sexta-feira, 17 de março de 2017

Defesa de Sócrates vai impugnar decisão que "deita as culpas ao mordomo"

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Defesa de José Sócrates já reagiu à decisão de adiar a conclusão da acusação contra o ex-primeiro-ministro.

João Araújo e Pedro Delille anunciaram que vão impugnar a decisão da Procuradoria-Geral da República de a adiar a conclusão da acusação contra José Sócrates.

"A defesa do Senhor Engenheiro José Sócrates irá impugnar, por todos os meios legais, esta decisão, nula e insensata, e os seus autores", escrevem os advogados em comunicado.
Joana Marques Vidal fixou um prazo - até final de abril - para o diretor do DCIAP fazer um “ponto de situação” sobre o processo do caso que envolve José Sócrates, antes de determinar "qual o prazo admissível para a emissão de um despacho final”.
Decisão que, dizem João Araújo e Pedro Delille, "se traduz essencialmente em deitar as culpas ao mordomo e, talvez para evitar novas violações dos prazos, determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum".
"É ilegal e ilegítima e representa a consagração e a adoção, agora sem disfarce ou cautela, do que caracteriza este processo desde o seu início – a violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos e garantias dos arguidos; o concerto e a articulação, de pensamento e ação, no Ministério Público, para violar a Lei".
O pedido de adiamento foi feito pelos procuradores do processo, tendo entendido Joana Marques Vidal que "o pedido de prorrogação do prazo concedido para a conclusão da investigação e da redação do despacho final mostra-se justificado e deverá ser atendido".
A 14 de setembro de 2016, a procuradora-geral da República tinha decidido conceder mais 180 dias, que terminavam hoje, aos titulares do inquérito, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. (Notícias ao Minuto)

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