Serviço de saúde dos funcionários públicos passa a ser alimentado só pelos descontos dos funcionários públicos e pensionistas.
Os serviços e organismos públicos deixarão de efectuar descontos para a ADSE a partir do próximo ano. Na versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015, a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo revoga um artigo do diploma que regulamenta o funcionamento do subsistema de saúde, onde se prevê que as entidades empregadoras “pagam uma contribuição de 1,25% das remunerações (…) dos respectivos trabalhadores que sejam beneficiários titulares da ADSE”.
A partir do próximo ano, a ADSE passará a ser alimentada exclusivamente pelos descontos dos beneficiários. Os funcionários públicos e aposentados pagam todos os meses 3,5% do seu salário para poderem aceder aos serviços de saúde
O fim dos descontos da entidade patronal ocorre depois de o Governo ter aumentado de 2,5% para 3,5% os descontos dos beneficiários em meados deste ano, com o objectivo de antecipar a auto-sustentabilidade da ADSE.
Apesar de ter aumentado os descontos dos beneficiários, o Governo optou por manter os descontos dos serviços durante 2014.
De acordo com o relatório e contas da ADSE de 2013, as contribuições da entidade empregadora permitiam ao sub-sistema arrecadar 182,4 milhões de euros (mas este valor resulta de uma taxa de desconto de 2,5% até Julho). (Público)
Notas do Papa Açordas: Aqui está a explicação para a brutal subida do desconto para os beneficiários da ADSE, o sr. Chico esperto Coelho queria isentar as entidades empregadoras... afinal, mais uma TSU...
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