dos Planos e Orçamentos do Executivo; é ainda o caso da verba gasta quando a Comissão de Assuntos Sociais reúne na ilha Terceira; e finalmente quando as comissões de Política Geral e de Ambiente e Trabalho reúnem em Ponta Delgada.E justifica a sua posição escrevendo "apresento alguns pontos que gostaria de ver respondidos para poder decidir em consciência, independentemente de vir a ser a ovelha tresmalhada do PS ou da Comissão, mas é assim que sei estar quando estão em causa dinheiros públicos".
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A reacção do presidente da Comissão para a Reforma do Parlamento, deputado Pedro Gomes, destinatário da carta, afirmou que as declarações de Nuno Amaral "são infelizes, deselegantes e não correspondem à verdade", o que são palavras esperadas, politicamente correctas e oportunas! Palavras de político, em defesa da carreira!!!Este exemplo de honestidade de Nuno Amaral, devia ser praticado em todos os organismos do Estado e das autarquias, através de uma análise cuidada dos gastos, e em consequência, serem feitos os cortes e reajustamentos convenientes, fazer a lipoaspiração dos organismos públicos, da máquina do Estado.
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Mas Nuno Amaral não é a única voz crítica no interior do partido. Também o ex-secretário-geral socialista, Ferro Rodrigues, quebrou o silêncio três anos depois de se ter demitido da liderança do partido, numa entrevista com críticas ao PS e ao Governo.Segundo ele, "pedem-se sacrifícios a uma parte importante da classe média e a uma determinada geração, que tem entre 45 e 65 anos. Se esses sacrifícios são pedidos, é indispensável que isso se faça com menos arrogância e mais humildade".
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O «show-off» não convence pois, "mesmo que fizesse números de trapézio, o que interessa (...) é o que o Governo faz". A isto, Vitalino Canas, em estilo semelhante ao de Pedro Gomes, alega que "não existe arrogância. Há é medidas e reformas que são inevitáveis".
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Também o deputado Manuel Alegre considera que políticas como as de encerramento de unidades de saúde, deveriam ser "repensadas".
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Efectivamente, está a impor-se com urgência uma autocrítica ao regime.
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In Do Mirante, 04-01-08

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

Mobilidade especial na DRAPAL e no MADRP - II

Mais um e-mail recebido de funcionários do Ministério da Agricultura, sujeitos à famigerada lei da mobilidade.


Exmos. Senhores,

ACABAMOS O ANO EM BELEZA
Constatamos que Portugal está no "melhor" caminho para chegar ao topo da listagem, enquanto País com mais elevada taxa de desemprego.Portugal é já o 3.º País da União Europeia com mais elevada taxa de desemprego.Para além de sermos sérios candidatos ao primeiro lugar - País com maior taxa de desemprego, temos que ter presente que Portugal têm, há mais de duas décadas, uma taxa de pobreza superior a 20%.
Lembramo-nos que na segunda metade dos anos 90, o Governo de então, onde marcavam presença muitos dos actuais membros do Governo admitiu mais de 170 000 (cento e setenta mil) novos Funcionários para a Administração Pública, provavelmente, como forma de combater o desemprego.
Mas agora é este Governo que promoveu e criou as condições para dispensar Funcionários. Parece haver aqui um enormíssimo contra-senso. Os mesmos que admitem Funcionários como forma de combater o desemprego promovem agora o envio de Funcionários para a inactividade.
O que se poderia esperar dos decisores era lógica e transparência nos processos.
Ora a decisão governamental de promover a dispensa de Funcionários encarregando disso dirigentes da Administração Pública criou todas as condições para a arbitrariedade de onde resultou a selecção de Funcionários pela fotografia.
A dispensa de Funcionários que está a ocorrer em Portugal a mais não corresponde do que à colocação de Funcionários (os melhores e mais qualificados que servem na Administração Pública) em situação de inactividade (impedidos de trabalhar) ou dito de outra forma foram dispensado em tudo semelhante a desemprego vitalício.
O que está a ser feito é um autêntico atentado à inteligência humana.Faz-se e apresenta-se uma medida com determinados objectivos.Mas nenhum deles foi, até hoje, atingido.Apesar disso quer-se fazer crer que o que está a ser concretizado está ser um sucesso.
ORA O QUE OS PORTUGUESES ESPERAM É A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES QUE PROMOVAM A CRIAÇÃO DE EMPREGO.
QUE SE HÁ QUE REDUZIR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE TAL NÃO SE FAÇA COM MEDIDAS ALTAMENTE PENALIZADORES PARA OS ATINGIDOS.
QUE NÃO SE ACHINCA-LHE NA PRAÇA PÚBLICA A DIGNIDADE HUMANA E PROFISSIONAL DESSES CIDADÃOS HONRADOS E EXCELENTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
UM PAÍS COMO É O CASO ACTUAL DE PORTUGAL ONDE O DESEMPREGO, QUER EM TERMOS ABSOLUTOS QUER EM TERMOS RELATIVOS, NÃO PARA DE AUMENTAR;UM PAÍS COMO É O CASO ACTUAL DE PORTUGAL ONDE A TAXA DE DESEMPREGO CONTINUA A AUMENTAR NOS QUE SÃO DETENTORES DE MAIS E MELHOR QUALIFICAÇÃO;UM PAÍS COMO É O CASO ACTUAL DE PORTUGAL ONDE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE DISPENSAM OS MELHORES E MAIS QUALIFICADOS,DIFICILMENTE PODE SER UM PAÍS ONDE SE CONSIGA MAIS DO QUE SIMPLESMENTE SOBREVIVER,DIFICILMENTE PODE SER UM PAÍS ONDE SE CONSIGA MOBILIZAR OS CIDADÃOS PARA AS MISSÕES ESSENCIAIS - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO.A TRISTEZA E A DESCRENÇA ESTÃO INSTALADAS.
É NECESSÁRIO E URGENTE INVERTER ESTE SENTIMENTO GENERALIZADO E CADA VEZ MAIS ENRAIZADO.OS PORTUGUESES TÊM QUE ACREDITAR QUE PORTUGAL PODE TER FUTURO.PARA TAL HÁ QUE MUDAR MUITA COISA.
OS PORTUGUESES TÊM QUE TER CONFIANÇA NAQUELES QUE DIRIGEM OS DESTINOS DE PORTUGAL.
CONFIANÇA É SENTIMENTO QUE OS PORTUGUESES TÊM QUE RECUPERAR.
PORTUGAL MERECE MELHOR.
JÁ CHEGA DE DESCULPA DO DÉFICITE.
NÃO FORAM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE O CRIARAM. POR ISSO NÃO PARECE CORRECTO QUE SEJAM OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A SUPORTAR OS ERROS QUE OUTROS COMETERAM.
TEMOS QUE ACREDITAR QUE PORTUGAL PODE TER FUTURO.
TEMOS QUE TER ESPERANÇA NUM FUTURO MELHOR.
TEMOS QUE ACREDITAR NAS NOSSAS CAPACIDADES.
TEMOS QUE TER UM PROJECTO COLECTIVO.
TEMOS QUE TER ESPERANÇA.
PORQUE VAMOS ENTRAR NUM NOVO ANO.
E 2008 VAI SER UM ANO DECISIVO.

Todos são iguais mas há uns gatos mais iguais que outros

José Diogo Quintela paga 400 euros por conduzir com 1,6 de álcool no sangue Gato sai do tribunal a guiar
José Diogo Quintela, um dos quatro elementos do grupo humorístico Gato Fedorento, foi ontem condenado a pagar 400 euros à Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) e enfrenta também a possibilidade de ter de fazer trabalho comunitário.
Por não lhe ter sido atribuída qualquer inibição de condução, o actor pôde sair do tribunal a guiar o seu Peugeot.
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A decisão judicial surgiu em sequência da detenção do humorista na noite de Ano Novo, por agentes da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, que o fiscalizaram a conduzir com 1,6 gramas de álcool por litro de sangue.Ana Rita Campos, advogada do humorista, disse ao CM que o seu cliente foi julgado “num processo sumaríssimo”. “Foi interrogado por um Procurador do Ministério Público (MP), que invocou o artigo 281 do Código de Processo de Penal, que prevê a suspensão provisória do processo”, explicou a causídica. A medida prevê uma série de contingências que podem fazer com que o Quintela nem sequer vá a julgamento.
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“Em caso do crime de condução com álcool, se a taxa que foi detectada no condutor se situar entre os 1,2 e os 2,0 gr/l, e caso o réu seja primário, e não tiver resistido às autoridades no decorrer da realização dos testes, nem tiver praticado condução perigosa, o Procurador do MP pode efectuar um despacho com uma sugestão de penas, e que depois serão sancionadas pelo juiz”, referiu outra fonte judicial.
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O processo de José Diogo Quintela preenchia todos estes requisitos, por isso o magistrado que julgou o humorista acabou por promulgar o despacho do MP. Depois de ter aguardado pela decisão do juiz numa sala separada dos restantes 29 arguidos, o ‘Gato’ ficou a saber que teria de pagar 400 euros à APPC e aguardar por uma decisão do Instituto de Reinserção Social. “O processo vai ser analisado, podendo haver a atribuição de uma pena de trabalho comunitário”, acrescentou Ana Rita Campos.
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À chegada, José Diogo Quintela estacionou o seu Peugeot no parque dos advogados e juízes, entrando no Palácio da Justiça deitado no banco de trás do Mercedes dos advogados. À saída, e para voltar a evitar os jornalistas, tornou a receber ‘boleia’ no banco traseiro do Mercedes, que o conduziu até ao estacionamento. (Correio da Manhã)
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Nota do Papa Açordas: A advogada diz que José Diogo não fez condução perigosa, mas a primeira notícia diz que ele tentou fazer uma ultrapassagem pela direita, mesmo nas barbas da Polícia...
Quanto à pena, conheço "Zés Povinhos" que, com uma taxa de 1,2, apanharam multas maiores e ficaram com a carta apreendida... e não tinham cadastro...
Não há dúvida, é como o Presidente da República diz, a justiça bateu no fundo...

Ministério da Agricultura, DRAPALG e os milhões de euros perdidos

Não tardou, os resultados estão aí: mais de 100 milhões de euros perdidos de investimento no sector agrícola em 2007

Começou a fazer-se sentir, no Ministério da Agricultura, os efeitos da estruturação levada a cabo pela sua actual equipa de dirigentes, liderada por Jaime Silva.
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Uma Lei Orgânica que paralisou os serviços, tanto a nível central como regional, um punhado de dirigentes incompetentes e um despedimento colectivo de cerca de mil trabalhadores (em nome do interesse nacional, saiba-se), começam a dar os seus amargos frutos: 60 a 80 milhões de fundos comunitários perdidos nos principais programas de apoio ao sector, ou seja, AGRO, MARE e nos cinco programas operacionais regionais. Esta contrapartida comunitária perdida, representaria investimentos acima dos 100 milhões de euros no sector.
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Estas perdas de fundos comunitários são paralizações "automáticas" impostas pela Comunidade, resultantes da aplicação directa do nº 2 do artº 31 do Regulamento Comunitário nº 1260/99 e derivou da não utilização dos fundos no período programado. E veremos se as contas fechadas em 31/12 não nos levarão a números superiores a estes!
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A verdade é que o Ministério da Agricultura se arrasta penosamente entre um velho quadro comunitário que não consegue encerrar em condições, e um novo que não consegue abrir. Doze meses de vigência do novo quadro (iniciou a 1.Janeiro.2007) "já lá vão", sem que nada se saiba sobre como vai funcionar. Do velho quadro, 60 a 80 milhões de euros "já lá vão", como resultado de incompetência dos dirigentes, da desorganização dos serviços e da desmotivação dos trabalhadores. É o colapso tornado evidente.
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Estamos à beira de um novo período de "avaliação de desempenho". Será que vão ser, de novo, castigados os técnicos, os administrativos, os porteiros, os trabalhadores rurais, etc., pelo mau desempenho do Ministério, enquanto os dirigentes são todos Excelentes e Muito Bons, como tem acontecido até aqui?
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Esperamos para ver, e cá estaremos para desabafar e denunciar!
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Nota do Papa Açordas: Mais um e-mail recebido de um conjunto de trabalhadores do Ministério da Agricultura, descontentes com o ambiente que grassa num serviço público, que era para ser dos mais importantes.
Mais uma vez informamos, que estamos receptivos a todas as críticas que queiram fazer aos serviços públicos.

ASAE - Uma triste figura

Uma figura triste

Ao ver a fotografia do inspector-geral da ASAE a fumar num espaço público fechado com aquele ar vaidoso a que tem habituado os portugueses fiquei cheio de interrogações.
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Comecei por achar que alguém com as suas funções deveria evitar vários locais, até porque sabemos que em empresas como os casinos é habitual serem feitas ofertas de borlas a entidades públicas que de alguma forma têm jurisdição sobre a sua actividade, como é o caso da ASAE. Como terão pensado muitos portugueses fiquei com dúvidas sobre o inspector-geral e um dos seus sub-inspectores pagaram a noite do seu bolso ou beneficiaram de uma borla.
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Por mais cambalhotas que o inspector-geral dê ou por mais pareceres que os seus serviços faça qualquer português percebe que a sala de jantar do casino obedece às mesmas leis que se aplicam a qualquer restaurante, assim como a sala de jogo deve estar igualmente sujeita às regras de qualquer bingo ou associação recreativa. O inspector-geral não vai conseguir convencer ninguém de que a lei não se aplica aos casinos e ir para as televisões dizer que a lei não refere especificamente os casinos é ridículo, seria esperar que a lei só seria eficaz se enumerasse as centenas de tipos de estabelecimentos públicos que têm espaços fechados. Dizer que o estudo dos seus serviços foi feito há um mês é gozar connosco, a não ser que ele já nessa altura estivesse preocupado com aqueles estabelecimentos.
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O inspector-geral da ASAE ridicularizou o Governo e retirou toda a credibilidade da nova lei, o mínimo que lhe deveria acontecer era ser demitido. Mas como já vimos com o caso da DREN Sócrates não deita este tipo de gente, parece que gosta deles.
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In O JUMENTO, 03-01-2008

quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

GAIA = BAGDAD

Jovem de 23 anos baleado em Gaia, na passagem do Ano

Segundo populares que assistiram ao triste acontecimento, o jovem foi atingido na cabeça pelo disparo de uma shotgun, quando se encontrava, pelas 00,05 de ontem, com a namorada e amigos na Praceta de Perosinho, a comemorar a passagem do ano.
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A Câmara Municipal de Gaia, através do seu vice-presidente, Marco António Costa, ordenou um inquérito que terá as primeiras conclusões, depois de amanhã, sexta-feira.
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O autarca considera "inadmissível" a existência de armas ilegais nos bairros sociais e, por isso, defende que os envolvidos na morte do jovem ou simples detentores dessas armas merecem ser despejados. "Não vejo outra punição que não seja a punição por despejo", sublinhou.
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César Machado, um dos moradores que assistiu aos acontecimentos disse à Lusa que: "dispararam-se vários tiros para festejar o ano novo e, depois, alguém pousou a arma no banco, que se disparou sózinha. Foi um acidente". Disse ainda, desconhecer a quem pertence a shotgun que causos a morte de Ricardo Filipe. (Público)
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Nota do Papa Açordas: Parecido com os festejos de Gaia só ... os festejos de Bagdad... Qualquer dia temos aí a geminação...
P.S.- Soube agora, às 21h00, que uma miúda foi morta em Chelas, num acidente idêntico ao de Gaia.

Revolta dos accionistas e clientes do BCP

Revolta dos accionistas e clientes do BCP
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. A manobra de tomada do poder do privado BCP pelo socratismo socialista só se concretizará se os accionistas e clientes do banco a consentirem. Portanto, vamos lá aquecer os motores dos blogues e dar oportunidade à cidadania de participar de mais uma campanha de limpeza do País. A sugestão Do Portugal Profundo é a de que através dos blogues e e-mail se divulgue o seguinte.Os accionistas e os clientes do Millenium BCP e das suas empresas participadas (p. 107-109 do Relatório e Contas de 2006) - por exemplo, o BCP detém 30% da Unicre e 21,5% da SIBS - que não aceitarem a tomada de poder das empresas do grupo financeiro e segurador privado pela clique do socratismo socialista resignem-se ou, se não concordarem com a manobra governamental, escrevam um mail, carta ou fax aos responsáveis das suas contas, gerentes e dirigentes das empresas em causa, bem como ao presidente e vice-presidente da Assembleia Geral com o seguinte teor ou similar:
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"Fulano, cliente (e accionista) com a conta n.º ............ da empresa X do Millenium BCP, vem informar do iminente cancelamento da conta na V/ empresa, se for concretizada a tomada de poder do Grupo pela facção do socratismo socialista na próxima Assembleia Geral de 15 de Janeiro de 2008, com a qual não concorda."
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As mensagens devem ainda ser dirigidas para BCP, Avenida Doutor Mário Soares (Tagus Park) Edf. 9 / Piso 1, 2744 - 005 Porto Salvo ou para provedoria.cliente@millenniumbcp.pt; e enviadas sempre com conhecimento ao presidente (Prof. Doutor Germano Marques da Silva - gms@fd.ucp.pt ) e vice-presidente da Assembleia Geral do banco (eng. Ângelo Ludgero Marques - cifial@cifial.pt) ou para investors@millenniumbcp.pt (que farão chegar as mensagens aos dois responsáveis da assembleia geral).Os accionistas que não concordarem com esta tomada de poder pelo socratismo socialista do Millenium BCP poderão participar na Assembleia Geral de Accionistas de 15 de Janeiro de 2008, pelas 14 horas, no centro de congressos da Alfândega do Porto, na cidade do Porto, e de viva voz, reclamarem contra a proposta apresentada.Embora de grande relevo, as participações qualificadas publicadas (Apresentação de Resultados do 3.º Trimestre de 2007 do Millennium BCP, p. 49) não abrangem a totalidade do capital do banco (no seu conjunto valem 63,17%) e de acordo com as notícias estes accionistas não estão todos de acordo com a manobra socretina. Os demais accionistas têm o direito de se pronunciar sobre o destino do grupo. Por isso, os accionistas, tal como os clientes, devem manifestar-se ou resignar-se.
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In Do Portugal Profundo, 02-01-08

Inspector-Geral da ASAE apanhado a fumar em recinto fechado

O inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) foi fotografado a fumar no restaurante do Casino Estoril, depois da entrada em vigor da lei do tabaco, segundo o Diário de Notícias.
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Apanhado a fumar uma cigarrilha na madrugada de 1 de Janeiro, António Nunes considerou que a nova lei "não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogo", justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei de jogo que, contudo, não faz qualquer referência ao consumo do tabaco.
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No entanto, um parecer da Direcção-Geral de Saúde, indica que os casinos e salas de jogo, "sendo locais fechados, não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação da lei", além de estarem abrangidos na lei por "serem locais de trabalho". (Público)
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Notas do Papa Açordas: Como não basta à mulher de César ser séria, mas também é necessário parecê-lo, o desfecho lógico deste caso, num país civilizado, seria a imediata demissão de António Nunes, inspector-geral da entidade que vai fiscalizar o efectivo cumprimento do diploma.
Claro está que, nesta república de/das bananas, nada irá acontecer...tudo como dantes, quartel-general em Abrantes...

Cavaco Silva e o País real

Cavaco recordou os problemas que subsistem na economia, na educação, na justiça e, sobretudo, na saúde

O discurso de Ano novo do Presidente da República esteve longe do tom jubilatório seguido no Natal pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Segundo informa o jornal Público, Cavaco Silva adoptou uma das principais críticas da rua: "Não podemos deixar de nos inquietar perante as desigualdades na distribuição do rendimento que as estatísticas revelam", disse na mensagem transmitida pela RTP.
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As estatísticas revelam, por exemplo, que Portugal é o país da União Europeia (UE) onde há mais desigualdades entre ricos e pobres. Cavaco Silva não falou nem dos mais ricos nem dos mais pobres, mas apontou esta discrepância "comum" em Portugal: "Sem pôr em causa o princípio de valorização do mérito e a necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos saláriosmédios dos seus trabalhadores".
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Cavaco Silva admitiu que as reformas da saúde - um dos sectores mais contestados - servem objectivos que os portugueses não entendem, predominando ainda a ideia de que são os mais fracos as principais vítimas.
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"Seria importante que os portugueses percebessem para onde vai o país em matéria de cuidados de saúde", disse, depois de apontar o seguinte: "O acesso aos cuidados de saúde é uma inquietação de muitos portugueses. Não estão seguros de que os utentes, principalmente os de recursos mais baixos, ocupem como deve ser, uma posição central nas reformas que são inevitáveis para assegurar a insustentabilidade financeira dos serviços de saúde".
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Cavaco manifestou-se convicto de que Portugal poderá vencer o desemprego - "atingiu níveis preocupantes" - e aproximar-se "do nível de desenvolvimento médio da União Europeia", mas assumiu que, para vencer estes e outros desafios, é preciso mudar de atitude: "Será altamente vantajoso o aprofundamento do diálogo entre os agentes políticos e do diálogo entre os poderes públicos e os grupos e parceiros sociais".
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"Perante as dificuldades de crescimento da nossa economia, perante a angústia daqueles que não têm emprego e a subsistência de bolsas de pobreza, devemos concentrar-nos no que é essencial para o nosso futuro comum, e não trazer para o debate aquilo que divide a sociedade portuguesa", defendeu.
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Mais diálogo também no sector da educação, defendeu o Presidente, sublinhando que é necessário "melhorar o clima de confiança entre todos os intervenientes no processo educativo". Esta é uma das chaves para se "reduzir o atraso de qualificação dos nossos jovens".
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A propósito da nova vaga de fundos comunitários, a começar já este ano, Cavaco insistiu na necessidade de uma maior racionalidade e voltou também ao tema da corrupção, embora sem o nomear: "Exige-se que estes fundos sejam aplicados com verdadeiro sentido estratégico e geridos com eficiência e transparência. É uma oportunidade que não podemos desperdiçar".
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Quanto à justiça, Cavaco Silva considerou que, para além das "importantes reformas" aprovadas neste sector, o funcionamento do sistema de justiça continua a ser "um obstáculo ao progresso económico e social do país".

Hipertensão Arterial Pulmonar

Doença respiratória rara tratada no "Santo António"

O Hospital de Santo António, no Porto, por saber acumulado e número de doentes tratados, é uma unidade de referência para o tratamento da hipertensão arterial pulmonar, uma doença das artérias dos pulmões (vasos mais duros) que faz com que haja um aumento de pressão da circulação pulmonar e, por isso, exige um maior esforço do coração. É uma doença incapacitante e que leva à morte.
A área das doenças pulmonares ainda é pouco conhecida, o que despertou o interesse de quatro internistas do Hospital. "O estudo de vários casos, a relação com centros internacionais e a divulgação da doença na região Norte, permitiu-nos desenvolver a partir de 2002 uma consulta de hipertensão pulmonar organizada", explica Abílio Reis, chefe do serviço de Medicina Interna 1 do Hospital de Santo António.
Actualmente, a consulta acompanha cerca de 100 doentes de vários pontos do país. No "Santo António", é possível fazer o diagnóstico exacto da doença, bem como estratificar a gravidade da mesma para definir qual o tratamento mais correcto a administrar a determinado doente. (Jornal de Notícias)

PARA A ASAE, A LEI É UMA ROLETA

PARA A ASAE, A LEI É UMA ROLETA Ferreira Fernandes

A ASAE passou 2007 a defender os portugueses deles próprios. Conhecendo eu os portugueses, não é coisa que não tenha de ser feita. Os portugueses precisam de ser remodelados, por algum sítio havia de se começar e a cozinha pareceu-me óptima escolha. A cozinha é o melhor lugar dos portugueses e, tornando-a melhor, o resto iria por arrasto - pensei eu. Mas já quando vi as primeiras fotos de António Nunes, o patrão da ASAE, comecei a suspeitar da bondade da causa.
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Ele usa um relógio maior que o pulso, daqueles que prometem ir a 60 metros submarinos quando quem os compra não mergulha mais do que os 50 cm da banheira. Uma boa causa não pode ser defendida com um relógio assim.
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Agora, vejo-o a fumar num recinto fechado. E justificando-se: a lei é para restaurantes em geral, não restaurantes de casino!... Erro meu, que cheguei a julgá-lo Zorro. António Nunes é um amanuense das leis, a raça mais vulgar dos portugueses. Por sinal, a que precisa de maior remodelação.(Diário de Notícias)

terça-feira, 1 de janeiro de 2008

Mobilidade especial na DRAPAL e no MADRP

Não há dúvidas que a mobilidade especial inventada por este governo, tem causado um conjunto de dramas pessoais que, apesar da divulgação de alguns, inclusivamente neste blogue, fica muito aquém do seu verdadeiro drama. Neste contexto, e na linha editorial prosseguida desde o início pelo Papa Açordas, daremos voz a todos os que quiserem expôr os seus casos e as suas preocupações, ressalvando sempre as respectivas identidades. O nosso mail é: papaacordas@gmail.com.

Assim, vamos publicar um "e-mail" que três desses funcionários excluídos, nos fizeram chegar à nossa redacção.

PORQUE SE SENTEM OS FUNCIONÁRIOS ENGANADOS

Exmºs Senhores:

A Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro, conhecida por Lei da Mobilidade, que tanto e tão grande mau estar está a causar à generalidade dos funcionários públicos, parece ter como único e exclusivo objectivo o afastamento de um número significativo deles.
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Porque a prática assim o permite concluir, das duas uma: ou a Lei não está a ser adequadamente aplicada ou os procedimentos não têm a necessária cobertura legal.
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Mas vamos tentar demonstrar como a aplicação desta Lei está a ser completamente desvirtuada por todos aqueles que foram encarregues de a aplicar.
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Como a própria designação da Lei infere, o que, verdadeiramente, deveria constituir objectivo, quer do Governo quer daqueles que foram responsabilizados pela sua aplicação, era tratarem de promover e/ou proporcionar mobilidade dos funcionários dentro da própria Administração Pública.
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É isto mesmo que constitui o objecto desta Lei, determinado no seu artigo 1º: "A presente Lei estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública, visando o seu aproveitamento racional".
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Vejamos, então, como esta Lei foi aplicada de uma forma totalmente inversa.
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Primeiro, os funcionários colocados em situação de mobilidade, foram única e exclusivamente afastados serviços a que pertencem, sem a mínima justificação e/ou fundamentação.
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Porque assim, o objectivo da mobilidade entre serviços "foi, pura e simplesmente, ignorado desde o Ministro até aos dirigentes máximos dos servivos encarregados da respectiva aplicação, passando por todos aqueles que foram mandatados para preparar a decisão, dentro das direcções gerais e regionais.
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Pode-se constatar, assim, uma nítida e insuportável violação do objectivo da Lei.
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O que, verdadeiramente, deveria ter sido promovido e executado era a criação das necessárias condições de "mobilidade entre serviços dos funcionários", conforme está expresso na Lei.
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Assim, com toda a legitimidade, só se pode concluir pela violação do objecto da Lei nº 53/2006, de 7 de Dezembro. E se a Lei foi violada, como tudo aponta, só se pode concluir que todas as dispensas de que os funcionários afastados foram alvo, são, nítidamente, ilegais. E se são ilegais, todas as decisões que conduziram ao afastamento de funcionários públicos são passíveis de anulação.
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É isto que a generalidade dos funcionários dispensados dos serviços estão a tentar junto dos tribunais: conseguir a anulação de todas as decisões ilegais.
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Porque pode ser importante para a análise dos factos, devemos também referir que a palavra mobilidade induz movimento. Ora, o que as decisões até agora tomadas e das quais resultaram injustificados (e parece que ilegais afastamentos de funcionários dos serviços a que pertencem), só conseguiram determinar a imobilização total e absoluta dos funcionários atingidos pelas decisões de os afastar dos serviços. Esses funcionários estão, completamente, impedidos de exercer qualquer actividade.
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A colocação de funcionários nesta situação, constitui um nítido contra-senso.
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Mobilidade é todo o contrário de inacção.
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Também por esta razão, em termos racionais, não faz qualquer sentido colocar funcionários em situação de inactividade, quando a Lei da República impõe mobilidade.
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Por tudo isto, também parece estar a ser desrespeitada mais uma determinação contida neste mesmo artigo da Lei e já descrito acima "visando seu aproveitamento racional".
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Mas alguém pode pensar que estamos num País só de gente estúpida, e que acreditará que o aproveitamento racional dos funcionários é impedi-los de trabalhar?
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Ou ter-se-ão esquecido de colocar um i antes da palavra?
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Tentámos demonstrar que o objecto da Lei tem sido completamente desvirtuado.
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Tentámos demonstrar que o objecto da Lei, ao ter sido desvirtuado, torna todas as decisões tomadas, pretensamente, a ser coberto, anuláveis.
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Os Funcionários Públicos, que estão impedidos de exercer a sua actividade profissional, tudo estão a fazer e continuarão empenhadíssimos em que em Portugal seja reposta a legalidade democrática, a começar pela exigência pelo respeito dos princípios constitucionais que, ao que tudo indica, também foram desrespeitados.
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Concluindo: A LEI nº 53/2006, de 7 de Dezembro, PARECE ESTAR A SER APLICADA EM NÍTIDO DESRESPEITO DAS DETERMINAÇÕES NELA CONTIDAS, NOMEADAMENTE E, DESDE LOGO, EM NÍTIDA VIOLAÇÃO DO SEU OBJECTO. O RESULTADO QUE FOI ATÉ AGORA CONSEGUIDO, A COBERTO DA INVOCAÇÃO DA APLICAÇÃO DESTA LEI, TEM SIDO TODO O CONTRÁRIO DO NELA DETERMINADO COM TODA A CLAREZA. NÃO FOI PROMOVIDA NEM PROPORCIONADA MOBILIDADE ENTRE OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NEM NOS PARECE APROVEITAMENTO RACIONAL O IMPEDIMENTO IMPOSTO AOS FUNCIONÁRIOS COLOCADOS EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE.
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Reprovável a todos os títulos é uma conclusão, mais que legítima, de todos quantos estão impedidos de trabalhar.
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E assim vai Portugal no seu melhor...

Previsões para 2008

Previsões para 2008

O ano que agora se inicia é um daqueles anos sem grandes surpresas, Sócrates continuará a ser primeiro-ministro, Cavaco Silva cumprirá mais um ano do seu mandato, Luís Filipe Menezes continuará a ser presidente da autarquia de Gondomar ainda que em regime de part-time.
Ainda assim poderão haver algumas novidades:
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Depois da experiência do BCP, onde Sócrates conseguiu Joe Berardo a apoiar Vara, o primeiro-ministro vai aprofundar as relações políticas com o empresário. Joe Berardo vai ajudar Sócrates a superar as suas falhas de inglês, com que ficou desde que tirou a cadeira de inglês técnico na modalidade “inglês no dia”, em contrapartida o primeiro-ministro vai ensinar o empresário a falar português.
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No mundo da justiça ainda é difícil de fazer previsões, não se sabe se Catalina Pestana vai fazer mais alguma denúncia de pedofilia na Casa Pia, dando lugar ao Processo Casa Pia III, Carolina Salgado ainda não decidiu se vai escrever mais um livro dedicado aos problemas gastrointestinais de Pinto da Costa dando lugar a uma mega investigação conduzida por Maria José Morgado. De certo apenas sabemos que Pinto Monteiro, o rapaz de Almeida que chegou a Procurador-Geral, vai continuar a deslumbrar-se com as suas próprias entrevistas.
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A ASAE vai continuar a sua ocupação do país em luta contra o terrorismo dos restaurantes, aproveitando as suas competências no combate ao fumo do tabaco para se converter em força militarizada, herdando os carros blindados que o Agrupamento Alfa usou no Iraque e o seu inspector-geral será equiparado a general de brigada.
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Depois da experiência do debate do orçamento, em que Menezes fez de treinador de bancada de um desastroso Pedro Santana Lopes, o líder do PSD vai querer profissionalizar a sua actividade, no quadro da transformação do PSD num clube empresa ou melhor, numa SAD. Menezes vai inscrever-se num curso de treinadores profissionais sabendo-se que receberá explicações teóricas de Paulo Bento, que procurará melhorar os índices de tranquilidade do autarca de Gaia, e aulas práticas de Mourinho para evitar que o PSD continue a marcar golos na sua própria baliza. Nos intervalos Menezes continuará em busca da sua Carla Bruni pois 2008 ele quer afirmar-se como um líder parecido com Sarkozi.
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Vítor Constâncio continuará a govenar o BdP de Portugal com a sabedoria que todos lhe reconhecem, não sendo de prever grandes sobressaltos nos negócios em off-shores, nem a alteração do seu estatuto remuneratório, nem perdas das mordomias da administração da filial local do banco emissor, agora transformado em supostamente regulador.
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Com o desaparecimento de Ana Drago e de Joana Amaral Dias, e com Louçã a ser incapaz de encontrar piadas novas, o Bloco de Esquerda vai continuar entregue à beleza e brilhantismo intelectual de Fazenda e aos comentários de Miguel Portas às investidas dos verde-eufémios.
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Jerónimo de Sousa vai promover uma campanha nacional de solidariedade com o povo cubano, procurando recolher o clorofórmio necessário para assegurar que Fidel Castro conduza o povo cubano para o paraíso por ele concebido, por muitos e bons anos.
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Depois de colocar o seu benjamim Fernando Gomes na administração da Galp e feito o negócio com o crude de Hugo Chávez, Mário Soares ai continuar a investir no sector petrolífero já que descobriu que o crude é bem melhor para a longevidade política e bem-estar financeiro do clã do que o clorofórmio. A próxima aposta de Soares será o reinício da prospecção de petróleo no Beato.
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Finalmente Bernadino Soares terá a oportunidade de visitar a Coreia do Norte, integrado numa viagem organizada pela organização lisboeta dos pioneiros. O líder da bancada parlamentar permanecerá algum tempo na capital norte-coreana, onde tentará aprender o mais possível sobre o modelo de democracia local para com esses ensinamentos melhorar o modelo social que vai sugerir à liderança que o partido colocará na CGTP, logo que se livre do revisionista do Carvalho da Silva.
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Paulo Portas vai negociar com a Torre do Tombo a criação de um espaço próprio para o arquivamento das suas mais de sessenta mil fotocópias, bem como das escutas do caso Portucale bem como de todos os documentos relacionados com os negócios dos submarinos bem como de outros negócios submersíveis do tempo em que foi ministro da Defesa.
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In O JUMENTO, 01-01-2008