A LEI DA ROLHA

O SONHO DE SÓCRATES QUE SE TORNOU REALIDADE

«Em Novembro de 2001, o então ministro do Ambiente, José Sócrates, sonhou com uma lei inexistente. E ao chegar ao seu gabinete escreveu uma carta a um jornalista do PÚBLICO. Queria avisá-lo de que a "invocação pública" de uma escuta telefónica feita pela Judiciária a uma conversa em que ele intervinha "constitui a prática de um crime". A advertência, feita com o intuito de travar a publicação de uma notícia referente a essa escuta, não tinha qualquer fundamento legal. Na semana passada, porém, o sonho de José Sócrates tornou-se realidade.
Revelar o teor de uma escuta telefónica constante de um processo judicial que não se encontrava em segredo de justiça não era crime em 2001. Nem ninguém sonhava que o viesse a ser, a não ser Sócrates e, eventualmente, alguns dos que o acompanham na presente cruzada contra a liberdade de informação. Mas a declaração de guerra do actual primeiro-ministro àquilo que os seus acólitos denominam de "jornalismo de sarjeta" já tinha sido feita nas páginas do PÚBLICO.
Numa carta publicada neste jornal em 1 de Março de 2001, Sócrates perorava sobre ética e deontologia dos jornalistas e anunciava o que aí vinha: "Parece que é tempo de começar a combater as éticas de plástico que outros agora sustentam [referindo-se a alguns jornalistas], por mais politicamente incorrecto que isso possa ser."
Meses depois, quando o PÚBLICO o confrontou com a escuta telefónica em que dava instrucções a um empresário seu amigo sobre o que devia fazer para interferir no resultado de um concurso público, Sócrates desejou tanto que os seus sonhos fossem realidade que não se coibiu de qualificar como crime aquilo que nunca o fora. A conversa tinha sido gravada anos antes, quando ele era deputado, e resumia-se a uma recomendação para que o empresário contactasse, e posteriormente recompensasse, um seu colaborador do aparelho socialista da Covilhã. A este, que era assessor do presidente da câmara local e a quem Sócrates telefonaria entretanto, caberia fazer o possível para resolver o problema do concurso. A imagem que sobressaía dessa conversa, gravada porque o empresário em causa estava a ser alvo de uma investigação judicial, era a de um deputado que se prestava a usar a sua influência para favorecer um amigo (por acaso financiador do PS) no quadro de um concurso público. E esta era, independentemente do seu interesse público e da legalidade indiscutível da divulgação da conversa, a última coisa que José Sócrates quereria que dele dissessem.
Naturalmente que o PÚBLICO não se deixou intimidar com a invocação de uma falsa proibição legal. Nem tão-pouco com a solene comunicação com que o ministro do Ambiente terminava a sua carta: "Informo-o que recorrerei a todos os meios judiciais ao meu alcance para defesa da minha honorabilidade e da reserva da minha vida privada."
Publicada a notícia em Janeiro de 2002, Sócrates escreveu ao director do PÚBLICO afirmando que o texto não passava de "especulações delirantes e insinuações falsas e injuriosas". E acabava declarando: "Porque o Sr. Cerejo [o jornalista] muito bem sabe que cometeu vários crimes com a publicação destes textos, prestará contas em tribunal."
Na verdade, os anos passaram-se e as ameaças, antes e depois da revelação da conversa, não deram origem a nenhum processo judicial da iniciativa de José Sócrates. O agora primeiro-ministro bem sabia que a história do "crime" era ainda, e tão-só, um sonho seu.
Quem se queixou em tribunal foi Carlos Martins, o assessor que ele recomendou ao empresário e que era então (e ainda o é) presidente de uma junta de freguesia da Covilhã. Alegou que o seu nome tinha sido manchado pelo jornal, mas, meses depois, desistiu do processo. Presentemente está colocado no gabinete do primeiro-ministro e é um dos seus três adjuntos para os assuntos regionais.
A partir da semana passada, José Sócrates já não precisa de ameaçar jornais e jornalistas com tribunais e com leis que não existem. Veio tarde, para o caso da Covilhã, mas veio a tempo para muitos outros casos e para muita gente que pretende esconder, com o seu direito individual à privacidade, o direito de todos portugueses à verdade sobre quem os governa.
José Sócrates está a ganhar a sua guerra contra as liberdades. As sucessivas leis que tem vindo a fazer publicar em matéria de comunicação social estão a transformar-se numa mordaça. A criminalização da divulgação de escutas telefónicas que não estão em segredo de justiça, aprovada com os votos favoráveis do PSD, é apenas mais um passo na concretização do sonho do primeiro-ministro.» [Público assinantes]

Parecer:
O jornalista José António Cerejo acha que a condenação da publicação das escutas é um velho desejo de Sócrates, que não gostou de ver as suas diatribes publicadas.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

In O JUMENTO, 09-09-07