O que fazer aos reembolsos do IVA«O número de reembolsos de IVA suspensos pelo Fisco disparou 247% em 2015, face ao ano anterior, para 9.453, no valor de 485,9 milhões de euros, uma subida de 292% face a 2014. Nos reembolsos recusados houve também um aumento muito expressivo: uma subida de 79%, para 4.687 e de 420% no valor de 9,6 milhões de euros para 49,8 milhões de euros, de acordo com os dados do Ministério das Finanças facultados ao Diário Económico.
Enquanto o Fisco decide se o Estado vai ou não ter de devolver o valor dos reembolsos, a suspensão pode representar, no imediato, problemas de tesouraria importantes para as empresas. A responsabilidade destes resultados é das regras de concessão dos reembolsos que são consideradas demasiado apertadas e que criam injustiças acabando por prejudicar empresas que não estão em situação de incumprimento, como alertam os especialistas ouvidos pelo Diário Económico. Os dados sugerem ainda que, em muitos casos de reembolsos suspensos, acaba por ser dada razão ao contribuinte, sendo a maior parte do montante retido devolvido.
As Finanças explicam que o aumento nos reembolsos suspensos tem a ver com situações de incumprimento que foram detectadas no âmbito de um despacho aprovado em 2010. Segundo esta norma, para que os reembolsos sejam concedidos, as empresas não podem ter divergências declarativas e as declarações dos vários impostos têm de estar em dia. Além disso, têm de ter uma conta bancária e não podem relações com contribuintes com um número de identificação fiscal inexistente, sejam eles clientes ou fornecedores. » [DE]
Parecer:
Se o Governo proceder aos reembolsos lá se vai o Tratado Orçamental!
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao SEAF se estes reembolsos são mesmo resultantes das tais divergências.»
In "O Jumento"
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