sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Advogado quer penhorar carro da ministra

-

E quando é a própria Justiça que não paga, o que é que se pode fazer? A situação é inédita nos tribunais portugueses, mas é precisamente disso que se trata: a sentença manda devolver mais de 86 mil euros que estavam apreendidos à ordem do processo, mas é o próprio tribunal que não dispõe dessa verba e não pode, assim, cumprir a própria sentença.

A decisão é de Outubro de 2009, mas dela não há ainda qualquer consequência. O tribunal argumenta que não tem o dinheiro e o Ministério da Justiça (MJ) tem sucessivamente feito orelhas moucas, apesar das exposições e ofícios que lhe foram dirigidos. A única solução, diz o advogado do lesado, "é tomar uma atitude drástica e avançar com a penhora e apreensão da viatura da senhora ministra da Justiça e de outros bens afectos ao seu gabinete.

"O caso arrasta-se já há cerca de dois anos e o causídico, Manuel Inácio, garante estar já a tratar da penhora com o agente de execução, "uma vez que o ministério continua sem dar qualquer tipo de resposta".

Notas do Papa Açordas: É mesmo caricato a Justiça não ter verbas para cumprir as suas próprias sentenças! Ao que chegou o (des)governo deste país! Não quero crer que vamos seguir o mesmo caminho dos gregos...

Difamação. MP pede absolvição de jornalistas acusados por Sócrates

-

Ex-primeiro-ministro processou jornalistas da “Visão”, que foram absolvidos em primeira instância

O ex-primeiro-ministro José Sócrates processou, em 2006, dois jornalista da “Visão” por difamação, que foram absolvidos em primeira instância, quando o próprio Ministério Público (MP) pedia a condenação dos arguidos.

Feito o recurso, o Ministério Público muda de posição e defende agora a absolvição dos jornalistas em causa: Rui da Costa Pinto, jornalista, e Pedro Camacho, o director da revista. Segundo o despacho de 14 de Setembro, ao qual o i teve acesso, o MP concorda agora com a absolvição dos jornalistas que José Sócrates e o antigo chefe dos serviços secretos portugueses, Júlio Pereira, acusaram de difamação.

O caso remonta a 2006 quando Rui da Costa Pinto desenvolveu uma investigação e a publicou na revista “Visão”, sob o título: “A Secreta Oculta de Sócrates”.

No texto, referia-se que “estava a ser criada, no âmbito do gabinete do secretário-geral dos Serviços de Informações, Júlio Pereira, uma espécie de serviço secreto que escapava ao controle da Assembleia da República”.

José Sócrates e Júlio Pereira avançaram com processos contra os jornalistas pelo crime de difamação agravada, mas, em Maio, o 3.º Juízo Criminal de Lisboa “absolveu os arguidos do crime de difamação agravada e do pagamento de indemnização cível”, que constavam da acusação do Ministério Público.No processo, que começou a ser julgado em primeira instância em Outubro de 2010 e terminou em Maio, Sócrates pedia uma indemnização de 250 mil euros, enquanto que Júlio Pereira pedia 30 mil euros.

A juíza Graça Pissarra decidiu absolver os arguidos do crime de que eram acusados, bem como do pagamento das indemnizações. A magistrada concluiu que “o artigo publicado não era ofensivo e situava-se dentro da liberdade de imprensa que a lei protege e consagra”.

Notas do Papa Açordas: Todos nós sabíamos que a razão estava com os homens da Visão, mas também sabíamos que o MP estava subjugado ao poder político, isto é, a Sócrates...o resto é sobejamente conhecido...

-

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Dar e voltar a tirar

-
Manuel António Pina

A suspensão dos prémios de mérito (de 500 euros cada) aos
melhores alunos do Secundário do passado ano lectivo, a 48
horas da cerimónia de entrega e já depois de os premiados
terem sido notificados para os receberem, é só mais uma das
inúmeras trapalhadas que fazem dos penosos 100 dias de Nuno
Crato como ministro da Educação um "study case" no género
"governação à vista".

Mas a trapalhada não fica por aqui: a suspensão não só foi
anunciada em termos contraditórios às diferentes direcções
regionais, quando muitas escolas já haviam requisitado as
verbas para os prémios, como esses termos são igualmente
contraditórios com a última (?) posição do Ministério, a de
que os prémios reverterão agora para "famílias carenciadas"
à escolha dos felizes contemplados.

A coisa é ainda de duvidosa legalidade (se os governantes que
temos se preocupassem com a lei) à luz do regime das
promessas públicas regulado no artº 459º e seguintes do Código
Civil. Dispõe, de facto, o referido artº 459º: "Aquele que,
mediante anúncio público, prometer uma prestação a quem se
encontre em determinada situação ou pratique certo facto,
positivo ou negativo, fica vinculado desde logo à promessa (...)
em relação àqueles que se encontrem na situação prevista ".

Algo deve, no entanto, creditar-se a Nuno Crato no que respeita
a promessas: tem levado exemplarmente à risca o seu famoso
propósito de fazer implodir o Ministério da Educação.
(Jornal de Notícias)
-

Manifestación por la paz en Afganistán


Jóvenes afganos portan pancartas en las que se puede leer "queremos paz" durante una manifestación en Kabul, Afganistán. (S. Sabawoon / EFE)-(20minutos.es)
-

Cubanos já podem comprar e vender automóveis

-

Durante quase meio século os cubanos não podiam fazer uma coisa que para qualquer europeu é natural: comprar e vender automóveis. Mas as coisas mudaram. O governo cubano publicou finalmente ontem o decreto que autoriza os cidadãos a comprarem e venderem carros.

Esta medida tinha já sido anunciada em Abril último, durante o VI Congresso do Partido Comunista Cubano, mas só agora a medida entra em vigor (mais concretamente a 1 de Outubro, no próximo sábado). É mais um passo em direcção à “actualização” que Raúl Castro está a fazer do socialismo cubano.

O decreto oficial publicado ontem estipula que os cubanos e os residentes estrangeiros poderão agora fazer com os seus carros aquilo que quiserem “sem qualquer autorização prévia por parte de qualquer entidade”.

Esta nova regulamentação está a ser acolhida com grande entusiasmo pelos cubanos, a maioria dos quais impedidos de ter uma viatura desde 1959.

Anteriormente, apenas os automóveis que já estavam na ilha de Cuba antes da revolução poderiam ser comprados e vendidos, o que explica porque é que há tantos carros vintage no país, a maioria dos quais de fabrico americano. Outros tantos veículos existentes em Cuba são de fabrico soviético, uma vez que a URSS era o maior aliado e benfeitor do regime comunista cubano.

As novas regras permitem apenas aos residentes estrangeiros e aos cubanos munidos de uma autorização governamental importarem carros novos. Todos os outros cidadãos terão que se contentar com comprar ou vender carros já existentes na ilha, indica a Reuters.

O valor dos veículos será fixado em pesos cubanos e as transacções serão feitas perante um notário da ilha.

Notas do Papa Açordas: Em Cuba existe o socialismo da miséria. As pessoas são o elo mais fraco de uma nomenklatura que se mantém há muito no poder. O povo não vive, sobrevive... até quando?
-

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Nuevo año judio


Jerusalem se prepara para la fiesta del año nuevo judío, el Rosh Hashaná, que comienza el jueves. En la imagen, judíos ultraortodoxos junto al Muro de las Lamentaciones hacen sonar el 'Shofar', un instrumento creado a partir del cuerno del carnero. (REUTERS/Baz Ratner)-(20minutos.es)
-

Ministério cancelou prémios de 500 euros a dias de entregá-los aos melhores alunos do país

-

O prémio de mérito no valor de 500 euros, que distingue os melhores alunos dos vários cursos do ensino secundário de cada uma das escolas do país, foi suspenso pelo actual Governo.

A notícia apanhou ontem de surpresa todos os directores das escolas das regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, que já tinham comunicado aos vencedores que depois de amanhã, no "Dia do Diploma", receberiam o cheque, numa cerimónia aberta às comunidades. Representantes dos directores e dos pais dizem-se "chocados" e classificam a medida como "frustrante e desmotivadora" para os alunos.

Os representantes das duas associações de directores de escolas foram ontem apanhados de surpresa pelo fim do prémio criado em 2008 por de Maria de Lurdes Rodrigues, mas também pela forma como a notícia foi comunicada, e até pelo seu teor, diferente consoante a zona do país.

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) limitou-se a colocar a informação na sua página da Internet. As direcções das escolas de Lisboa e Vale do Tejo já receberam a notícia, também ontem, por correio electrónico. Às escolas do Centro, a informação chegou mais cedo, a 14 de Setembro, por e-mail, mas não coincide com aquela que receberam os colegas do Norte e de Lisboa.

Aos directores do Centro foi comunicado que não havia prémio pecuniário, mas que deviam assinalar o "Dia do Diploma". No ofício da DREN, já se dá conta de um problema: "Diversas escolas manifestaram a sua preocupação relativamente aos valores em causa [dos prémios pecuniários], pois estes encontram-se já à sua disposição. Nesse contexto, considerando o momento que atravessamos no que se refere à necessidade de uma boa gestão dos dinheiros públicos [...], determina-se que os valores em causa, desde que já requisitados pelas escolas, possam ser afectados a situações de apoio aos alunos e às famílias mais carenciadas".

Notas do Papa Açordas: É impressionante a insensibilidade e a falta de pudor deste (des)governo. Tal como acusámos o (des)governo do sr.Sócrates, também acusamos o (des)governo do sr Passos, de total desprezo pelo povo português... Então, quando os estudantes estão a contar com o ovo no cu da galinha, salvo seja, o sr. Passos resolve o desviar para outras bocas?... Tenha vergonha!...

-

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Murió la primera africana en ganar el Nobel de la Paz




La keniana Wangari Maathai pronuncia su discurso ante el primer ministro de Japón Yasuo Fukuda en la Cuarta Conferencia Internacional de Tokio sobre Desarrollo Africano (TICAD) en Yokohama, al sur de Tokio, en esta foto de archivo 29 de mayo 2008. Maathai, la primera mujer africana en ganar el Nobel de la Paz, ha muerto en el hospital tras una larga lucha con el cáncer.(REUTERS)-(20minutos.es)
-

Criminalidade grave e violenta está a alastrar aos distritos do interior do país

-

É nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro que ocorrem 80% dos crimes violentos e graves registados no país. Os dados policiais referem que no primeiro semestre deste ano a situação, no que se refere a este tipo de criminalidade, agravou-se em Setúbal (mais 7,2%), mas também em regiões tradicionalmente mais tranquilas, como Vila Real, Portalegre e Bragança. No cômputo do país a tendência é para a diminuição ligeira da criminalidade violenta.

O facto de a violência estar a alastrar a distritos por norma pacatos ou sem grande expressão no mapa geral da criminalidade é explicado, de acordo com observadores policiais contactados pelo PÚBLICO, com "a tendência, normal, de deslocamento de algumas pessoas [criminosos] para áreas onde pensam estar menos expostos à acção da polícia".

O isolamento das populações, por norma envelhecidas, também potencia o alastramento da criminalidade (grave ou não) para zonas interiores. "Muitas pessoas que vivem na província tornam-se alvos fáceis, seja de ladrões que surgem durante a noite, seja de burlões ou de passadores de moeda falsa. Os criminosos estão a beneficiar do encerramento de muitos postos da GNR e esquadras da polícia", explicou um oficial da PSP.

As zonas raianas são, por outro lado, propícias a outro tipo de crimes potencialmente violentos. É nessas áreas que se verificam, todos os anos, os maiores roubos de explosivos em pedreiras e onde se detectam igualmente inúmeras ocorrências resultantes de tiroteios. "O uso de armas em determinadas zonas, sobretudo em Trás-os-Montes ou na Beira Alta, é quase uma situação cultural. Toda a gente, sobretudo os mais velhos, têm armas [sobretudo caçadeiras]. Isto explica-se pela necessidade de defesa, uma vez que muitas destas pessoas estão muito tempo isoladas, mas também funciona um pouco como um princípio de afirmação - a posse de uma arma pode ser vista como um sinal de poder", refere a mesma fonte, lembrando casos recentes em que até um padre foi encontrado na posse de diverso armamento ilegal.

Notas do Papa Açordas: O crime não está a diminuir, mas sim a aumentar. Algumas vítimas, não chegam a apresentar queixa, para não serem roubadas duas vezes, pelos gatunos e pela polícia...

-

sábado, 24 de setembro de 2011

Constitucional. Cortes nos salários públicos afinal não são para sempre

-

"Não se visiona qualquer base que permita dar por assente que as reduções perdurarão indefinidamente", diz acórdão

Não violam a Constituição, mas não podem ser para sempre: os cortes nos salários terão de ser anulados, nem que seja daqui a uns anos. Estas são as conclusões-chave do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre os cortes nos vencimentos decretados ainda pelo anterior governo.

Quando estes cortes foram anunciados, Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, assegurou que o corte seria eterno. Agora os juízes do TC dizem o contrário: "Não se visiona, no momento actual, qualquer base normativa que objectivamente permita dar por assente que as reduções remuneratórias perdurarão indefinidamente", diz a interpretação do TC. Isto apesar de o "grupo de deputados" que pediu a inconstitucionalidade dos cortes considerar que "a medida é definitiva, pois as normas previstas não têm temporalidade".

Para o TC, como os cortes vieram inseridos no Orçamento do Estado (OE) para 2011, tal "é suficiente para se poder afirmar que estamos perante medidas de carácter orçamental, com o regime correspondente. Consequentemente, por força de regra constitucional, não podem gozar de vigência que não seja a anual". Assim, os cortes decididos no OE2011 vigoram em 2011. Mas as coisas não ficam por aqui.Os juízes do TC avisam também que "não pode ignorar-se que as reduções remuneratórias [...] têm como objectivo final a diminuição do défice para um valor precisamente quantificado [...] Para o efeito foi estabelecida uma calendarização por etapas anuais, sendo que a satisfação plena de tal objectivo só se atingirá, de acordo com o programado, em 2013". Contudo, "apesar de existir um programa de ajustamento", este "não traça metas de consecução desejável mas de cumprimento incerto", estabelecendo ainda "compromissos firmes do Estado perante instâncias internacionais, constantes, num primeiro momento, do Pacto de Estabilidade e Crescimento". Mas nem isto torna os cortes definitivos.

Notas do Papa Açordas: A convicção com que o "Cabecinha Branca" declarou que os cortes eram para sempre, convenceu muita gente, apesar do chefe da pandilha o ter desmentido...Agora, o Tribunal Constitucional, diz que os cortes duram apenas um orçamento...

-

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Protestas contra el papa en Alemania


Benedicto XVI se encuentra en Alemania en una visita marcada por las protestas de ateos y protestantes; es la primera visita de Estado del Pontífice al país y la tercera vez que viaja allí. Varios diputados de la oposición, homosexuales, víctimas de abusos sexuales en escuelas religiosas y católicos críticos desfilaron el jueves por Berlín para mostrar su oposición al papa. (REUTERS/Pawel Kopczynski)-(20minutos.es)
-

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Empresa do Aeroporto de Beja será liquidada dentro de 60 dias

-

A Assembleia-Geral da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB) aprovou hoje por unanimidade a dissolução da empresa, que vai ser liquidada nos próximos 60 dias, disse à agência Lusa o presidente da EDAB.

Na reunião de hoje, os acionistas aprovaram “por unanimidade” a extinção da EDAB, proposta pelo acionista maioritário, o Estado, e nomearam a comissão liquidatária, que tem 60 dias para liquidar a empresa, disse José Queiroz.

A comissão liquidatária é composta pelos atuais dois administradores da EDAB, o próprio José Queiroz e Manuel Barroso.

A partir de hoje, “a comissão liquidatária tem 60 dias para fazer a liquidação da EDAB, ou seja, avaliar o passivo, os ativos e as dívidas da empresa, e para apresentar à Assembleia-Geral uma proposta de liquidação definitiva da empresa”, criada em 2000 para construir o aeroporto de Beja, explicou José Queiroz.

Em declarações à Lusa, após a reunião, Jorge Pulido Valente, presidente da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, que é acionista e preside à Assembleia-Geral da EDAB, mostrou-se preocupado “com o facto de a EDAB estar sem dinheiro para pagar os salários dos funcionários e assegurar as despesas correntes”.

-

Notas do Papa Açordas: Sempre duvidei que o projectado Aeroporto de Beja tivesse um estudo económico, inerente a um verdadeiro aeroporto. Espero que a comissão liquidária apenas liquide a empresa e não as infraestruturas já feitas...

-

Huelga en Bagladesh


Conductores de taxis-bicicleta, conocidos en todo el mundo como 'rickshaw', duermen durante una huelga general de 11 horas, convocada en todo el país por el opositor Partido Nacionalista de Bangladesh (BNP) contra los recientes aumentos en el precio de los combustibles en Daka, en Bangladesh. Los medios locales afirman que la mayoría de escuelas, colegios y tiendas permanecen cerrados. (EFE/ABIR ABDULLAH)-(20minutos.es)
-

Governo fica já com 425 milhões da Santa Casa da Misericórdia

-

Com a integração da acção social da instituição no OE 2012, as receitas dos jogos Santa Casa acabam por entrar indirectamente nas contas públicas

425 milhões. É este o valor das reservas financeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que o Estado irá arrecadar com a integração da acção social da instituição nas contas públicas, já no Orçamento do Estado para 2012. Fonte contactada pelo i confirmou que este valor acima dos 420 milhões corresponde aos resultados positivos da SCML nos últimos anos.

Em reacção à notícia avançada ontem pelo i, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social afirmou em comunicado que apenas o departamento de acção social da instituição será integrado no perímetro das administrações públicas.

A Lei do Enquadramento Orçamental, aprovada pelo anterior executivo, partiu a Santa Casa em duas partes: uma fica debaixo do Orçamento do Estado, a outra não.

O ministério nega que as receitas dos jogos sociais venham a ser integradas no Orçamento do Estado. No entanto, parte das receitas provenientes de jogos como o Euromilhões, o Totoloto ou as lotarias acabará por entrar, de forma indirecta, nas contas públicas.

De acordo com um decreto-lei de 2006, até aqui a grande fatia destas receitas (72%) já era distribuída pelos vários ministérios e entidades públicas, ficando o restante (28%) na posse da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. São, aliás, essas receitas, a par das provenientes da gestão do seu património imobiliário, que suportam a acção social da Santa Casa: a instituição tinha até agora autonomia para gerir essa parte das receitas e decidir as dotações de capital que entregava a várias instituições. Se a acção social daquela instituição passa agora a estar integrada nas contas públicas, tal significa que 28% dos resultados líquidos dos jogos sociais que antes ficavam na posse da Santa Casa passam agora indirectamente para o Estado.

Notas do Papa Açordas: É bom que os pais guardem os mealheiros dos seus filhos, não vá Passos Coelho os nacionaizar... Nunca pensei que uma instituição, como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, provocasse tanta cobiça ao governo...

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Anedotas sobre Alberto João Jardim fazem sucesso nas redes sociais

-

Anedotas sobre Alberto João Jardim começam a invadir as redes sociais. A dívida da Madeira é o mote para as piadas sobre o presidente do PSD-Madeira. A actualidade aguça a criatividade dos portugueses.

Estas são apenas algumas delas:

“São dez horas. Menos uma nos Açores. Menos uns milhões na Madeira”. Também a frase “Escavadoras Jardim. A cavar buracos desde 1978” tem feito sucesso nas redes.

No entanto, aquela que mais popularidade tem tido é a pequena história sobre Jardim e a Madeira: “Um madeirense dá à luz um casal de gémeos e resolve dar-lhes os nomes de Madeira e Alberto João. Ao ter conhecimento da homenagem, o presidente do governo regional vai visitar a mãe e encontra-a a amamentar um dos bebés enquanto embala o outro. Perante a alegria de Jardim, a mãe diz: «Shiiiu, que se a Madeira acorda, o Alberto João já não mama mais»”.

Notas do Papa Açordas: Todas as anedotas que possam fazer a Jardim, são sempre poucas...

-

Condiciones sanitarias en Indonesia



Un niño juega en el agua en su hora del baño en el río Ciliwung. Los habitantes de esta zona de Indonesia utilizan este agua dulce para lavarse y llevar a cabo sus tareas de higiene. (Enny Nuraheni / REUTERS)-(20minutos.es)

-

Polícias fecham olhos às multas na Semana da Indignação

-

A partir de hoje e até dia 28, serão muito menos os polícias que estarão nas ruas, esquadras e postos. Haverá menos guardas nas cadeias e, em consequência, haverá menos visitas. A segurança nos postos fronteiriços e nas águas territoriais terá malhas menos apertadas e até as acções de fiscalização em restaurantes e similares será muito menos rigorosa.


Começa a Semana da Indignação, uma acção de protesto que envolve cerca de 30 mil polícias pertencentes aos seis sindicatos, de outras tantas forças, que integram a Comissão Coordenadora Permanente das Forças de Segurança (CCPFS), contra os novos estatutos socioprofissionais e a falta de meios com que o sector se debate.


"Pedimos a todos os associados para utilizarem todos os mecanismos legais ao seu dispor para não irem trabalhar", disse ontem ao PÚBLICO o presidente da CCPFS, Paulo Rodrigues, que também preside ao mais representativo sindicato da PSP.


A par deste pedido, que fará com que aumentem os pedidos de férias, os dias concedidos para actividades sindicais e, eventualmente, as baixas médicas, os polícias também vão estar mais "distraídos" nas actividades diárias. "Pedimos [aos associados] que mantenham uma atitude exageradamente pedagógica", explicou Paulo Rodrigues, dando assim a entender que, por exemplo, muitas multas de trânsito vão deixar de ser passadas.

Notas do Papa Açordas: Sabemos que o governo anterior foi um cão para as polícias, mas também já sabemos que o actual não o é menos... Todos os portugueses devem apoiar esta greve!

-

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Angola. Todos os 27 manifestantes detidos no dia 8 foram absolvidos

-

Os 27 detidos numa manifestação realizada a 08 de setembro em Luanda, de apoio aos jovens detidos por se manifestarem contra o Presidente angolano, foram hoje todos absolvidos, adiantou à Lusa um dos advogados da defesa.

Notas do Papa Açordas: Os Deuses devem estar loucos!... ou então, os corruptos estão cheios de medo!

-

Con dos soles



Un equipo de científicos anunció el descubrimiento de un nuevo planeta que gira alrededor de dos soles, como el que creó hace 30 años el cineasta George Lucas para la saga Star Wars. (NASA/ REUTERS)-(20minutos.es)

-

Funcionários deixam de ser ouvidos no processo de mobilidade especial

-

Concurso para recrutar pessoal na função pública deixa de ser obrigatório. Quem está na mobilidade especial será colocado sem o seu acordo


O governo quer agilizar as deslocações de trabalhadores da função pública, eliminando os concursos até agora obrigatórios para quem se desloca entre serviços. E os trabalhadores em mobilidade especial vão mesmo poder ser colocados em departamentos sem o seu acordo prévio. As alterações constam na proposta entregue pelo governo aos sindicatos que se reúnem hoje.


Os trabalhadores dispensados devido ao processo de extinção ou fusão de organismos e serviços - colocados no sistema de mobilidade especial - vão poder ser colocados noutro departamento por "decisão do dirigente máximo do serviço de destino". Fica assim "dispensado o acordo do serviço de origem e do trabalhador".


A legislação actual obriga à abertura de um processo concursal e os trabalhadores podem recusar ser colocados noutro serviço, sempre que o objectivo seja ocupar o posto de trabalho por tempo indeterminado. Mas a proposta do governo a que o i teve acesso "elimina a obrigatoriedade de procedimentos concursais", desde que se assegure a "manutenção de categoria e remuneração e existência do posto de trabalho."


O governo quer ainda fazer uma "revisão das compensações associadas à permanência na situação de mobilidade especial", como deixou antever na semana passada o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Mas esta proposta não adianta mais.


Além disso, o governo propõe que os serviços recorram sempre aos trabalhadores em mobilidade especial antes de serem abertos concursos, e quer impor "limitações à recusa de admissão desse pessoal pelos dirigentes dos serviços". Assim, as contratações de serviços de pessoal em regime de outsorcing passam a "só poder ser autorizadas quando acompanhadas da demonstração de inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial".


Notas do Papa Açordas: Mais uma vez se prova que o governo despreza os funcionários públicos. Uma das finalidades do sistema de mobilidade especial, é a "limpeza" causada por chefes que, por motivos pessoais ou outros, não gostam de determinado funcionário... Daqui para a frente, nem ouvidos irão ser...

-