Comissão de Conciliação: mais uma de chico-esperto do governo...

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Comissão de conciliação foram anunciadas pelo Governo em Abril
Governo quer perdão de juros e coimas para processos fiscais em tribunal
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O Governo está a preparar um perdão de juros e de coimas para todos os contribuintes que tenham contestado em tribunal pretensas dívidas fiscais exigidas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), desde que estejam dispostos a aderir a uma comissão de conciliação que está a ser elaborada pelos ministérios das Finanças e da Justiça.

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Este mecanismo de conciliação já tinha sido anunciado pelo ministro das Finanças na Assembleia da República a 24 de Abril, sem que, nessa altura, tivesse feito qualquer referência ao perdão de juros e coimas.

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O ministro apresentou a medida como uma das que o Governo tem em curso e que "visam a aproximação da Administração Tributária ao contribuinte" e adiantou que a primeira dessas medidas era "a possibilidade de constituição de comissões de conciliação para dirimir conflitos de natureza tributária existentes entre a administração tributária e o sujeito passivo de uma relação jurídica tributária". O governante adiantou ainda que estas comissões "terão por finalidade a resolução de conflitos em processos de impugnação judicial pendentes nos tribunais tributários".

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Notas do Papa Açordas: Não passa de mais uma de chico-esperto do governo. E digo isto, porque o Estado perde cerca de 70% das acções que os contribuintes levam a tribunal, agora vir o governo dizer que perdoa as coimas e os juros, mostra o medo que tem do tribunal. Quando a esmola é grande, o pobre desconfia...

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