TONTERIAS

Falta de sensibilidade democrática

Como era de esperar o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a norma mais idiota adoptada pelo ministro Finanças, nem ao diabo passaria pela cabeça levantar o sigilo bancário de um cidadão só porque este se sentiu no direito de reclamar de uma decisão do fisco.
O mais grave desta medida está na incompetência da equipa do ministério das Finanças e na falta de sensibilidade democrática do ministro. É inexplicável que não tenha havido um jurista com competência e/ou coragem para alertar o ministro da a inconstitucionalidade evidente da norma que se pretendia adoptar. É inaceitável que o ministro não tenha a sensibilidade democrática necessária para perceber que nunca poderia adoptar uma medida vingativa contra o cidadão que façam uso dos seus direitos quando é o fisco que está em causa.
O ministro mandou a famosa ética republicana à fava mas esqueceu um pormenor, em Portugal existe um Estado de Direito e cabe ao Tribunal Constitucional a defesa da saúde desse Estado de Direito.

In O JUMENTO, 15-08-07