segunda-feira, 7 de março de 2016

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 Não há lei para a falta de vergonha
   
«Os regimes de incompatibilidades não devem travar os mais bem qualificados, os mais bem preparados de exercer cargos políticos. Já aqui escrevi mais que uma vez que, num país pequeno como o nosso, com pouca gente muito qualificada nos vários setores, corremos o risco de não conseguirmos atrair para a atividade política os melhores. E se a isso acrescentarmos que em Portugal se paga mal aos políticos, percebemos que em breve podemos ter apenas medíocres, e rapazes que apenas conhecem a máquina dos partidos, nos mais importantes cargos.

Não surpreende que as primeiras reações à pouca vergonha demonstrada por Maria Luís fossem no sentido da recuperação de propostas legislativas que basicamente tiravam qualquer hipótese a alguém de arranjar um trabalho decente depois de exercer funções políticas. O equivalente a evitar que gente bem preparada viesse para a política. Eis o primeiro e mais importante contributo da ex-diretora financeira da Refer: a degradação da imagem dos políticos e a colocação da discussão num plano errado e perigoso. Mais um trunfo para o discurso que diz que os políticos são todos iguais, uns malandros que é preciso açaimar.

A seguir, e na sequência, veio o argumento legalista. Argumento, aliás, invocado pela ex-ministra. Segundo essa tese seria preciso, salvo melhor opinião, uma lei que prevenisse a completa falta de sensatez, a ausência de vergonha ou a compreensão mínima das regras básicas de respeito pela informação obtida em determinadas circunstâncias. Não há lei que possa explicar a Maria Luís que ir trabalhar para uma empresa privada com que teve negócios, enquanto o Estado que representava era efetivo proprietário do Banif, não é eticamente aceitável. Como não há lei que possa fazer com que a senhora perceba que o que está de facto por detrás da sua contratação é ter informação privilegiada que só obteve porque era ministra das finanças. Será que Maria Luís pensa que a empresa para onde vai trabalhar ficou impressionada pelo seu desempenho anterior a ser ministra? Ou que os seus cargos como diretora do departamento de gestão financeira da Refer ou de coordenadora do Núcleo de emissões e mercados do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público lhe trazem conhecimentos que "aportam valor à empresa sobre matérias de enquadramento macroeconómico e regulatório ao nível europeu, sobretudo da Europa continental", como referia o comunicado da empresa para onde vai trabalhar? E não vale mesmo a pena lembrar a ninguém que nunca como nos últimos anos um ministro teve tanta informação sobre o sistema bancário e que o valor que esse conhecimento representa para empresas que atuam no sector da Arrow é incalculável - compra de crédito mal parado, algo que não falta aos nossos bancos.

Não, os políticos não são todos iguais. A esmagadora maioria tem bom senso e conhece os limites éticos que a atividade política impõe. E não, não são necessárias leis que esclareçam o que é a ética e o bom senso. Mas há pessoas que exerceram e exercem cargos políticos que desconhecem estes valores, Maria Luís, pelos vistos, está entre eles.

2. Maria Luís tem razão: o seu comportamento tem uma leitura política. E não apenas no sentido do que devem ser os deveres dum servidor público em relação à comunidade, não só na dimensão do entendimento do mais profundo sentido desses deveres que, como é sabido, estão para além da lei.

A ex-ministra foi uma das principais figuras de um governo que fez do discurso moral perante a crise, da necessidade do sacrifício pessoal em prol de valores mais elevados, do próprio desprendimento do líder em relação a luxos, dos comportamentos austeros, pontos fundamentais da sua narrativa política. Zonas de conforto, pieguices e a luta contra os privilégios dos ricos e poderosos foram verdadeiras pedras de toque.

Digamos que Maria Luís fugiu ao guião. E tendo isso acontecido deixou Passos Coelho com um problema. Ver a segunda figura do seu governo, passados quatro meses, desprezar tudo aquilo que faz parte da sua imagem enquanto político não só é grave para o seu partido - é para ele próprio. Mas, como seria previsível, o ex-primeiro-ministro veio em socorro da sua cara-metade política. Criticar a atitude de Maria Luís seria criticar-se a si mesmo. Maria Luís e Passos Coelho são as duas faces da mesma moeda, a criatura confundiu-se com o criador.

Não admira que tanta gente do PSD esteja profundamente preocupada com as consequências da atuação de Maria Luís e com o apoio de Passos Coelho. O silêncio embaraçado das suas principais figuras são bem prova disso.

O comportamento da ex-ministra tem consequências que serão nefastas, não só para a imagem geral dos políticos mas também, e sobretudo para partido a que pertence e para o líder que a promoveu. No fundo, cai uma máscara. E não é só a de Maria Luís.» [DN]
   
Autor:

Pedro Marques Lopes.

In "O Jumento"

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