Maioria absoluta culpada dos "lapsos" do Código do Trabalho...

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Vieira da Silva critica oposição por não chegar a acordo para resolver vazio legal
Ministro lamenta “lapsos” no Código de Trabalho, mas rejeita responsabilidades
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O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, lamentou hoje “os lapsos” do Código de Trabalho, mas rejeitou responsabilidades no processo e criticou a oposição por não chegarem a acordo sobre a forma de resolver o vazio legal na lei.

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As declarações foram feitas durante uma audição parlamentar do ministro, que foi precedida pela aprovação só com os votos do PS de uma proposta de rectificação do Código de Trabalho, um meio que toda a oposição considerou desadequado para solucionar o problema. Agora é apenas necessário que a rectificação seja publicada em Diário da República para entrar em vigor.

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Da esquerda à direita, todos os grupos parlamentares da oposição questionaram o ministro sobre a omissão no Código de Trabalho relativa às sanções sobre higiene, saúde e segurança no trabalho.

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"O meu papel terminou quando entregamos a proposta de lei aqui no Parlamento. Lamento que possam existir lapsos com efeitos prejudiciais, também lamento que não haja consenso [entre os partidos], disse Vieira da Silva, em resposta à deputada Mariana Aiveca, do BE, que o acusou de “chutar para canto”.

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Nota do Papa Açordas: É no que dá as maiorias absolutas. Os projectos leis do governo chegam à Assembleia da República com grandes e graves lacunas, não há qualquer negociação (porque existe maioria absoluta), não há debate e, o Partido Socialista, aprova de olhos fechadas, isto é, assina de cruz...

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