Sistema de arbitragem de conflitos permitirá poupar até 100 milhões de euros por ano, calcula a Associação Portuguesa de Genéricos.
A lei que vai acelerar a entrada de medicamentos genéricos no mercado e permitir ao Estado e aos cidadãos poupar milhões de euros por ano foi ontem publicada em Diário da República, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República, que não teve dúvidas sobre a sua constitucionalidade.
Aprovada pela Assembleia da República com a abstenção do PS, a lei que visa pôr fim ao bloqueio aos genéricos devido à alegada violação de patentes transfere estes litígios actualmente em curso nos tribunais comuns para centros de arbitragem, que terão de decidir com prazos apertados.
Entre os medicamentos suspensos devido às providências cautelares interpostas nos tribunais administrativos pelos laboratórios dos medicamentos originais figuram fármacos caros, como vários antipsicóticos e remédios para a disfunção eréctil (genéricos do Viagra). Como os primeiros genéricos a entrar no mercado têm de ser 50% mais baratos do que os inovadores e passam a funcionar como preço de referência para a comparticipação estatal, a despesa tenderá a descer de uma forma acentuada.
"É uma solução positiva porque, aparentemente, vai resolver o que não se resolveu nos últimos cinco anos. Mas só damos a situação como solucionada quando os tribunais administrativos deixarem de suspender [a entrada] de genéricos", comenta Paulo Lilaia, presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (Apogen).
Notas do Papa Açordas: O grande entrave à venda e ao consumo de genéricos têm sido os médicos. Alertados pelos utentes para passarem genéricos, alguns chegam a ser malcriados, trancando as receitas. Na Alemanha, segundo consta, quase 50% dos remédios consumidos são genéricos... e nós somos muito mais pobres que eles...
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1 comentário:
Sou médico e no entanto a minha experiência é completamente oposta a este comentário. Na minha prática passo sempre o genérico disponível mais barato do mercado. Tranco sempre a receita de forma a que nas farmácias não seja alterado por outro genérico ou original que traga mais encargos quer ao SNS, quer aos utentes. A pressão que sinto é precisamente dos utentes que pedem frequentemente originais porque "se custa menos por algum motivo deve ser". Mas de quem é que pensam que vem a pressão do lucro com medicamentos? Será dos médicos ou será melhor pensar mais um bocadinho? Ah pois!!
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