"O Governo vai levar a cabo um sorteio semanal. Podem concorrer ao prémio, um carro de alta cilindrada, todos os consumidores que peçam fatura com número de identificação fiscal.
O objetivo, como não escapará a ninguém, será obter mais receita fiscal. Poucos duvidarão de que os resultados a curto prazo serão muito satisfatórios: a possibilidade de ganhar um prémio sem o mínimo de esforço é, à partida, receita comprovada.
Teríamos então um caso de uma medida que não correria o risco de ser contestada, que não seria mais que um bom ato de gestão. É absolutamente claro que é preciso mais repressão sobre quem foge aos impostos, é preciso dar mais meios à autoridade fiscal, são fundamentais medidas que promovam a cidadania fiscal; já existem várias (deduções, incentivos fiscais são alguns exemplos) e outras inovadoras serão sempre de aplaudir.
Só que, de facto, este concurso é muito mais do que um incentivo, uma ação de sensibilização, uma medida dentro da lógica do sistema: é uma verdadeira medida icónica, uma atitude que revela um certo entendimento da comunidade ou uma visão do que se pensa ser o sentir dessa mesma comunidade - claro está que com este Governo nunca podemos pôr de lado a simples incompetência ou a ignorância sobre as consequências dos seus atos.
Parte-se do princípio de que a maneira de levar o cidadão a ajudar a que outros cumpram as suas obrigações fiscais ou, em termos mais simples, ele próprio as cumprir é oferecer-lhe a possibilidade de ter um carro. Não um carro qualquer, um de alta cilindrada. Nitidamente vendido como um símbolo do que qualquer cidadão gostaria de ter. Um símbolo de sucesso individual.
Assume-se que o cidadão pede fatura ou paga os seus impostos não porque quer um bom serviço de saúde, melhores escolas, melhores estradas, melhores serviços públicos, melhores funcionários, menos carga fiscal por todos pagarem. Nada disso, o Estado desiste dessa mensagem e vende o "cada um por si". A consciência da defesa do bem--estar do outro, o valor do bem comum, a pedagogia do melhor para a comunidade é trocada pelo sonho da propriedade de um carro de "gama alta".
Não vale tudo para se obter mais receita fiscal, não vale tudo para temos menos défice, não vale tudo para se poder pagar à troika. Não vale, sobretudo, perder valores e princípios fundamentais da comunidade. Por muito dinheiro que conseguíssemos obter, não seria legítimo vender os Jerónimos ou premiar as pessoas que atropelassem incumpridores fiscais. Os fins não justificam os meios. Mas não são apenas essas propostas absurdas que não são legítimas. As aparentemente inócuas são as mais perigosas. As que ajudam a construir mentalidades. As que, de mansinho, destroem pilares que julgávamos enraizados. E não é a mentalidade do "cada um por si" que é a dominante, não é aquela em que acreditamos como comunidade. Podemos ficar revoltados por pagarmos demasiados impostos, podemos achar que são mal aplicados, mas isso é outra história. Basta ver os estudos de opinião e o que tem sido o voto dos portugueses, para se saber da rejeição do modelo em que o Estado pouco ou nada garante - é bom lembrar que o programa que está a ser aplicado não foi proposto aos eleitores. E, claro, não seremos tão estúpidos ao ponto de não saber que o dinheiro tem de vir da nossa contribuição. Equilibrada e bem explicada, bem entendido.
Este sorteio poderá ser um sucesso pontual para o Governo, mas ajudará a fazer ruir a comunidade como a vemos. Pensar que é um Governo liderado por um partido que se intitula social-democrata que toma uma medida destas é, no mínimo, surpreendente. Um partido social-democrata olhar para o interesse da comu- nidade como uma eventual consequência de uma medida ultraindividualista é de bradar aos céus.
Ideologia? Falta de consciência da dimensão da decisão? Parece uma medida claramente imbuída de uma certa visão da comunidade que amedronta. Como otimista que sou, preferiria que fosse apenas pouquíssima reflexão. Se assim for talvez fosse bom entender que há decisões que, por muito necessárias e úteis que sejam no imediato, podem ser altamente danosas no futuro. E quem governa não pode apenas pensar no presente e no futuro próximo, tem de ter consciência do passado, do futuro da comunidade e dos valores em que ela acredita e quer manter.
Revoluções escondidas ou disfarçadas não, por favor."
Pedro Marques Lopes (Diário de Notícias)
Sem comentários:
Enviar um comentário