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Cavaco Silva, contribuinte incumpridor

É óbvio que Cavaco nada sabia da sua situação, assim como nada percebia de negócios de acções, assim como não é especialista em negócios imobiliários. Mas a verdade é que há uma sucessão de situações das quais Cavaco sai sempre a ganhar em situações em que o comum dos cidadãos ou não ganha ou sai a perder.

Numa situação destas o cidadão é acusado de incumpridor e de estar envolvido numa tentativa grosseira de evasão fiscal, mas como para ser melhor cidadão é necessário nascer uma dúzia de vezes, Cavaco enganou-se e o fisco devia pedir-lhe desculpa por esta inconfidência.

Se todos os portugueses se comportassem perante o fisco como fez Cavaco Silva o melhor era entregar Portugal a Castela.

«Em 2009 a Autoridade Tributária considerava que a casa de Cavaco Silva, Gaivota Azul, na praia da Coelha, concelho de Albufeira, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros. Em 2015, os mesmos serviços fiscais reavaliaram a mesma casa e chegaram a um valor muito diferente: 392.220 euros.

Uma consequência dessa reavaliação foi um enorme aumento do imposto a pagar por Aníbal Cavaco Silva. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido este ano pelo proprietário da moradia da Coelha quase que duplica os valores habitualmente pagos desde 2000. O ex-Presidente da República deverá já ter desembolsado 1372 euros, quando em 2010, por exemplo, se ficou pelos 797. Mas se a Câmara de Albufeira não tivesse reduzido no ano passado a taxa do IMI de 0,5 para 0,35%, este ano teria de pagar 1961 euros – mais 146% do que pagou em 2010.

O enorme agravamento fiscal sofrido pelo antigo presidente do PSD não foi, porém, o resultado do “brutal aumento de impostos” que atingiu a maioria dos portugueses em 2012. Neste caso, o contribuinte deixou apenas de beneficiar do facto de, em 2000, ter fornecido às Finanças dados errados quanto à casa, a sua área e características, que fizeram cair para perto de metade os impostos por ele devidos.

Isto porque, com base nos elementos fornecidos ao fisco em 2000, ano em que o imóvel foi inscrito na matriz, o seu valor patrimonial tributável – sobre o qual incide a taxa do IMI estabelecida pelos municípios entre um mínimo de 0,3 e um máximo de 0,5% – foi fixado pelas Finanças muito abaixo do que devia ter sido se os dados fornecidos fossem os reais.

De acordo com a caderneta predial obtida pelo PÚBLICO em 2012 e emitida nesse ano, a moradia, denominada Gaivota Azul, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros pelo menos desde 1999. Para chegar a esse valor, as Finanças serviram-se de uma declaração (antigo Modelo 129) entregue pelo contribuinte, conforme determinava a lei então em vigor. Essa declaração descreve uma propriedade composta por uma moradia com uma área coberta de 252 m2 e uma área descoberta de 1634 m2. Só que essa moradia, como o PÚBLICO revelou no início de 2011, nunca existiu. A Câmara de Albufeira aprovou o seu projecto com uma área bruta de construção de 318 m2, em dois pisos, e emitiu a respectiva licença de construção em 1994, quatro anos antes de Cavaco adquirir a propriedade. Essa casa, todavia, nunca foi construída. Mas foi sobre essa ficção que o contribuinte Aníbal Cavaco Silva pagou a Contribuição Predial entre 2000 e 2003 e o IMI, imposto que a substituiu, desde então, até 2015.» [Público]

In "O Jumento"