Vai acabar a mama dos colégios privados«O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, considerou nesta sexta-feira, no Parlamento, que a redução dos contratos de associação com os colégios privados é uma forma de “não duplicar a factura paga pelo contribuinte”. “O respeito pelo Orçamento de Estado exige-nos que o usemos no que é necessário e não no redundante”, frisou, para justificar a decisão do ministério em não autorizar que os colégios continuem a ser financiados em zonas onde existam escolas públicas.
Num debate requerido com urgência pelo PSD, o ministro reafirmou que esta decisão, que será aplicada a partir do próximo ano lectivo, não afectará os alunos que estão a meio dos seus estudos naqueles estabelecemos de ensino, mas apenas a abertura de novas turmas de início de ciclo ( 5.º, 7.º e 10.º ano). “Cumpriremos os contratos ainda que tenham sido assinados pelo anterior Governo em final do mandato, porque são contratos do Estado”, indicou, para acrescentar que no Orçamento de Estado de 2016 foi inscrita uma verba “significativa” para o efeito.
Estão disponíveis 222 milhões de euros para o financiamento do ensino privado, o que constitui um acréscimo de 19%por comparação a 2015. No ano passado, o anterior Governo autorizou a abertura de 650 turmas de início de ciclo em 81 colégios com contratos de associação, tendo estes sido pela primeira atribuídos por concurso público, por um prazo de três anos. Para a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular (AEEP), tal significa que o Estado se comprometeu a continuar a financiar o mesmo número de novas turmas até 2018, acusando por isso o Governo de não estar a “honrar” os compromissos assumidos.» [Público]
Parecer:
Ao mesmo tempo que transformava as turmas das escolas públicas em verdadeiros rebanhos, podendo desta forma despedir professores aos milhares, o governo da direita transformou os colégios privados na sua tropa de choque, financiando turmas com menos de vinte alunos em localidades onde haviam escolas públicas.
É bom recordar que os colégios privados participara activamente na campanha eleitoral que levou a direita ao poder. Nessa ocasião usaram aviões para lançar publicidade, agora usam as crianças como tropa de choque.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Apoie-se uma gestão austera dos recursos públicos.»
In "O Jumento"
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