Funcionários público vão continuar a trabalhar à borla«O projeto socialista entregue no Parlamento prevê o regresso do horário de trabalho na Função Pública às 35 horas semanais (sete horas por dia). O projeto-lei entregue pelo grupo parlamentar socialista prevê contudo que o novo horário só entre em vigor a 1 de julho de 2016, de acordo com o documento citado pelo Correio da Manhã que foi entregue no Parlamento.
A legislação proposta refere o objetivo de “dar cumprimento ao programa do governo”, mas não faz referência explícita ao compromisso assumido no mesmo documento, segundo o qual o fim das 40 horas semanais não deverá representar um acréscimo de encargos para o Estado.
O regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas sem implicar aumento dos custos globais com pessoal.”
O projeto dos socialistas confere contudo ao governo um prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos necessários à aplicação do novo período normal de trabalho no Estado, onde poderão ficar definidas as condições para evitar um aumento de custos. O alargamento do horário da função pública para as 40 horas foi aprovado pelo anterior governo, durante o período da troika, tendo sido sempre combatido pelas autarquias que conseguiram ver reconhecido pelo Tribunal Constitucional o direito de definirem o seu próprio horário de trabalho.» [Observador]
Parecer:
Parece que os funcionários públicos são os enteados do tão falado fim da austeridade, isto é, acaba-se com a austeridade mas são mantidas as canalhices. O governo de Passos obrigou os funcionários a trabalhar cinco horas semanais à borla e fê-lo de um dia para o outro, agora é preciso estudar, avaliar custos e esperar seis meses, mas até lá ninguém tem a intenção de pagar pelo que se trabalha.
Uma boa parte dos funcionários vai continuar a ser vítima das canalhices e se num qualquer processo negocial com a Comissão o governo concluir que não há condições serão esses funcionários públicos a suportar sozinhos a austeridade.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»
In "O Jumento"
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