Depois de dois anos de investigação, o Serviço anti-fraude decide fazer a participação ao MP.
O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detectou ilegalidades no caso Tecnoforma, avança o “Público”.
Segundo o serviço europeu antifraude, existem infracções penais e financeiras na aplicação e/ou na atribuição de fundos europeus na empresa que teve o primeiro-ministro português como consultor e administrador.
Sobre este assunto, o OLAF afirmou àquele jornal que, por regra, os seus relatórios finais não são tornados públicos. É uma forma de “proteger os direitos das pessoas e as obrigações de confidencialidade” a que está sujeito, bem como a “não prejudicar eventuais inquéritos subsequentes”, alega a organização.
Contudo, no caso concreto da Tecnoforma, a organização explica que as suas “recomendações judiciais” são emitidas “se existirem provas de uma eventual infracção penal”.
“O OLAF transmitirá um relatório às autoridades nacionais competentes, recomendando uma acção judicial”. Já no que diz respeito às “recomedações financeiras”, elas têm por finalidade a recuperação de “verbas indevidamente utilizadas”, acrescentou ainda.
Como resultado de dois anos de inquérito (altura que manteve uma relação estreita e directa com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), os investigadores do OLAF concluíram que “a Tecnoforma e os seus dirigentes e/ou as entidades responsáveis pela atribuição dos financiamentos que a empresa recebeu do programa Foral cometeram actos susceptíveis de ser sancionados do ponto de vista financeiro e criminal”.
Recorde-se que o programa Foral foi lançado em 2001 para promover acções de formação profissional dos funcionários das autarquias locais. Entre 2002 e 2004 era tutelado por Miguel Relvas, o então secretário de Estado da Administração Local.
Acontece que nessa altura, a Tecnoforma conseguiu um quarto dos contratos aprovados em Portugal, a empresas de formação, no âmbito do programa. O OLAF lembra ainda que só na região Centro, a Tecnoforma ficou nesse período de tempo com 76% das verbas atribuídas pelo Foral a empresas privadas.
A participação já foi feita ao Ministério Público.(ionline)
Notas do Papa Açordas: Quando o sr. Passos perder as eleições talvez o processo seja mais lesto a andar...
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