O Governo aprovou hoje o novo regime jurídico das armas, que prevê a aplicabilidade da prisão preventiva em casos de crimes cometidos com detenção ou com recurso a arma proibida. O documento prevê, ainda, que as autoridades possam deter indivíduos que tenham armas ilegais, mesmo que não seja em flagrante delito.
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"A proposta de lei prevê a aplicabilidade da prisão preventiva em todos os casos de crimes de detenção de arma proibida e de crimes com recurso a arma", declarou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros. No entanto, Pedro Silva Pereira remeteu a apresentação detalhada deste diploma para uma conferência de imprensa agendada para esta tarde com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
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Segundo o ministro da Presidência, o novo regime das armas "introduz algumas inovações, em particular o facto de a detenção de arma proibida passar agora a ter sempre uma pena superior a três anos". "Aos crimes cometidos com recurso a arma aplica-se uma agravação de um terço dos limites máximo e mínimo das penas quando essa agravação não estiver já prevista na lei penal", referiu o ministro da Presidência.
-Nota do Papa Açordas: Sem dúvida, que se trata de uma excelente medida, mas espero que as forças de segurança não abusem na aplicação da mesma. Há cerca de 40 anos que comprei no Porto, uma pistola de alarme com fulminantes. Espero que não esteja em transgressão...Ah, ainda tenho um punhal dos escuteiros...
-inda tenho um punhal dos escuteiros...
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SE houver abuso lá ficam os alentejanos sem a navalha de bolso... ou as cadeias cheias de meticulosos criminosos do pã com chóriço...
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