"Não estando na cabeça do primeiro-ministro e da ministra das Finanças, não sei se eles fazem o que fazem por Bruxelas não permitir que nos atiremos para fora de pé ou por pura convicção e coerência com os três anos de governação. Sei, sabemos todos, que as eleições do próximo ano pesaram muito no debate ministerial e que a tese eleitoralista de que era preciso baixar a sobretaxa do IRS foi vencida.
Num governo de ilusionistas, venceu a responsabilidade na definição da expressão "moderação fiscal". É um nome pomposo encontrado por políticos que toda a gente diz que comunicam mal, mas que controlam a agenda mediática. Só assim foi possível ver a comunicação social dar como certa uma coisa que só por milagre pode ver a luz do dia. A receita do IVA e do IRS não vai subir mais de mil milhões de euros, face a este ano, e os que lá estiverem em 2016 não vão ter de devolver parte, e muito menos a totalidade, da sobretaxa cobrada em 2015.
Esclarecida a impossibilidade de descer a sobretaxa, convém lembrar que os ilusionistas também fizeram vingar na opinião pública, por causa do mimetismo da opinião publicada, que as famílias poderão ter um ganho nos impostos que vão beneficiar quem tiver filhos. Mas, não há margem para dúvidas, é o governo quem o diz, a fiscalidade verde e a reforma do IRS têm de ter um efeito neutro. Podemos ser os melhores ajudantes de polícia fiscal para cobrar mais IVA e mais IRS, e assim recuperarmos um pouco da sobretaxa, ou desatar a ter mais filhos para o fisco nos sorrir na retenção na fonte, mas não há volta a dar. Em 2016, o fisco vai cobrar mais 4,7% e não é apenas pela eficiência da máquina e pelo crescimento económico. Não tem comparação com os anos anteriores mas, em 2016, a carga fiscal vai continuar a aumentar. É mais confisco para combater os vícios (álcool e tabaco) e defender o ambiente (fiscalidade verde).
Do mal, o menos. Levo muitos anos eleitorais a ver o portugueses bater palmas a governos que lhes dão com uma mão o que com a outra lhe tiram em dobro nos anos seguintes. Para os que têm a memória muito curta, convém lembrar o aumento de 2,9% para a Função Pública em 2009. Deu no que deu. O que de todo não era preciso era inaugurar esta forma de eleitoralismo em que se faz de conta que não há eleitoralismo nenhum, mas em que não tendo pão para distribuir se distribuem ilusões que não alimentam a barriga de ninguém.
P.S. Já agora, se a carga fiscal continua a aumentar, a verdade é que em ano de eleições vão poder devolver um pouquinho aos Funcionários Públicos e muito aos pensionistas. Ficava bem ao Governo agradecer ao Tribunal Constitucional, os últimos chumbos ainda podem valer alguns votos."
(Paulo Baldaia - Diário de Notícias)
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