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março 2026 (PDF)
Aviso n.º 2890-A/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, Suplemento, de 10 de fevereiro de 2026.
Declaração de Retificação n.º 106/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro de 2026.
Declaração n.º 7/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2026.