Pensão nisso?

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"Qual o presente para quem sugerir uma medida socialmente justa que corta mil milhões na despesa do OE 2014, permitindo, na ótica austeritária do Governo, compensar o chumbo constitucional de ontem (e ainda uma boa parte do mais que provável ao corte dos salários dos funcionários públicos) e, na da esquerda, libertar recursos para quem deles realmente precisa?

Vejamos: 388 milhões era quanto valia a "convergência", cortando pensões do regime contributivo - para as quais as pessoas descontaram, portanto. E se cortássemos prestações do regime não contributivo? Não, não estou a falar do RSI e do complemento solidário para idosos, duas medidas amplamente elogiadas, em estudos nacionais e internacionais, pelo seu efeito na efetiva redução da pobreza - e que, por serem de génese socialista, o Executivo se tem deliciado a destruir. Falo da menina dos olhos de Portas e Mota Soares: a pensão mínima, prestação não contributiva que corresponde à diferença que o Estado paga entre aquilo a que os seus beneficiários teriam direito pelos descontos feitos e um "patamar mínimo de rendimento", fixado administrativamente. Mas, ao contrário do que se passa com o RSI e o CSI, não se exige prova de que o recipiente precisa desse valor. Que corresponde, anualmente, a mais de três mil milhões de euros.

"Ai coitadinhos dos pobres velhinhos", está a pensar. Idosos serão - como aqueles a quem a convergência cortaria as pensões. Mas pobres? Um estudo de 2001 garante que só 31,25% o serão. Imponha-se, como condição para receber o tal "acrescento", a prova de recursos e a poupança facilmente ultrapassa mil milhões.

Vemos, porém, suceder exatamente o contrário, com aumentos das pensões mínimas em 2012, 2013 e também no OE 2014 - diminutos para cada beneficiário e dizendo apenas respeito às pensões mais baixas desse universo, mas correspondendo no total a muitos milhões de euros. E se a obstinação irrealista do Governo já não surpreende ninguém, na oposição - à exceção de intervenções isoladas dos socialistas Vieira da Silva e Pedro Marques, que ao atreverem-se a aventar a condição de recursos nas pensões mínimas foram fustigados com guincharia do PSD e CDS por "insensibilidade social" (mesmo se o democrata-cristão Bagão Félix já defendeu o mesmo) - ninguém parece pugnar por repartir mais racionalmente esses recursos do Estado. Aliás, por algum motivo o PSD e o PP repetem há três anos a rábula do "abominável congelamento das pensões mínimas pelo Governo Sócrates": pega. Afrontar essa demagogia infrene requer a coragem de colocar o interesse geral acima de contabilidades eleitorais e concursos de simpatia. Ser de esquerda a sério, não só de bandeira e punho erguido.

E eis-nos de volta ao presente que mais queria encontrar no sapatinho: uma oposição capaz."

(Fernanda Câncio - Diário de Notícias)