Finanças confirmam: Apenas uma das 20 declarações entrou na AT

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O Ministério das Finanças confirmou hoje que apenas uma das 20 declarações de transferências para 'offshore' que não foram inspecionadas pelo Fisco deu entrada na Autoridade Tributária (AT) durante o mandato de Azevedo Pereira, até julho de 2014.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, ¬¬a tutela afirma que no período de mandato de José Azevedo Pereira - que terminou em 16 de julho de 2014 - decorreu o prazo de entrega das declarações relativas aos rendimentos de 2011 e 2012.

"Apenas três declarações relativas a esse período apresentaram problemas de tratamento de dados", indica o Ministério das Finanças, acrescentando que duas delas "são declarações de substituição entregues depois de 16 de julho de 2014".

Embora o mandato de Azevedo Pereira, que teve início em 2007, englobe as transferências de rendimentos feitas entre 2011 e 2014, os prazos para a entrega das declarações referentes a 2013 e os períodos posteriores terminaram após a saída do ex-diretor-geral.

Assim, o Ministério das Finanças "confirma a indicação do professor doutor Azevedo Pereira, que aliás coincide com dados que lhe foram fornecidos pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a seu pedido, de que apenas uma dessas três foi entregue antes de junho de 2014. As duas restantes são declarações de substituição entregues depois de 16.07.2014".

O antigo diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira afirmou hoje no parlamento que apenas uma declaração de transferência para 'offshore' entre as 20 que não foram tratadas pela AT foi entregue durante o seu mandato, sendo as restantes referentes aos mandatos seguintes.

"Das 20 declarações que aparentemente estão em causa apenas uma deu entrada na AT [Autoridade Tributária] no período em que fui diretor-geral. O resto foi no [período] dos meus sucessores", afirmou José Azevedo Pereira na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O antigo responsável da AT disse que a grande maioria das declarações de rendimentos referentes a 2011, 2012 e 2013 deram entrada no Fisco - fora do prazo ou como declarações de substituição - já fora do seu mandato (ou seja, depois de meados de julho de 2014).(Notícias ao Minuto)