domingo, 9 de fevereiro de 2014

A demissão de Pedro Reis e os salários no Estado

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"Pedro Reis sai da AICEP ao fim de dois anos de mandato e no período mais difícil da história recente do País para estar numa agência que tem como objectivo, entre outros, captar investimento estrangeiro.
Não sai por ser incompetente, não sai por falta de resultados. Sai por uma má razão, que o próprio não confessará em público: não é possível querer os melhores quando o Estado paga tão mal, e muito abaixo do que são as remunerações do sector privado para as mesmas responsabilidades.
Este é daqueles temas incómodos, sobretudo num momento em que o Governo está a decidir cortar remunerações dos funcionários públicos e dos pensionistas. Sim, porque não é possível explicar a um funcionário que ganha 675 euros por mês e que vai sofrer cortes porque é importante pagar melhor. Mas é um tema central se queremos, colectivamente, que o Estado tenha a capacidade de competir pelos melhores. Será mais fácil olhar para o lado, fazer de conta que o problema não existe, mas vai custar-nos ainda mais no futuro.
O trabalho de Pedro Reis à frente do AICEP está aí para ser avaliado, e merecerá uma análise detalhada. É possível, de qualquer forma, assinalar os resultados nos contratos de investimento, que superaram os 1,6 mil milhões de euros entre 2012 e 2013 que envolveram cerca de 3.300 novos postos de trabalho. É possível sinalizar o trabalho de articulação entre os ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros - mérito, também, do trabalho de Paulo Portas - e as centenas de acções de apoio às empresas exportadoras portuguesas. O problema não é apenas a decisão de Pedro Reis de não continuar no AICEP, é a convicção de que será difícil escolher um sucessor quando o Estado-patrão tem um salário líquido de três mil euros mês para oferecer a quem pede tantas responsabilidades e que tem de gerir projectos de milhares de milhões de euros.
Os salários no Estado são competitivos na base da pirâmide, mas estão totalmente desadequados no topo da hierarquia. E isso não atrai os melhores, atrai os disponíveis que, às vezes, por pura sorte, estão entre os melhores.
Pedro Passos Coelho afirmava, no início do seu mandato, que os salários dos políticos eram demasiado baixos e teriam de ser revistos, a prazo, e no momento certo. Apesar disso, acabou por ter uma decisão que acentuou ainda mais esta realidade, e tornou o Estado ainda menos atractivo para os altos funcionários públicos, presidentes de institutos e empresas. Ao indexar os salários das administrações das empresas à sua própria remuneração, que reconhece ser baixa, só contribuiu para empobrecer a qualidade dos activos do Estado. E só é possível ter os melhores resultados quando as organizações - também as do Estado - têm os melhores quadros, os melhores profissionais." (António Costa - Diário Económico)

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